O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) terá ponto facultativo nesta sexta-feira (13). O Ato 196/2023 foi assinado pelo presidente do TRT-19, desembargador Marcelo Vieira, e considerou o disposto na Portaria 257/2023, do Supremo Tribunal Federal, e no Ato 576/2023, do Tribunal Superior do Trabalho, que declaram ponto facultativo no dia 13 de outubro.

A partir desta quinta-feira (12) o TRT-19 manterá regime de plantão na primeira e segunda instâncias, durante o feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. Os prazos processuais que se iniciarem ou se encerrarem nas datas ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

A relação com os nomes dos magistrados e servidores que atuarão no Plantão Judiciário é divulgada no site do Tribunal (aba 'Serviços' > link 'Plantão Judiciário').

No plantão, o jurisdicionado conta com atendimento em medidas urgentes destinadas a evitar o perecimento do direito ou assegurar a liberdade de locomoção, como mandados de segurança, liminares e habeas corpus.