O então presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas (TRT-AL), desembargador Marcelo Vieira, assinou, em novembro, um Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMUDH) visando fortalecer a rede de apoio e proteção às mulheres vítimas de violência, bem como promover a apuração desse tipo de agressão de forma mais célere e eficaz.

A assinatura do acordo possibilitará o encaminhamento das demandas recebidas - denúncia de violência doméstica e familiar - ao Centro Especializado de Atendimento à Mulher de Alagoas (CEAM). Dessa forma, a vítima terá acompanhamento e será atendida pelo referido centro.

Em 7 de agosto de 2024, foi referendado o Ato n.º 124/2024, por meio da Resolução n.º 334/2024, que instituiu, no âmbito do TRT-AL, o Programa integrado de prevenção e medidas de segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras.

A mencionada Resolução prevê, em seus artigos 16, inciso VI, e 20, inciso III, que, ao ser acionada, a Ouvidoria da Mulher deverá encaminhar a vítima à rede de proteção local existente, informando os canais de contato existentes, bem como poderá fomentar celebração de termos de cooperação e parceria com outros órgãos envolvidos na prevenção e combate à violência contra a mulher.

A Ouvidoria da Mulher será o canal interno de denúncia, atendimento e suporte por meio deste canal de comunicação informado no sítio eletrônico do TRT-AL: https://site.trt19.jus.br/sobreOuvidoriadamulher. O Setor de Saúde, mediante atendimento presencial e remoto, é a via interna de suporte à saúde, e a Coordenadoria de Polícia Judicial, a de suporte à segurança. Esses três setores compõem a rede de apoio às magistradas e servidoras vítimas de violência doméstica.