O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), por meio de sua Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), disponibilizou aos jurisdicionados, advogados, magistrados e servidores uma plataforma de busca e análise de jurisprudência, denominada Falcão. Com o objetivo de centralizar e de facilitar o acesso às decisões judiciais, o sistema pode ser acessado gratuitamente, no portal do órgão, na aba Jurisprudência, clicando em “Pesquisa de Jurisprudência-Falcão” ou diretamente pelo link https://jurisprudencia.jt.jus.br. Não é necessário login prévio.

No Falcão podem ser acessadas as decisões dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, incluindo sentenças e acórdãos, decisões relacionadas à admissibilidade de recurso de revista, incidentes de resolução de demandas repetitivas, incidentes de assunção de competência e arguição de inconstitucionalidade. Nele constam acórdãos e sentenças do TRT-AL proferidas desde 2016, com inclusão diária de novas decisões.

Nas pesquisas podem ser utilizados filtros como tribunal, tipo de decisão, magistrado e órgão julgador, além de delimitação de período de tempo. O sistema ainda permite a pesquisa de súmulas, orientações jurisprudenciais e teses jurídicas prevalecentes, além das decisões do Tribunal Superior do Trabalho e sua jurisprudência.

Instituído pela Resolução CSJT nº 401/2024 como o repositório oficial de jurisprudência da Justiça do Trabalho, a ferramenta já está em uso em todos os tribunais regionais do trabalho, além de integrar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o juiz do trabalho auxiliar da Presidência, Emanuel Holanda, a implementação do Sistema Falcão como repositório oficial de jurisprudência da Justiça do Trabalho representa um avanço significativo. “Ao integrar, em uma única plataforma, decisões de primeiro e segundo graus de todos os TRTs do país, além da jurisprudência do TST, podemos promover maior segurança jurídica, uniformidade decisória e facilitar o acesso à informação para toda a comunidade jurídica", afirmou.