27/11/2024 - TRT-AL firma acordo de cooperação com TJAL e TRE para implementar ações em prol da equidade racial
Desembargador Antônio Catão, no exercício da presidência do Regional Trabalhista, representou o Tribunal no evento
Na última terça-feira (26/11), o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-AL), os Tribunais Eleitoral (TRE) e de Justiça do Estado (TJAL) firmaram acordo de cooperação com a finalidade de promover o intercâmbio de experiências e informações, mediante a implementação de ações conjuntas e de apoio mútuo, visando ao compartilhamento de programas, projetos e ações interinstitucionais dentro do escopo do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial.
O ato de assinatura do documento contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso. O TRT-AL foi representado pelo desembargador Antônio Adrualdo Alcoforado Catão, presidente em exercício do Regional Trablhista, que assinou o acordo em conjunto com os desembargadores Fernando Tourinho e Klever Loureiro, presidentes do TJAL e TRE-AL, respectivamente.
Na oportunidade, o desembargador Antônio Catão ressaltou que a herança cultural escravagista ainda vitima muitas pessoas no Brasil e enfatizou que o país não conseguiu abolir por completo a cultura de exploração e discriminação racial. “Sentimos o valor excepcional desse documento na exeperiência que nós vivenciamos no dia a dia na Justiça do Trabalho, com a protagonização de tanta dramaturgia forense, que envolve exatamente essas agressões que a sociedade brasileira ainda hoje insiste em manter. Essas medidas tomadas pelo CNJ não se limitam a um mero papel, mas são ações que serão postas em efetividade. Só assim, teremos uma sociedade livre, fraterna, justa e solidária”, acrescentou.
Para o ministro Luís Roberto Barroso, o país despertou para o problema do racismos estrutural. “Faz-se necessário ter medidas como essa de inclusão social e de ações afirmativas e questões utilitaristas”, afirmou.
Segundo o coordenador da comissão de Equidade Racial do TJAL, juiz Vinícius Araújo, o acordo representa a consolidação de várias conquistas. "Criamos um instrumento jurídico com a assinatura dos presidentes do TJAL, TRE-AL e TRT-AL, que compartilhará materiais, recursos de todas as ações que um dos tribunais for realizar no que tange à temática do combate ao racismo dentro da estrutura do Judiciário e também na busca pela equidade racial.
O evento também contou com a participação do governador de Alagoas, Paulo Dantas; dos desembargadores Orlando Rocha, vice-presidente do TJAL, Fábio Bittencourt, Tutmés Airan de Albuquerque e Fábio Ferrario, além de magistrados e servidores do Poder Judiciário.
