O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) lamenta o falecimento do ministro aposentado Luiz José Guimarães Falcão, ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ocorrido neste sábado (6), aos 92 anos.

Falcão presidiu a Sessão Solene de Instalação do TRT da 19ª Região, realizada em 28 de junho de 1992, em Maceió. À época, participou do processo de implantação e organização do novo Regional, criado a partir da determinação constitucional que estabeleceu a instalação de um Tribunal Regional do Trabalho em cada estado brasileiro.

Magistrado de carreira, Luiz José Guimarães Falcão ingressou na Justiça do Trabalho em 1963, como juiz substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Em 1976, assumiu o cargo de juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), onde exerceu a presidência entre 1978 e 1980.

Em 1981, tomou posse como ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Na Corte, ocupou os cargos de corregedor-geral da Justiça do Trabalho, vice-presidente e presidente do TST, função exercida entre 1991 e 1993.

Durante sua gestão, contribuiu para a instalação de novos Tribunais Regionais do Trabalho, entre eles os de Alagoas e Mato Grosso do Sul, participando da expansão da estrutura da Justiça do Trabalho no país.

Além da atuação na magistratura, foi um dos fundadores da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Em nota, a Justiça do Trabalho destacou a atuação do ex-presidente do TST na implementação dos novos tribunais regionais e decretou luto oficial em sua homenagem.