O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) sediou a primeira reunião para a criação da Rede Regional de Proteção de Dados Pessoais em Alagoas. O encontro reuniu representantes de diversos órgãos com o objetivo de estabelecer uma estrutura de cooperação permanente para o compartilhamento de conhecimentos, tecnologias e boas práticas voltadas à proteção de dados e à justiça algorítmica. 

A iniciativa busca a convergência regulatória com as diretrizes da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e de órgãos de controle como o CNJ, TCU, CNMP, CSJT e CJF. Além da adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o projeto coloca Alagoas na vanguarda da discussão sobre o uso ético da Inteligência Artificial no setor público, priorizando a proteção de grupos vulneráveis e o combate a vieses digitais.

Para o juiz auxiliar da Presidência do TRT-AL, Emanuel Holanda, a Rede representa um marco na garantia dos direitos fundamentais do cidadão alagoano perante a administração pública. "A proteção de dados não é apenas uma obrigação burocrática, mas uma garantia constitucional da liberdade e da privacidade. Com a formação desta Rede, o TRT19 e as instituições parceiras reafirmam o compromisso com uma gestão pública transparente e segura”, destacou. 

O magistrado ainda acrescentou que o foco é assegurar que a inovação tecnológica, especialmente o uso da IA, caminhe lado a lado com a ética e a justiça, evitando a exclusão e protegendo o cidadão em todos os níveis.

União de esforços

A criação da Rede foi proposta pelo servidor Rodrigo José Rodrigues Bezerra, assistente-chefe do Setor de Equidade, Sustentabilidade, Acessibilidade, Inclusão e Proteção de Dados do TRT-AL. Na oportunidade, ele apresentou o Plano de Trabalho na reunião e descreveu os objetivos e as ações a serem desenvolvidas pelos órgãos. 

Segundo Rodrigo Rodrigues, a integração é o caminho para o fortalecimento institucional. “Ao reunir órgãos dos três Poderes e de todas as esferas da federação em Alagoas, busca-se facilitar o intercâmbio de experiências e de estruturas, pois mesmo com níveis de maturidade distintos, todos podem contribuir para o crescimento conjunto e cooperado, otimizando as ações e, principalmente, destacando a relevância do tema para a alta administração dos órgãos", observou.

A Rede Regional de Proteção de Dados Pessoais em Alagoas funcionará como um fórum de interlocução direta com a ANPD, facilitando a implementação de novos guias e mecanismos de adequação digital para seus integrantes.

Estiveram presentes à reunião os juízes Emanuel Holanda (TRT-AL); Sérgio de Abreu Brito (JFAL); Carolina Sampaio Valões (TJAL) e o promotor de justiça Vicente José Cavalcante Porciúncula (MP/AL). Também participaram do evento Nathalia Peixoto, encarregada do Setor de Processamento de Dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL); Allan Duarte, da Controladoria-Geral do Estado de Alagoas; José de Barros Lima, da Controladoria-Geral do Município de Maceió; e Herberth Pinheiro, servidor do TRE.


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