Nesta terça-feira (3/12), o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-AL) une-se às comemorações pelo Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, instituído em 1992 pela Organização das Nações Unidas (ONU). A data é um convite à reflexão sobre a importância da acessibilidade, igualdade de oportunidades e valorização da diversidade humana na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

O respeito e a garantia de direitos às pessoas com deficiência são fundamentos respaldados por legislações como a Constituição Federal de 1988, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). No âmbito da Justiça do Trabalho, esses valores têm ganhado força com a implementação do programas instituídos pela Resolução CSJT nº 368/2023.

O TRT-AL, por meio de seu Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão, desempenha papel essencial na promoção de ações que asseguram a acessibilidade e a igualdade de oportunidades, além de combater o capacitismo e outras formas de discriminação. Entre as iniciativas desenvolvidas, destacam-se o fortalecimento de parcerias com instituições públicas e privadas e a realização de eventos que promovem a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, a exemplo do II Mutirão de Vaga Inclusiva ocorrido no dia 28 de novembro, quando foram contratadas pelas empresas parceiras 152 pessoas com deficiência.