Na última terça-feira (17/12), o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) marcou presença na audiência pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas para discutir o enfrentamento às fraudes nas relações de trabalho no setor da Saúde. O evento aconteceu às 9h, no auditório do Ministério Público Federal (MPF), em Maceió, e contou com a participação do vice-presidente do Regional Trabalhista Alagoano, desembargador Jasiel Ivo, que integrou a mesa de honra.

Durante o evento, o desembargador Jasiel Ivo destacou a relevância do tema para a garantia de direitos trabalhistas. “A Justiça do Trabalho tem o papel fundamental de assegurar o cumprimento das leis trabalhistas e de combater práticas que fragilizam a relação de emprego, como a pejotização e outras fraudes que comprometem a dignidade do trabalhador. Discutir esse tema em um espaço como este é essencial para construir soluções efetivas e articuladas”, afirmou.

A audiência, conduzida pela procuradora do MPT Virgínia Ferreira, abordou práticas fraudulentas que desvirtuam a relação de emprego, como a contratação de falsas cooperativas, de falsos microempreendedores individuais (MEIs), a pejotização e o uso inadequado da condição de autônomo. O objetivo foi esclarecer os critérios que caracterizam a relação de emprego e debater medidas para evitar a prática de ilícitos.

Além do TRT-19, participaram representantes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas (SRTE/AL), da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Alagoas, do Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas, de unidades de saúde públicas e privadas, de entidades sindicais, conselhos de classe e organizações da sociedade civil. O evento também esteve aberto ao público interessado, que pôde contribuir com sugestões e questionamentos.