Neste 2 de abril, data em que se celebra o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, o TRT de Alagoas ressalta a importância da promoção da inclusão social. Na oportunidade, o Regional Trabalhista reforça seu compromisso com a  acessibilidade, a empatia e o respeito às condições inerentes ao espectro, ao passo que chama atenção para a importância do combate à discriminação às pessoas TEA.

Avenil de Albuquerque Gusmão Neto ingressou no TRT-AL há um ano e realiza trabalho voluntário na Secretaria de Recurso de Revista do órgão, onde efetua pesquisas de jurisprudência nos processos judiciais. Ele é formado em Direito pela Faculdade da Cidade de Maceió (Facima)

“Com seu carisma e inteligência, realiza tarefa de suma relevância para a instituição e nos ensina todos os dias a sermos seres humanos melhores”, destacou a servidora Eliene Lima, lotada na Secretaria de Precatórios.   

A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) no ano de 2007 com o objetivo de levar informação à população para reduzir a discriminação e o preconceito contra os indivíduos que apresentam o TEA. 

O autismo é uma condição do neurodesenvolvimento caracterizada por desafios em habilidades sociais, comportamentos repetitivos, fala e comunicação, entre outros. No entanto, terapias adequadas a cada caso podem auxiliar essas pessoas a melhorar sua relação com o mundo.

A discriminação é configurada crime, que está previsto no artigo 88 da  Lei Brasileira de Inclusão (LBI) nº 13.146/2015, alterada pela Lei 14.863/2024, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, espelhadas na Convenção das Nações Unidas sobre Pessoas com Deficiência, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status de Emenda Constitucional.

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