Em mais uma iniciativa para fortalecer a proteção de dados no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), foi realizada no dia 17/7 uma reunião virtual do Comitê de Proteção de Dados, na qual foi aprovado o texto final do Guia de Boas Práticas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A publicação é voltada para a área administrativa.

O Guia de Boas Práticas aprovado será disponibilizado eletronicamente. “Este documento é baseado no Guia de Boas Práticas do Comitê Central de Governança de Dados do Ministério da Economia e visa fornecer orientações sobre a implementação da LGPD no Tribunal”, explicou o juiz do Trabalho Flávio Luiz da Costa, encarregado de dados no Regional.

A redação do Guia ficou a cargo do servidor Rodrigo Rodrigues, assistente-chefe do Setor de Sustentabilidade, Acessibilidade, Inovação e Proteção de Dados (SESAIP). "Este guia é um passo importante para assegurar que nosso tribunal mantenha os padrões de privacidade e proteção de dados preconizados pela legislação vigente", afirmou o desembargador Laerte Neves de Souza, controlador de Dados do TRT/AL.

Durante a reunião foi apresentado o progresso do Tribunal no Índice de Conformidade com a Privacidade e Proteção de Dados dos Usuários (ICPPDU), que mostrou uma evolução do nível de "Intermediário" para "Em Aprimoramento".

Outro ponto da pauta foi o andamento do projeto "100% LGPD", em colaboração com o TRT da 14ª Região, o qual será apresentado no 1º Fórum Nacional da LGPD na Justiça do Trabalho, que acontecerá no Rio de Janeiro, nos dias 15 e 16 de agosto.

O encontro também definiu a elaboração de um plano de comunicação interno para o Programa de Governança em Privacidade de Dados e a previsão de criação de uma norma interna que inclua o “Privacy By Design”, garantindo que novos projetos incorporem padrões de privacidade.

A reunião também contou com a presença de membros do comitê, incluindo Victor Dória, Rodrigo Rodrigues, Marcus Paulo Veríssimo, Luiza Barreiros, Isabelle Omena, Rose Mezzomo e Adriano Weber. A próxima reunião do comitê está agendada para 5 de novembro, para continuar a monitorar as iniciativa