O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) aprovou, no último dia 7 de julho, a Resolução 217/2021, por meio da qual centralizou as execuções que correm em desfavor da Agremiação Sportiva Arapiraquense (ASA) na Coordenadoria de Apoio às Execuções (CAE).

Em atenção ao princípio da perpetuação da competência, todos os incidentes relativos ao acertamento final dos créditos reconhecidos aos trabalhadores serão resolvidos no Juízo de origem e, sem seguida, remetidos à CAE, com a devida atualização dos créditos, inclusive com apuração das custas, honorários advocatícios e periciais, bem como contribuições previdenciárias e fiscais, se houver.

De acordo com a Resolução, o ASA repassará a quantia mensal de R$ 10 mil nos meses de julho a outubro de 2021; R$ 15 mil entre novembro/2021 a fevereiro de 2022 e R$ 20 mil no período  de março a junho de 2022. Esses valores deverão ser depositados em conta judicial vinculada à citada Resolução e ficarão à disposição da CAE, devendo o repasse ser efetuado até o 5º dia útil de cada mês.

Os montantes a serem aportados serão revisados e submetidos a discussão, anualmente, no mês de junho, para fins de sua atualização e adequação à realidade econômica, sendo vedada a redução. O novo valor será fixado em Termo de Compromisso firmado pelo ASA perante o juiz em atuação na CAE, tendo sempre o objetivo de quitação integral da dívida no prazo máximo de 3 anos, conforme disposto na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

Fica vinculado à Resolução, como garantia, um terreno localizado no Povoado Bananeiras, município de Arapiraca, que foi adquirido para a construção do Centro de Treinamentos do Clube, avaliado em R$ 2.056.666,66. A ordem de preferência de pagamentos dos processos obedecerá ao critério exclusivo de antiguidade, considerada a data de ajuizamento da ação, ressalvadas apenas as prioridades definidas em lei, sem qualquer preferência de crédito de pequeno valor.

Desbloqueio - Com a centralização, o ASA terá todas as contas desbloqueadas para receber os recursos advindos dos seus patrocinadores, podendo, dessa forma, honrar seus compromissos perante seus credores, atletas e funcionários. O presidente do TRT/AL, desembargador Marcelo Vieira, afirmou que a medida representa um importante passo para a reestruturação de um clube tradicional e vitorioso como o ASA.

“Essas centralizações são sinônimo de sucesso. Podemos citar como exemplo o Centro Sportivo Alagoano - o CSA - que aglutinou todos os seus processos na CAE e cumpriu tudo o que foi acordado. Assim, conseguiu se reestruturar e obteve resultados expressivos ao se tornar o único clube de futebol do Brasil a conseguir três acessos consecutivos, saindo da série D para a primeira divisão entre os anos de 2016 e 2019”, afirmou, lembrando que o processo de centralização foi conduzido pelo desembargador João Leite, na condição de corregedor Regional.

O presidente do clube, Moisés Machado Filho agradeceu aos juízes Fernando Falcão e Sergio Queiroz, da 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Arapiraca, respectivamente, bem como ao desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Tutmés Airan, que, segundo ele, não mediram esforços nesse processo de sobrevida do clube alvinegro.

“Só temos a agradecer por todos os esforços. O juiz Fernando Falcão, que conhece os problemas do ASA há muito tempo, sempre vem tentando conciliar os processos judiciais do alvinegro. Agora seguiremos em frente, buscando o melhor para o nosso alvinegro e, com isso, fazer com que retorne ao lugar de destaque que sempre teve, tem e terá!”, comemorou.

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