O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) divulgou nesta quinta-feira (23.05) o calendário de suspensão de audiências e prazos de magistrados durante a realização das próximas três Semanas de Formação Continuada para Magistrados. Os cursos de aperfeiçoamento são realizados semestralmente pela Escola Judicial (Ejud) do TRT/AL e a participação dos magistrados é considerada importante pela oportunidade de reciclagem dos seus conhecimentos jurídicos e qualificação profissional.

O Ato 54/2019, assinado pelo desembargador Marcelo Vieira, presidente em exercício e corregedor do TRT/AL, suspende a realização das audiências e os prazos dos magistrados para a prática de atos decisórios durante o períodos de  25 a 27 de setembro de 2019 e de 30 de setembro a 1º de outubro de 2019, quando será realizada a II Semana de Formação Continuada de 2019; de 9 a 10 e de 13 a 15 de janeiro de 2020, durante a I Semana de Formação Continuada de 2020; e de 24 a 25 e 28 a 30 de setembro de 2020, para quando está prevista a realização da II Semana de Formação de 2020.

As audiências já designadas para os períodos indicados deverão ser reagendadas, preferencialmente para data anterior. Os  prazos processuais que correm contra as partes e seus procuradores fluirão normalmente, não sendo atingidos pela suspensão.

Ficam vedadas a compensação e interrupção de férias de magistrados que tenham como justificativa a sua participação nas Semanas de Formação Continuada, sendo admitida a presença espontânea com reconhecimento formal de frequência.

O Ato prevê ainda que as demandas de urgência sejam apreciadas pelo juiz plantonista, nos termos disciplinados pelo Ato 136/2013.