O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) e o Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) oficializaram, na última terça-feira (3/12), a destinação de recursos para a construção de uma escola com metodologia do Serviço Social da Indústria (Sesi). Por meio de uma ação institucional conjunta, os órgãos destinaram R$ 25 milhões para a construção de um estabelecimento de ensino no Conjunto Cidade Universitária. 

O evento aconteceu no auditório José Abílio Neves Souza, localizado no 2º andar do Fórum Pontes de Miranda, sede do TRT-AL. A escola será vinculada ao município de Maceió e deve contemplar mais de mil estudantes de baixa renda com serviço público de educação de qualidade reconhecida.  O valor é fruto do acordo judicial homologado pela 7ª Vara do Trabalho da capital em fevereiro de 2020. O referido acordo foi firmado pela procuradora do MPT/AL, Rosemeire Lamarca, e a mineradora Braskem. 

O desembargador Marcelo Vieira lembrou dos desafios que o Estado de Alagoas enfrentou nos anos de pandemia de Covid-19. Em sua análise, essa crise sanitária agravou a situação dos moradores que tiveram de sair de suas casas nos bairros do Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Farol e Bom Parto. Segundo o magistrado, o acordo contribuiu para o atendimento das demandas mais urgentes. “hoje, estamos aqui celebrando esta operação e seus resultados. Por isso, quero deixar meus parabéns a todos os envolvidos”, enfatizou Vieira.

Presenças - Estiveram presentes à solenidade desembargadores e juízes do Trabalho, representantes da Prefeitura de Maceió, da mineradora Braskem, do Ministério Público do Estado de Alagoas e da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região. A ex-secretária municipal de Educação a ex-deputada estadual, Jó Pereira, foi uma das personalidades públicas que prestigiaram o evento.

Também compareceram gestores do Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (FIEA), do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai/AL), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac/AL) e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Alagoas (Sebrae/AL), além dos beneficiários do acordo e das instituições favorecidas pela destinação de R$ 15 milhões em recursos.

Entre os que receberam apoio do MPT/AL no decorrer da execução do acordo, encontram-se os Conselhos Tutelares das VI e VIII Regiões, o Laboratório de Computação Científica e Visualiação (LCCV) da Universidade Federal de Alagoas, a Defesa Civil de Maceió, o 59º Batalhão de Infantaria Motorizado, a Fundação Cardiovascular de Alagoas (Cordial), o Instituto Espírita Manoel Batista e a Comunidade Espírita Nosso Lar.

Acordo   A juíza titular da 7ª Vara do Trabalho da Capital, Luciana Espírito Santo, foi a responsável pela audiência que resultou na assinatura do acordo em novembro. Ela magistrada explicou como a construção da escola e da metodologia SESI contribuirá para a formação de cidadãos atuantes. 

“O termo de cooperação para execução da 3ª cláusula do acordo homologado em março de 2020 é de extrema importância, pois viabilizará a construção de um equipamento educacional com capacidade para atender mais de mil estudantes, nos períodos matutino e vespertino, e com a possibilidade de implantação do Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), no período noturno. A obra será realizada de forma sustentável e a escola adotará a metodologia de ensino do SESI que busca formar cidadãos atuantes, capazes de transitar do papel de espectadores para o de protagonistas”, acrescentou a juíza.

A magistrada foi antecedida pelo juiz Claudio Marcio Lima dos Santos, que atuava na 7ª Vara do Trabalho à época e homologou o acordo judicial em 2020.

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CCOM TRT/AL com informações do MPT/AL