A partir do dia 22 de maio, as Turmas e o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) passarão a realizar sessões telepresenciais de julgamento, utilizando a Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais (Cisco Webex). Um dos maiores diferenciais do novo sistema é a possibilidade de sustentação oral pelos advogados.

Desde 20 de abril, os julgamentos do 2º Grau haviam sido retomados em ambiente eletrônico no Sistema PJe, após mais de um mês de suspensão das sessões presenciais, em virtude das medidas de distanciamento social necessárias à prevenção da covid-19. As chamadas sessões virtuais continuarão a ser realizadas, mesmo após o início das telepresenciais, acontecendo concomitantemente.

“Inicialmente as sessões telepresenciais serão exclusivamente para processos com inscrição de sustentação oral ou outro processo em que um dos desembargadores, o Ministério Público do Trabalho ou advogado tenha postulado que o julgamento de um processo específico fosse presencial”, explica a presidente do TRT/AL, desembargadora Anne Inojosa. “A grande maioria dos processos, continuará sendo julgada nas sessões virtuais”, complementou.

Segundo o calendário divulgado pela Secretaria do Pleno, a 1ª Turma abrirá a programação de sessões telepresenciais no dia 22 de maio, já tendo agendado as demais para os dias 26 e 27 deste mês. A 2ª Turma agendou sessões telepresenciais para os dias 25 e 28 de maio. E as primeiras sessões judiciais e administrativas do Tribunal Pleno utilizando a plataforma Cisco Webex serão realizadas em 3 de junho, com início previsto para as 9h e 10h, respectivamente.

Nessas sessões, as duas Turmas incluirão processos remanescentes das sessões presenciais, em que o julgamento não foi iniciado e as sustentações orais ficaram asseguradas, além de autos retirados de sessões virtuais, nos termos do Ato GP34/2020, com observância da ordem de tramitação preferencial e antiguidade.

A uniformização dos procedimentos necessários à realização das sessões telepresenciais foi feita pelo Ato Conjunto TRT 19.ª GP/CR N.º 03, de 30 de abril de 2020. O Ato também estabeleceu que prazos processuais no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus voltariam a fluir normalmente a partir de 4 de maio.

Para realização dessas audiências, o TRT/AL adotou a Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais (disponível em https://www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional), instituída pela Portaria nº 61/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O acesso à ferramenta pode ser realizado por meio dos navegadores de internet Firefox e Chrome, ou ainda por tablets e celulares com a instalação do aplicativo Cisco Webex, disponível para as plataformas Android e Apple IOS.

O site do TRT/AL traz uma nova página concentrando todas as informações necessárias para que advogados, partes, membros do Ministério Público do Trabalho, juízes e servidores possam participar das audiências e sessões telepresenciais.

A página “Audiências e Sessões Telepresenciais” pode ser encontrada no menu Serviços (https://site.trt19.jus.br/audienciasSessoesTelepresenciais). Nela estão disponíveis orientações, manuais, links para as salas permanentes de videoconferência de todas as unidades do TRT/AL e demais informações complementares que podem auxiliar os participantes no uso da Plataforma Cisco Webex.

As pautas das sessões podem ser conferidas AQUI.