Mantendo a prestação da atividade jurisdicional, o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) julgou 283 processos nas primeiras sessões virtuais de julgamento de sua história. No período de 20 a 24.04, foram julgados 135 processos na Primeira Turma e 135 na Segunda Turma, e de 22.04 até a manhã desta segunda-feira (27.04), o Tribunal Pleno julgou 13 processos. No mesmo período, também foi realizada sessão administrativa do Pleno.

A implementação dessa nova modalidade de julgamento estava prevista para os próximos meses, mas foi necessário antecipar a sua utilização, de forma a minimizar os prejuízos às partes e advogados causados pela pandemia da covid-19, que obrigou a Justiça do Trabalho a suspender sessões e audiências, além do atendimento presencial.

As sessões virtuais de julgamento têm duração de 72 horas. As pautas são publicadas na página do TRT/AL com prazo mínimo de cinco dias úteis antes do julgamento.

Nesse sistema, o relator disponibiliza o relatório, a ementa e o voto no ambiente virtual, e os demais desembargadores podem se manifestar a qualquer momento nos dias seguintes. Durante a sessão virtual, os desembargadores deliberam, entre si, nos campos próprios disponibilizados no estudo de pauta do sistema PJe. As deliberações foram facilitadas pela criação de um grupo de WhatsApp dos desembargadores.

Segundo informação da Secretaria do Pleno, a maioria dos processos incluídos em pauta foram julgados. No Pleno apenas um processo foi retirado de pauta, em razão de inscrição para realização de sustentação oral. Na 1ª Turma, dos 148 incluídos na pauta, oito foram adiados em razão de inscrição para sustentação oral; um a pedido da parte, um por prorrogação de vista do relator e três por vista regimental. Na 2ª Turma, dos 150 processos da pauta, 15 foram retirados em razão de inscrição para realização de sustentação oral. Três pedidos de inscrição foram indeferidos por inobservância ao prazo limite estabelecido no parágrafo 2º do artigo 3º do Ato 34/2020, que instituiu ambiente eletrônico não presencial de julgamento.

O mesmo Ato 34/2020 excluiu do Plenário Virtual os Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas, de Assunção de Competência, de Arguição de Inconstitucionalidade, o estabelecimento ou alteração de súmulas e outros enunciados de jurisprudência, bem como os processos relacionados à promoção de magistrados e os que envolvam matéria disciplinar.

Após o encerramento da sessão, as secretarias das Turmas e do Plenário lançam o resultado do julgamento no andamento em cada processo, bem como as respectivas certidões de julgamento conforme disposto no §7º, do art. 5º, do Ato 34/2020.
 

As atas das sessões podem ser conferidas AQUI.