O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) manterá regime de plantão na primeira e segunda instâncias nesta terça-feira (11.08), durante o feriado em comemoração à Criação dos Cursos Jurídicos, Dia da Magistratura e Dia do Advogado. A relação dos nomes de magistrados e servidores que atuarão no Plantão Judiciário é divulgada no portal do TRT/AL (aba 'Serviços' > link ‘Outros Serviços’ > link 'Plantão Judiciário').

No plantão, o jurisdicionado conta com atendimento em medidas urgentes destinadas a evitar o perecimento do direito ou assegurar a liberdade de locomoção, como mandados de segurança, liminares e habeas corpus.

Sobre a data - Em 11 de agosto de 1827, o imperador Dom Pedro I sancionou a Carta de Lei que decretou a criação de cursos de Ciências Jurídicas e Sociais em Olinda/PE e São Paulo/SP (Faculdade de Direito de Olinda e Faculdade de Direito do Largo de São Francisco) e também estabelecia o tempo de cinco anos para a conclusão da graduação. Antes disso, os brasileiros viajavam para Portugal para cursar Direito. Os interessados em cursar ciências jurídicas e sociais deveriam comprovar a idade mínima de 15 anos e apresentar certidões de aprovação de Língua Francesa, Gramática Latina, Retórica, Filosofia Racional e Moral e Geometria.

Por isso, nesta data, comemora-se o Dia da Criação dos Cursos Jurídicos, o Dia da Magistratura, Dia do Advogado e também o Dia do Estudante.