Na manhã da última segunda-feira (15/7), o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) realizou, em parceria com a Procuradoria Regional do Trabalho e a Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas, uma reunião com representantes de empresas do setor sucroenergético e de várias entidades assistenciais. O objetivo foi alinhar medidas relacionadas ao cumprimento do artigo 93 da Lei 8.213/1991.

A chamada Lei de Cotas determina que as empresas com mais de 100 empregados devem preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou pessoas com deficiência.

Ao final do evento, foi entregue um "Termo de Engajamento" às empresas, que deverão entregá-lo respondido até o próximo dia 1º de agosto, com a indicação de vagas disponíveis para o mutirão vaga inclusiva, previsto para ser realizado no mês de setembro. A primeira edição do Mutirão da Vaga Inclusiva foi realizada em setembro do ano passado.

O encontro contou com a participação de representantes dos seguintes órgãos e entidades: Ministério Público do Trabalho da 19ª Região (MPT/AL); INSS; Associação de Amigos e Pais Pessoas Especiais (AAPPE); Serviço de Promoção e Bem-Estar Comunitário (Soprobem);Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef); Sistema Nacional de Emprego (Sine); e Pestalozzi.

As empresas presentes foram a Usina Caeté S.A; Onda Verde Agrocomercial S.A; Central Açucareira Usina Santa Maria S.A; Companhia Açucareira Central Sumaúma; Central Açucareira Santo Antônio S.A; S.A Usina Coruripe Açúcar e Álcool; Usina Serra Grande; Utinga Açúcar e Álcool S.A; Industrial Porto Rico S.A; Usina Santa Clotilde S.A; Cooperativa Agrícola do Vale do Satuba; Cooperativa de Colonização Agrop. e ind. Pindorama; e Penedo Agroindústria S.A.

No início das atividades, o desembargador-presidente do TRT/AL, Marcelo Vieira, destacou que, por meio da união de todos em prol do cumprimento da Lei de Cotas, foi possível obter vários avanços relacionados à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. “Chegamos a um grau de avanço que não nos permite mais qualquer tipo de retrocesso”.

Já o juiz Flávio Luiz da Costa, coordenador do Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão do TRT/AL, explicou a proposta do Projeto Mutirão Vaga Inclusiva, observou a importância das ações preparatórias para esse evento e do cumprimento da lei de cotas. O magistrado informou que, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (PNAD-2022), existem no Brasil 18,6 milhões de pessoas de 2 anos ou mais de idade com algum tipo de deficiência, o que equivale a 8,9% da população.

Costa ainda ressaltou que, mesmo havendo a Lei de Cotas e a Lei Brasileira de Inclusão de Pessoas com Deficiência, a taxa de participação desses trabalhadores no mercado de trabalho é de apenas 1,1% do total de emprego formais no Brasil.

Na sequência, a procuradora do MPT da 19ª Região, Cláudia Soares, ponderou que também é necessário promover um trabalho de sensibilização com as famílias. “Trabalho é narração de vida e propicia dignidade para essas pessoas, pois abre as portas para o mundo”.

Na oportunidade, também apresentaram as principais ações e atribuições de seus respectivos órgãos, o superintendente do Trabalho em Emprego em Alagoas, Cícero Filho; os auditores fiscais do trabalho, Railene Cunha e Leandro Carvalho; o representante da Secdef, Eduardo Demasceno; o responsável pelo Setor de Reabilitaçãodo INSS e a assistente social do referido Órgão, George Rolim e Cristina Oliveira; a assistente social do Soprobem, Laís Brito; a representante da AAPPE, Rubiane Castro; e a coordenadora de aprendizagem da Pestalozzi, Janaína Lima.

No evento, jovem aprendiz João Gabriel comentou a relevância do emprego para o seu desenvolvimento pessoal. “Trabalho como assistente administrativo na Usina Sumaúma e sou muito grato a ela e ao Soprobem pela oportunidade recebida. Esse emprego é muito importante para a minha qualificação para o mercado de trabalho”, disse.

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