O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), desembargador Marcelo Vieira, se reuniu, na última quarta-feira (20.01), com a superintendente Executiva de Governo da Caixa Econômica Federal (CEF), Maria Carolina Bandeira Arnaud Moura, e com a gerente geral de Rede, Vanessa Lima Leão. Na pauta, providências quanto ao atraso no pagamento de alvarás judiciais.

No início de janeiro, a Presidência do Tribunal havia encaminhado à CEF um ofício tratando do assunto. No documento, foi solicitado a revisão e o aprimoramento da logística de pagamentos de alvarás por parte da CEF, de maneira que os comandos judiciais de liberação de valores sejam cumpridos de imediato, evitando-se a ocorrência de quaisquer atrasos.

O desembargador explicou que a iniciativa foi decorrente de frequentes relatos de atrasos por parte da CEF no pagamento de alvarás de liberação de valores, com evidentes prejuízos aos credores. Ele reforçou que os créditos trabalhistas em geral têm natureza alimentar. “Sua liberação reveste-se do caráter de urgência, seja no tocante a haveres de reclamantes, de reclamados ou de qualquer outra categoria de credor, inclusive advogados. Não se mostra razoável o retardo no pagamento de um crédito trabalhista pela instituição bancária quando já existe determinação de liberação pelo magistrado”, afirmou.

Na reunião, as representantes da CEF atribuíram os atrasos ocorridos ao volume grande de demandas e ao aumento do número de funcionários afastados, por conta da Covid-19. Elas garantiram que o Posto do TRT/AL recebeu mais dois funcionários e um terceiro estaria chegando para reforçar o atendimento e dar maior agilidade ao pagamento dos alvarás.