A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19º Região (TRT/AL), desembargadora Anne Inojosa, recebeu na última quarta-feira, dia 20.02, visita dos juízes Fabiano Pfeilsticker, auxiliar da Presidência do TST e coordenador do Comitê Gestor Nacional do PJe/CSJT, e Luiz Evaristo Barbosa, integrante do Grupo de Negócios do PJe/CSJT. 

    O objetivo da reunião - que contou com a presença de integrantes do Comitê Gestor Regional do PJe - foi o acompanhamento dos projetos do PJE que estão sendo desenvolvidos regionalmente pela equipe de tecnologia de informação. No caso do TRT/AL, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) está responsável pela execução do projeto Retificador de Movimentos do PJe 2.4 (que permite excluir ou retificar movimentos processuais lançados equivocamente), além de ter participação no projeto PJe Containers, gerenciado pelo TRT20, e, desde 2014, a coordenação do Comitê Técnico Temático de Governança de TIC.

    Segundo o juiz Fabiano Pfeilsticker, também foi objetivo da visita o mapeamento dos Regionais para identificação e tentativa de equalização de carências. Nesse ponto específico, ele ouviu da desembargadora Anne Inojosa algumas dificuldades enfrentadas pela SETIC, sendo a primeira delas a necessidade de apoio orçamentário, já que cerca de 50% do orçamento atual de TIC do TRT/AL depende do CSJT, principalmente no que tange à manutenção de infraestrutura tecnológica do sistema PJe.

    Outra dificuldade citada diz respeito à necessidade de ampliação da força de trabalho de TI. "Hoje a nossa Secretaria de Tecnologia da Informação tem apenas 29 pessoas entre servidores e terceirizados, o que corresponde a 30% do quadro mínimo definido na Resolução do CNJ 211/2015, que seria de 97 pessoas, sendo, no mínimo, 63 servidores", observou a presidente. 

    O quadro reduzido tem impacto direto no PJe, já que apenas dois servidores da área de sistemas e uma pessoa da infraestrutura sustentam todo o PJe do TRT, e ainda atuam nos projetos do CSJT. Outro reflexo da falta de pessoal está no índice iGovTIC da JT, no qual o TRT/AL está na última colocação. A presidente do TRT/AL lembrou que o projeto de lei para Criação de Cargos de TIC do TRT/AL está sobrestado no CSJT desde 2017.
    
    Recomendações - No encontro, os integrantes do Comitê Nacional solicitaram apoio no sentido de manter o PJe sempre atualizado, de acordo com o cronograma nacional. No último final de semana, o TRT/AL atualizou o sistema para a versão 2.3. Além disso, foi pedido a priorização da adoção das soluções nacionais de TI da Justiça do Trabalho e a colaboração com a evolução do PJe e demais sistemas nacionais.

    Fabiano Pfeilsticker reforçou a necessidade de aprimoramento da governança de TI, buscando maior efetividade na atuação dos comitês gestores. "Não tem como atendermos às demandas, se não soubermos quais são elas. Nós só conseguimos atuar a partir de informações vindas dos Comitês Regionais", alertou.

    Qualificação - Ainda na reunião foi anunciado pelos juízes do Comitê Nacional o investimento em qualificação, com um curso de Formação de Formadores previsto para ocorrer em agosto e o lançamento, até o final do ano, de um EAD completo sobre o PJe, a ser desenvolvido pelo TRT da 3ª Região.

    Participaram da reunião os juízes do Trabalho Ana Cristina Barbosa e Francisco Tavares Noronha Neto, o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicações, Maurício Augusto Figueiredo; o secretário Judiciário, Manoel Messias Feitoza; o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho, Rafael Gazzanéo; e os servidores Luiz Antonio Timóteo (representando o desembargador João Leite, presidente do Comitê) e Sérgio Calheiros, todos integrantes do Comitê Gestor Regional do PJe.