13/09/2024 - TRT/AL sedia reunião do Comitê responsável pelas políticas de atenção às pessoas em situação de Rua
Integrantes do Comitê alinharam o planejamento das ações e os fluxos interinstitucionais permanentes de atendimento
Na última segunda-feira (9/9), o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) sediou a reunião do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a Promoção de Políticas Públicas de Atenção às Pessoas em Situação de Rua – Pop Rua Jus. O encontro aconteceu no auditório da Escola Judicial (Ejud) e reuniu diversos órgãos comprometidos com a causa.
Na abertura do evento, a desembargadora Vanda Maria Ferreira Lustosa, ouvidora Regional e da Mulher do TRT-19 e coordenadora do Subcomitê de Atenção às Pessoas em Situação de Rua registrou as boas-vindas a todos e agradeceu ao presidente do TRT/AL, desembargador Marcelo Vieira pela disponibilização do local para a realização do evento.
A desembargadora ressaltou a participação do Regional Trabalhista alagoano no Mutirão Pop Rua Jus, idealizado e organizado pelo juiz federal Antônio Carvalho, coordenador do Comitê Pop Rua Jud/JFAL. “Foi uma experiência que nos levou a exercer o sentimento de empatia, a fim de ter um olhar cada vez mais humanizado para as pessoas que vivem à margem do atendimento às suas mais ínfimas necessidades”, observou.
Segundo a magistrada, essas pessoas precisam de acolhimento e de Políticas Públicas dos Órgãos Públicos em todas as suas esferas, seja Federal, Estadual, Municipal e, especialmente, de um olhar solidário da própria sociedade a permitir que alcancem um lugar de felicidade. Salientou ainda que, durante o “Projeto Vozes”, pôde constatar algumas reivindicações cumpridas e outras em andamento. “Sendo certo de que a união e comprometimento de todos que compõem o Comitê para o atendimento as Pessoas em Situação de Rua têm elevada importância e se revelado necessário para o alcance do objetivo de proporcionar dignidade humana aos mesmos”, comentou.
O presidente do TRT-19, desembargador Marcelo Vieira, destacou que o Tribunal sempre está acompanhando e atuando em todas essas pautas relacionadas à responsabilidade social. O magistrado citou as boas práticas realizadas pelo Tribunal concernentes à inclusão, com destaque para o Mutirão Vaga Inclusiva, que, segundo ele, possibilitou o ingresso de várias pessoas com deficiência no mercado. O desembargador-presidente acrescentou que essa é mais uma ação realizada em atenção à Resolução CNJ n.º 425/2021, que instituiu a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.
Durante o evento, também fizeram uso da palavra o desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, presidente do Comitê Pop Rua Jus (TJAL), que formalizou a solicitação para que o TRT/AL sediasse a reunião; e Pedro Monteiro, coordenador de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).
Na oportunidade, foi deliberado que haverá uma reunião mensal, sempre na 2ª segunda-feira de cada mês em local a ser definido e informado, sendo a próxima no dia 14 de outubro. Os membros do Comitê agendarão audiências com o governo estadual e municipal de Maceió com a finalidade de solicitar a adesão ao plano nacional de atenção a pessoas em situação de rua. Também ficou alinhado que haverá a tentativa de se realizar mais dois mutirões, de menor porte, ainda neste ano, sendo um em Palmeira dos Índios e outro em Arapiraca.
Também participaram da reunião, o juiz federal e coordenador do Comitê Pop Rua Jus/JFAL, Antônio José de Carvalho Araújo; o defensor público do Estado de Alagoas, Isaac Vinícius Costa Souto; a representante do Serviço Consultório na Rua, Flaviana Belo; a representante do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Zumbi dos Palmares, Maria das Graças Bezerra; a assistente social da Comissão de Seguridade do Conselho Regional de Serviço Social (Cress), Poliana Alves; a Coordenadora Nacional do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Rafaelly Machado; o coordenador Estadual da População em Situação de Rua, Kaio Kauan; e o representante da OAB-AL, Artur Lira.
Sobre o comitê - Criado pela Portaria Conjunta 01/2023, o comitê tem como principal objetivo garantir o acesso de pessoas em situação de rua a direitos de cidadania e a políticas públicas. O grupo busca desenvolver um planejamento estratégico que contemple projetos voltados para a melhoria das condições de vida dessa população vulnerável.
