Neste sábado (14) e domingo (15), o Processo Judicial Eletrônico (PJe) será atualizado para a versão 2.5.0. A iniciativa atende ao disposto no Ato Conjunto TST/CSJT 25/2017, que dispõe sobre a Política de Suporte ao PJe na Justiça do Trabalho (JT) e institui seu Manual de Gestão de Demandas de Sistemas Satélites.

De acordo com o Ato Conjunto TST/CSJT n º32, os pilotos na disponibilização e nos testes da nova versão são os Tribunais do Trabalho da 19ª, 4ª e 10ª Regiões, mas apenas o Regional de Alagoas fará a implementação neste final de semana. A ferramenta foi desenvolvida com a finalidade de facilitar e agilizar o trabalho de magistrados, servidores, advogados e peritos.

De acordo com o diretor da Secretaria Judiciária (SJ) do TRT/AL, André Ferreira, a versão 2.5.0 oferece novas funcionalidades, a exemplo da PEC, que permite a criação de expedientes, facilita sua confecção e as comunicações no processo, além de dispor de uma estrutura que otimiza a reestruturação de papéis e sua redução no sistema, distinguindo esse material de sua localização.

Quanto às certidões trabalhistas, o sistema consulta, no banco de dados do PJe, a parte pesquisada, a fim de averiguar a existência de processos em trâmite ou arquivados provisoriamente em que esta figure no polo passivo.  Ao término da consulta, será exibida uma certidão positiva ou negativa de ações trabalhistas. Esta funcionalidade auxiliará em muito a emissão de certidões na Seção de Petição e Protocolo (antiga Distribuição dos Feitos).

Para auxiliar e orientar a atuação dos usuários internos no sistema, a nova versão também trouxe uma melhoria em relação às funcionalidades de impedimento e suspeição para magistrados, bem como aperfeiçoou a discriminação das hipóteses de sobrestamento. Em caso de dúvidas ou problemas relacionados ao sistema, os usuários deverão ligar para o ramal 8172 (Setor de Apoio ao PJe).

"A despeito de o nosso quadro de tecnologia da informação estar aquém do mínimo preconizado pelo CSJT, o Regional não mediu esforços para realizar os testes necessários à homologação da versão 2.5.0, tendo realizado trabalhos com as equipes de 1º e 2º graus, CEJUSC, CAE e SAPJE, no período de 20.11 a 27.11.2019, com a efetiva participação da equipe da SETIC", destacou André Ferreira. Ele ainda frisou que esse trabalho foi supervisionado pelo então diretor da SJ, Manoel Messias. O diretor da SETIC, Maurício Figueiredo, lembra que o sistema estará indisponível nos dias 14 e 15 para a referida atualização.

 Suspensão – Por conta da atualização para a nova versão, os prazos processuais que tramitam no PJe, no âmbito do 1º e 2º Graus de Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/AL), serão suspensos nos dias 16, 17, 18 e 19 de dezembro de 2019. A suspensão consta no Ato Conjunto TRT GP/CR Nº 135, editado na última quinta-feira (12.12) pela presidente e pelo vice-presidente e corregedor do Regional Trabalhista, desembargadores Anne Inojosa e Marcelo Vieira.