O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), desembargador Pedro Inácio da Silva, recebeu, na manhã desta terça-feira (28/03), os integrantes da Comissão responsável pela implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais (eSocial).

            Na pauta, o cronograma de atividades a serem desenvolvidas ao longo de 2018 que permitam ao TRT/AL e a apresentação de alternativas para superar as dificuldades encontradas pelas unidades envolvidas e permitir o cumprimento dos prazos para fornecimento, ao governo federal, das informações relativas às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. O início do envio de todas as informações relativas aos órgão públicos via eSocial será em janeiro de 2019.

            Segundo a presidente da Comissão, Maria Verônica Pereira, o trabalho envolve a alimentação de um cadastro próprio com dados dos servidores, magistrados, peritos e fornecedores, que servirá de base para o programa específico do eSocial. "Iniciamos o trabalho em 2017 e a maior dificuldade encontrada tem sido a necessidade de alocar um número maior de servidores trabalhando diretamente no projeto", explicou. "O presidente está ciente da importância da implantação do Sistema e mostrou-se sensível ao pleito apresentado pela Comissão", complementou Verônica Pereira.

            Para o desembargador Pedro Inácio, o projeto de implantação do eSocial é hoje a prioridade nº 1 de sua gestão à frente do Tribunal. "Trata-se de uma prioridade, talvez no mesmo grau que o funcionamento do PJe", afirmou.

            Em agosto de 2017 foi feito um recadastramento obrigatório dos servidores, via Portal do Usuário. O TRT/AL também realizou, em 22 de agosto, o workshop "eSocial para Órgãos Públicos", aberto aos demais órgãos públicos.

            Durante o recesso forense de 2017, o TRT/AL mobilizou servidores em uma força-tarefa para acelerar a implantação do SIGEP nacional, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas, de onde serão extraídos os dados para o eSocial.

            Para entender - O eSocial é uma ação conjunta da Secretaria da Receita Federal do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério do Trabalho.

            De acordo com o portal do eSocial, a transmissão eletrônica de dados por meio do sistema simplificará a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para os empregadores. A prestação das informações via eSocial substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente governamental.

            A implantação do eSocial nos órgãos públicos deverá ser feita de acordo com um cronograma com cinco fases. A primeira deverá ser cumprida em janeiro de 2019 e trata do fornecimento, ao governo federal, das informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas.