O Ato nº 12/GP/TRT 19ª, publicado nesta terça-feira (24/9) pela Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), transferiu de 28/10 (segunda-feira) para o dia 31/10 (quinta-feira) o feriado em comemoração ao Dia do Servidor Público.

Dessa forma, na segunda-feira (28/10), as unidades do Regional Trabalhista funcionarão normalmente e, na quinta-feira (31/10)¸manterá regime de plantão na primeira e segunda instâncias. Os prazos processuais que se iniciarem ou se encerrarem nas datas ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

A relação com os nomes dos magistrados e servidores que atuarão no Plantão Judiciário é divulgada no site do Tribunal (aba 'Serviços' > link 'Plantão Judiciário').

No plantão, o jurisdicionado conta com atendimento em medidas urgentes destinadas a evitar o perecimento do direito ou assegurar a liberdade de locomoção, como mandados de segurança, liminares e habeas corpus.

Ato na íntegra.