O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) está retomando gradativamente, e de forma segura, as audiências presenciais em suas Unidades Trabalhistas. Nos dias 24 e 29 de setembro, as audiências ocorreram na 5ª e 2ª VTs de Maceió, respectivamente. Na 5ª VT, a modalidade presencial foi solicitada pela parte reclamada, em razão de as testemunhas apresentadas pelo reclamante não possuírem independência digital e pelo fato de que teriam que prestar seu depoimento do escritório de advocacia contratado pelo autor da ação.

“Este Juízo defere o pedido, levando em consideração os princípios constitucionais fundamentais do processo, da ampla defesa e do contraditório, bem como ser público e notório que o TRT 19ª Região retorna gradualmente suas audiências presenciais, sendo inclusive essa a realidade desta 5ª VT de Maceió/AL  há mais de um mês”, observou o juiz Luiz Jackson Miranda Júnior, que conduziu a audiência.

Já na 2ª VT, o pedido foi formulado pela parte autora em decorrência da complexidade da matéria e de sua incapacidade de participar de audiências virtuais. A audiência nesta Unidade foi conduzida pela juíza Verônica Guedes de Andrade.

O desembargador Marcelo Vieira, presidente do Tribunal, lembra que o Regional já vem retomando as audiências presenciais nas Varas do Trabalho desde o mês de setembro. “Também a pedido das partes, a 6ª VT de Maceió realizou audiência presencial no dia 9 de setembro. Assim que os órgãos públicos responsáveis identificarem as condições sanitárias ideais à segurança de todos, iremos retornar o expediente presencial em todo o Estado. Temos ciência da responsabilidade social deste Regional Trabalhista. Por isso, nossa principal preocupação é garantir o acesso à Justiça a todos os jurisdicionados, principalmente aos mais humildes, que encontram muitas dificuldades para se inserir nos meios virtuais”, observou o magistrado.

FASE - Atualmente, as Varas do Trabalho de Maceió e as dos municípios de Arapiraca, Atalaia, Palmeira dos Índios, Penedo, Porto Calvo, São Luiz do Quitunde, Santana do Ipanema e União dos Palmares encontram-se na Fase 4 do Plano de Retomada Gradual das Atividades Presenciais, conforme previsto no Ato Conjunto 12/2021, publicado no último dia 5 de agosto.

Na Fase 4, havendo requerimento das partes e concordância do Juízo, é possível a realização de audiências de instrução presenciais. Também é possível o atendimento presencial ao público externo, mediante agendamento. As audiências e sessões de julgamento poderão ser realizadas com a utilização de espaços adaptados nas dependências do Regional para usuárias e usuários externos que alegarem não ter condições tecnológicas autônomas de acompanhá-las.

Também é possível a realização de perícias na Casa Verde do TRT