Desde a última segunda-feira (04.05), as Varas do Trabalho de Alagoas estão realizando audiências nos processos judiciais, por meio telepresencial. A medida foi adotada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) após a manutenção da suspensão do expediente presencial nas unidades de 1º e 2º graus, como medida de prevenção à covid-19. Também na segunda-feira foram retomados os prazos processuais.

Pelo que estabelece o Ato Conjunto 3/2020, podem ser designadas audiências em processos envolvendo tutelas de urgência e com cadastro do assunto COVID-19, além de audiências de conciliação com pedido das partes e, em qualquer fase processual. A partir de 11 de maio, processos com tramitação preferencial, na forma da lei; a partir de 18 de maio, audiências iniciais; e a partir de 25 de maio, audiências unas e de instrução.

Na terça-feira, o juiz do Trabalho Fernando Falcão, da VT de Arapiraca, realizou seis audiências utilizando a Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais (Cisco Webex), (disponível em https://www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional), instituída pela Portaria nº 61/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dos seis processos pautados, houve acordo em quatro e dois foram redesignados para nova tentativa de conciliação.

O advogado Sandro Vieira Fernandes, que atuou em uma audiência realizada na 2ª VT de São Miguel dos Campos também na terça-feira, destacou a eficiência do aplicativo. “O uso da videoconferência em audiência está sendo uma inovação enorme. A Justiça do Trabalho é uma das mais céleres e, usando esse sistema, aumentou essa agilidade  processual. Parabéns ao Judiciário Trabalhista em Alagoas e ao juiz Gustavo Tenório, titular da VT, bem como aos servidores pela orientação e presteza durante a audiência”, ressaltou.

Na VT de Santana do Ipanema, as audiências telepresenciais estão previstas para começar no dia 19 de maio. Em média, serão pautadas seis por dia, de terça a sexta-feira, inicialmente audiências de conciliação e iniciais de municípios. O juiz titular da Unidade, Henrique Cavalcante, está dedicando as duas primeiras semanas para capacitação de servidores e advogados para utilizar a plataforma Cisco Webex. Uma audiência pública virtual foi agendada para o dia 13 de maio, às 15h, com a finalidade de transmitir as primeiras orientações aos advogados trabalhistas dos 26 municípios que fazem parte da área de jurisdição da VT. A audiência pública será realizada por meio do link https://cnj.webex.com/meet/trt19-vt01-san, que dá acesso à Sala Única de Audiências Telepresenciais da Vara do Trabalho de Santana do Ipanema.

Na VT de Penedo, o juiz substituto Henry Macedo, realizou treze audiências telepresenciais nesta quarta-feira (06.05), utilizando a plataforma Cisco Webex. Mas antes  mesmo do retorno dos prazos, ele já vinha utilizando o aplicativo WhatsApp para realizar acordos em processos trabalhistas.  Segundo o magistrado, há audiências pautadas todas as semanas do mês de maio. O juiz titular da Vara, Jasiel Ivo, também presidiu audiência pela plataforma telepresencial na tarde desta quarta-feira.

Plataforma – O acesso à ferramenta de videoconferência pode ser realizado por meio dos navegadores de internet Firefox e Chrome, ou ainda por meio de tablets e celulares com a instalação do aplicativo Cisco Webex, disponível para as plataformas Android e Apple IOS.

Em caso de dúvidas ou dificuldades, os usuários podem entrar em contato com as respectivas unidades judiciárias por meio dos contatos disponibilizados em https://site.trt19.jus.br/enderecosTelefonesContatos