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04/02/2022 - Instituições divulgam nota pública contra PEC que reduz idade mínima para o trabalho

MPT, TRT-19 e Famecal afirmam que, caso aprovada, a PEC 18/2011 aumentaria a evasão escolar, prejudicaria metas do Plano Nacional de Educação e iria contrariar disposições da OIT e da Constituição Federal, representando grande retrocesso social

Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) e a Federação das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias do estado (Famecal) divulgaram uma nota pública, nesta sexta-feira (4/2), contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a idade mínima para o trabalho – de 16 para 14 anos. As instituições assinam o documento por meio do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Fetipat/AL).

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