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29/10/2024 - Afundamento do solo em Maceió: recursos de acordo judicial firmado pelo MPT são revertidos em favor da sociedade

R$ 40 milhões depositados judicialmente pela Braskem seguem sendo utilizados para ações e programas de qualificação voltados à população; uma das ações é a implantação de escola pública de grande porte que receberá a estrutura e metodologia SESI de Referência

O acordo judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Braskem, que estabelece obrigações para a mineradora reparar os prejuízos socioeconômicos causados a moradores e trabalhadores do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, em Maceió, segue levando benefícios à população. Homologado pela 7ª Vara do Trabalho de Maceió, o acordo de R$ 40 milhões foi firmado como forma de reparação por rachaduras decorrentes da extração de sal-gema nos bairros.

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26/07/2023 - PTM de Arapiraca reforça chamamento público para destinação de bens e recursos a instituições sem fins lucrativos

Para fazer o cadastro, órgão ou entidade deverá requerer sua inscrição por meio do site do MPT e anexar documentos comprovatórios

Arapiraca/AL – A Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Arapiraca reforça o chamamento público para o cadastramento de órgãos e entidades sem fins lucrativos que tenham interesse em receber bens e valores decorrentes da atuação finalística do Ministério Público do Trabalho (MPT). O foco da convocação está em interessados das regiões do Baixo São Francisco, Agreste e Sertão do Estado de Alagoas. 

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