Neste domingo (18/5), completam-se 25 anos da criação do “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. A data foi instituída pela Lei Federal 9.970/00 e representa uma conquista que demarca a luta pelos direitos humanos de crianças e adolescentes no território brasileiro e já alcançou muitos municípios do país.

A Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) desempenha um papel essencial na garantia da transparência e na promoção do diálogo entre a instituição e a sociedade. No Dia Nacional da Lei de Acesso à Informação, celebrado em 15 de maio, o Tribunal reforça o compromisso com o direito de acesso à informação como instrumento de cidadania, controle social e fortalecimento da democracia.

Criada pelo Decreto nº 6.596, de 12 de dezembro de 1940, e instalada oficialmente em 1º de maio de 1941 — antes mesmo da promulgação da CLT —, a 1ª Vara do Trabalho de Maceió é a unidade mais antiga da Justiça do Trabalho em Alagoas. Desde então, vem escrevendo sua história com dedicação e seriedade na missão de garantir os direitos trabalhistas e promover a justiça social.

No campo das artes visuais, duas exposições ganham destaque. A primeira é “Nise 120 Anos”, em cartaz no Museu da Imagem e do Som de Alagoas (MISA). A mostra homenageia a alagoana Nise da Silveira, psiquiatra revolucionária que defendeu o uso da arte como forma terapêutica no tratamento de pacientes com transtornos mentais. A exposição apresenta obras criadas por estudantes e artistas inspirados no legado humanista e inovador de Nise.

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-AL) manteve, por unanimidade, decisão de 1º grau que reverteu a demissão por justa causa de um vigilante de uma empresa que atua no ramo de Segurança Patrimonial em Alagoas.  A empresa também foi condenada a pagar ao reclamante o valor de R$ 20 mil em indenizações por danos morais, sendo R$ 10 mil pelo compartilhamento de refil balístico e R$ 10 mil pelo uso compartilhado do colete à prova de balas. 

A promoção da saúde mental no ambiente de trabalho foi o foco da palestra realizada no última segunda-feira (12/05), na Faculdade Estácio, em Maceió. O juiz do trabalho Alan Esteves, titular da 7ª Vara do Trabalho de Maceió e gestor regional do Programa Trabalho Seguro, foi um dos palestrantes e destacou a relevância do tema para a qualidade de vida dos trabalhadores. 

A Secretaria do Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) informa alterações pontuais no calendário de sessões previstas para o mês de maio de 2025.

As sessões judicial e administrativa, inicialmente marcadas para o dia 21 de maio, foram transferidas para 28 de maio, a partir das 9h, e ocorrerão em caráter extraordinário. Já a sessão presencial da Segunda Turma, que estava prevista para o dia 22 de maio, não será realizada em razão de suspensão excepcional.

No âmbito dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1º e 2º Graus (Cejuscs) do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), o prazo para inscrição de processos na pauta da 9ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista será encerrado na próxima terça-feira (20/5). A iniciativa, promovida anualmente pela Justiça do Trabalho, tem o objetivo de incentivar a solução de conflitos trabalhistas por meio de acordos consensuais e será realizada em todos os Tribunais do Trabalho do país no período de 26 a 30 de maio.

O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) autorizou o funcionamento das Varas do Trabalho de São Miguel dos Campos em regime exclusivamente telepresencial, com efeitos a contar do dia 05 de maio de 2025, até posterior deliberação. A medida consta no Ato Conjunto nº 9, editado pelo presidente e pela vice-presidente e corregedora do Regional Trabalhista, desembargadores Jasiel Ivo e Anne Helena Fischer Inojosa, na última terça-feira (13/5).

A Escola Judicial realizará, em cumprimento à demanda de capacitação disposta na Resolução nº 374/2023, do CSJT, o curso "Precedentes e novos fluxos recursais", destinado a servidoras e servidores deste Regional, preferencialmente os que atuam na assessoria de magistrados, NUGEP, Secretaria Judiciária e na análise de admissibilidade de Recurso de Revista.  As inscrições podem ser feitas por meio deste link: https://forms.gle/qtTLwgWDJ4ZeDTeR7