Dentro desses quase 15 anos de existência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que serão completados no próximo dia 15/6, a Justiça do Trabalho, além de garantir a sua função constitucional de conciliar e julgar as ações judiciais e controvérsias decorrentes da relação de trabalho, tem voltado a sua atenção para ações e políticas públicas específicas que, de alguma maneira, têm relação ao mundo do trabalho e se inserem no cumprimento de uma função social.

(05/06/2020)

A Vara do Trabalho de São Luiz do Quitunde passará por Correição Periódica Ordinária na próxima terça-feira (09.06). Os trabalhos correicionais serão realizados por meio de videoconferência, com uso da plataforma Cisco Webex.

O desembargador Marcelo Vieira, vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), editou, no último dia 1º de junho, o Ato nº 55, o qual regulamenta a realização das correições ordinárias, por meio telepresencial. O documento prevê que essas atividades continuarão sendo realizadas de forma remota enquanto persistirem as medidas de distanciamento social.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), desembargadora Anne Inojosa, afirmou nesta quarta-feira (03.06), que ainda não há uma data definida para o início da retomada das atividades presenciais na Justiça do Trabalho em Alagoas. As atividades vêm sendo desenvolvidas de forma remota desde o dia 23 de março, como medida de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19).

Começa nesta quarta-feira (3) a campanha nacional contra o trabalho infantil realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Justiça do Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). A iniciativa alerta para o risco de crescimento da exploração do trabalho infantil motivado pelos impactos da pandemia.

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, e o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, assinaram nesta sexta-feira (29) o Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT 1/2020, que trata do uso do seguro garantia judicial em substituição ao depósito recursal e para garantia de execução trabalhista.

As atividades alusivas à Semana Nacional do Meio Ambiente tiveram início na última segunda-feira (01.06). O evento anual foi instituído pelo Decreto nº 86.028, de 27 de maio de 1981, e acontece sempre durante a primeira semana do mês de junho. Sua finalidade é conscientizar a população em geral sobre a importância de se adotar boas práticas para a preservação do meio ambiente. A programação será encerrada nesta sexta-feira (05.06) – data em que se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente.

As 22 Varas do Trabalho da capital e interior de Alagoas realizaram, durante o mês de maio, 495 audiências na modalidade telepresencial, utilizando a Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais do CNJ. A realização das audiências de forma remota, por computador, está prevista no Ato Conjunto N.º 3, de 30 de abril de 2020, e faz parte das medidas de prevenção ao vírus da covid-19 adotadas pelo Judiciário Trabalhista de Alagoas.

Os gestores nacionais e regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho realizaram nesta quinta-feira (28), uma videoconferência para tratar, entre outros temas, das ações do programa no mês de junho, em especial para o Dia Mundial de Combate ao Trabalho, celebrado em 12/6.