Contratos, Termos Aditivos, Apostilas, Instrumentos que substituem os contratos, Instrumentos de Cooperação e Autorizações de Contratação

Contrato/termo aditivo Processo Administrativo Contratada Objeto do Contrato Documentos
Autorização de Contratação nº /2020 2637/2020 CONNECTON MARKETING DE EVENTOS LTDA ME Íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação - EJUD - participação dos servidores no curso "
OBRAS PÚBLICAS – É TEMPO DE PLANEJA" , a ser realizado nos dias 8 e 9 do mês de junho, na modalidade a distância.
  • Descrição: Íntergra da contratação direta por inexigibilidade
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Autorização de Contratação nº /2020 2319/2020 VILSON TREVISAN CONSULTORIA, CNPJ: 01.083.002/0001-54 Íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação - licença de uso de software para contas vinculadas
  • Descrição: Íntergra da contratação direta por inexigibilidade
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Autorização de Contratação nº /2020 3578/2020 JOSÉ NUNES FERRO Íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação - Aluguel de imóvel para instalação da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca
  • Descrição: Íntrega da Contratação direta por dispensa de licitação, inciso X, art. 24 da Lei 8.666/93
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Autorização de Contratação nº /2020 3918/2020 C F RAMOS MENEZES SOLUÇÕES EMPRESARIAIS, 36.201.906/0001-11 e MARCELA DA SILVA LOUREIRO 17324134793, CNPJ Nº 37.812.546/0001-57 Íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação - Aquisição de mobiliário para sala de amamentação
  • Descrição: Íntrega da Contratação direta por dispensa de licitação, inciso II, art. 24 da Lei 8.666/93
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Autorização de Contratação nº /2020 3648/2020 SOLANGE MARTINS!DA SILVA 00589303708, CNPJ Nº 37.395.173/0001-66 e ARENA MILITAR COMERCIO DE ARMAS E SERVICOS, CNPJ Nº 32.979.991/0001-92 Íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação - Aquisição de armas longas
  • Descrição: Íntrega da Contratação direta por dispensa de licitação, inciso II, art. 24 da Lei 8.666/93
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Autorização de Contratação nº /2020 229/2020 VACIN LOG DISTRIBUIDORA DE VACINAS LTDA, CNPJ Nº. 29.118.140/0001-40 Íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação - Aquisição de vacinas
  • Descrição: Íntrega da Contratação direta por dispensa de licitação, inciso II, art. 24 da Lei 8.666/93
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Autorização de Contratação nº /2020 282/2020 HORUS TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ Nº. 02.677.045/0001-20 Íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação - Aquisição de etiquetas de tombamento
  • Descrição: Íntrega da Contratação direta por dispensa de licitação, inciso II, art. 24 da Lei 8.666/93
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Autorização de Contratação nº /2020 6424/2019 MPC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ Nº. 32.257.057/0001-67 Íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação - Aquisição de caixas de madeira e expositores para quadros, fotos e telas
  • Descrição: Íntrega da Contratação direta por dispensa de licitação, inciso II, art. 24 da Lei 8.666/93
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Autorização de Contratação nº /2020 2573/2020 ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DA 6ª REGIÃO, Íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação - EJUD - participação de 30 Magistrados/Servidores no curso " AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO EM TEMPO DE PANDEMIA" , a
ser realizado no período de 10/06 a 13 do mês de julho, na modalidade on line.
  • Descrição: Íntergra da contratação direta por inexigibilidade
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Autorização de Contratação nº /2020 804/2020 CAPACITY TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO LTDA ME, CNPJ: 18.133.018/0001-27, Íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação - EJUD - participação das servidoras no curso " “Decreto Federal 10.024: Novo Regulamento do Pregão Eletrônico", a ser realizado no período de 2 a 3 de março de 2020, na cidade de Brasília/DF.
  • Descrição: Íntergra da contratação direta por inexigibilidade
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Autorização de Contratação nº /2020 3263/2020 PRIORE TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO LTDA Íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação - EJUD - participação dos servidores no curso "FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS: CÁLCULOS E ANÁLISE DE DOCUMENTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS PARA PREVENIR A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO" , a ser realizado no período de 24 a 28/08 do corrente ano, na modalidade a distância.
  • Descrição: Íntergra da contratação direta por inexigibilidade
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Autorização de Contratação nº /2020 4470/2020 NP CAPACITACAO E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, CNPJ: 07.797.967/0001- 95 Íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação - ferramenta banco de preço
  • Descrição: Íntergra da contratação direta por inexigibilidade
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Autorização de Contratação nº /2020 2834/2020 INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação - EJUD - participação dos servidores no "15 CONGRESSO BRASILEIRO DE PREGOEIROS" , a ser realizado no período de 10 a 13 de agosto, na modalidade a
distância.
  • Descrição: Íntergra da contratação direta por inexigibilidade
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Autorização de Contratação nº /2020 1049/2020 SUPREME CAPACITACAO E TREINAMENTO LTD Íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação - EJUD - participação de servidora no curso “Tesouro Gerencial – com conceitos básicos de Administração Financeira e Orçamentária aplicado ao SIAFI – Curso com prática no computador”, a ser realizado no período de 16 a 18 de março do corrente ano, na cidade de Brasília-DF
  • Descrição: Íntergra da contratação direta por inexigibilidade
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Contratos, termos aditivos e de apostilamento nº 43/2019 4222/2019 CONDOR TURISMO EIRELE EPP EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS
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  • Descrição: 1º TERMO ADITIVO
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  • Descrição: 5º TERMO ADITIVO
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  • Descrição: 7º TERMO ADITIVO
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Contratos, termos aditivos e de apostilamento nº 42/2019 5778/2019 SUPORTE INFORMÁTICA SOLUÇÕES LTDA AQUISIÇÃO DE LICENCIAMENTO DOS SOFTWARES
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Contratos, termos aditivos e de apostilamento nº 41/2019 1959/2019 CENTRO AUTOMOTIVO MONAM EIRELI-EPP EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
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  • Descrição: 1º TERMO ADITIVO
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  • Descrição: 2º TERMO ADITIVO
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  • Descrição: 3º TERMO ADITIVO
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  • Descrição: 4º TERMO ADITIVO
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  • Descrição: 1º TERMO DE APOSTILAMENTO
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Contratos, termos aditivos e de apostilamento nº 40/2019 2799/2019 ATIVA SERVIÇOS GERAIS EIRELI EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE AUXILIARDE SAÚDE BUCAL.
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  • Descrição: 1º Termo Aditivo
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  • Descrição: 2º Termo Aditivo
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  • Descrição: 3º Termo Aditivo
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  • Descrição: 4º Termo Aditivo
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  • Descrição: 6º TERMO ADITIVO
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  • Descrição: 5º TERMO ADITIVO
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  • Descrição: 7º TERMO ADITIVO
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  • Descrição: 8º TERMO ADITIVO
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  • Descrição: 9º TERMO ADITIVO
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  • Descrição: 10° TERMO ADITIVO
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  • Descrição: 11º TERMO ADITIVO
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  • Descrição: 2º TERMO APOSTILAMENTO
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Contratos, termos aditivos e de apostilamento nº 39/2019 4524/2018 HORUS TELECOMUNICAÇÕES LTDA AQUISIÇÃO DE 02 UNIDADES DE IMPRESSORAS DE CÓDIGO DE BARRAS, ETIQUETAS E SUPRIMENTOS.
  • Descrição: Contrato Inicial
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Contratos, termos aditivos e de apostilamento nº 38/2019 3614/2019 MÓDULO SECURITY SOLUTIONS S.A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA FERRAMENTA DE GESTÃO DE RISCO - RISK MANAGER
  • Descrição: Contrato Inicial
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Contratos, termos aditivos e de apostilamento nº 37/2019 2252/2019 SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO - ADESÃO HOD
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  • Descrição: 1º TERMO ADITIVO
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Contratos, termos aditivos e de apostilamento nº 36/2019 1265/2019 LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUIÇÃO LTDA Aquisição de354 Microcomputadores TIPO I com assistência técnica on-site, conforme especificações discriminadas no edital e seus anexos.
  • Descrição: CONTRATO INICIAL
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Contratos, termos aditivos e de apostilamento nº 35/2019 5178/2019 COMPWIRE INFORMÁTICA S/A FORNECIMENTO DE SISTEMA DE ARMAZENAMENTO DE DADOS - STORAGE
  • Descrição: Contrato Inicial
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Contratos, termos aditivos e de apostilamento nº 33/2019 2150/2019 CONTROLADORA DE PRAGAS E DEDETIZADORA GARANHUNS LTDA ME EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO,DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO -CONTROLE DE PRAGAS E VETORES.
  • Descrição: Contrato Inicial
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Contratos, termos aditivos e de apostilamento nº 32/2019 186/2019 BARCELOS EVENTOS EIRELI PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS
  • Descrição: Contrato Inicial
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  • Descrição: 1º Termo Aditivo
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  • Descrição: 2º TERMO ADITIVO
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  • Descrição: 3º TERMO ADITIVO
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  • Descrição: 4º TERMO ADITIVO
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  • Descrição: 5º TERMNO ADITIVO
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Contratos, termos aditivos e de apostilamento nº 31/2019 4599/2018 BASE CONSTRUÇÕES LTDA EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR A MANUTENÇÃO PREDIAL
  • Descrição: Contrato Inicial
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  • Descrição: 1º Termo Aditivo
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Contratos, termos aditivos e de apostilamento nº 30/2019 676/2020 AXA SEGUROS S/A Contratação de empresa especializada na prestação de serviços securitários relativos aos imóveis pertencentes à União e imóveis locados de terceiros, todos utilizados por este Regional Trabalhista
  • Descrição: Contrato Inicial
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  • Descrição: 1º Termo Aditivo
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Contratos, termos aditivos e de apostilamento nº 28/2019 5147/2020 ATIVA SERVIÇOS GERAIS EIRELI REPACTUA-SE O MONTANTE DO CONTRATO, COM EFEITOS A CONTAR DE 1.1.2022, DADA A INCIDÊNCIA DA CCT 2022/2022, QUE REAJUSTOU EM 10% O SALÁRIO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS, BEM COMO AUMENTOU O INSUMO VALE-ALIMENTAÇÃO PARA R$ 484,00.
  • Descrição: 11° TERMO ADITIVO
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  • Descrição: 12º TERMO ADITIVO
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  • Descrição: 15º TERMO ADITIVO
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  • Descrição: TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
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  • Descrição: PUBLICAÇÃO DOU 08/04/2025
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Contratos, termos aditivos e de apostilamento nº 28/2019 177/2018 ATIVA SERVIÇOS GERAIS EIRELI FICA PRORROGADO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PRESENTE AJUSTE POR MAIS 12 (DOZE) MESES, TENDO COMO TERMO INICIAL O DIA 16.08.2022, PODENDO SER NOVAMENTE PRORROGADO NOS MOLDES DO ART. 57, II, da Lei n. 8.666/93.
  • Descrição: 12º TERMO ADITIVO ATIVA
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  • Descrição: TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
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Contratos, termos aditivos e de apostilamento nº 28/2019 177/2018 ATIVA SERVIÇOS GERAIS EIRELI PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS NA ÁREA DE APOIO ADMINISTRATIVO
  • Descrição: CONTRATO INICIAL
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  • Descrição: 1º TERMO ADITIVO
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  • Descrição: 2º TERMO ADITIVO
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  • Descrição: 4º TERMO ADITIVO
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  • Descrição: 3º TERMO ADITIVO
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  • Descrição: 5º Termo Aditivo
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  • Descrição: 6º Termo Aditivo
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  • Descrição: 7º Termo Aditivo
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  • Descrição: 8ª Termo Aditivo
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  • Descrição: 9º TERMO ADITIVO
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  • Descrição: 10° TERMO ADITIVO
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  • Descrição: 11º TERMO ADITIVO
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  • Descrição: 1º TERMO DE APOSTILAMENTO PROAD 177-2018 e 5147-2020
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  • Descrição: 3º TERMO DE APOSTILAMENTO
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  • Descrição: 4º TERMO DE APOSTILAMENTO
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  • Descrição: 2º TERMO DE APOSTILAMENTO
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  • Descrição: 14º TERMO ADITIVO
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  • Descrição: 5º TERMO DE APOSTILAMENTO
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  • Descrição: TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO
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Contratos, termos aditivos e de apostilamento nº 28/2019 759/2019 ITACA EIRELI EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS
  • Descrição: Ata Registro de Preço - Pregão 28/2019
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Contratos, termos aditivos e de apostilamento nº 27/2019 1403/2019 SILVANA MARCIA GUIMARÃES SANDES E CIA LTDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DE UM CONJUNTO DE 4 SUBESTAÇÕES
  • Descrição: Contrato Inicial
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  • Descrição: 1° Termo Aditivo
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  • Descrição: Rescisão Unilateral do Contrato
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Contratos, termos aditivos e de apostilamento nº 26/2019 4422/2018 LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA NABUCO LOPES CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS.
  • Descrição: Contrato Inicial
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  • Descrição: 1º Termo Aditivo
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  • Descrição: 2º TERMO ADITIVO
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  • Descrição: 3º TERMO ADITIVO
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  • Descrição: 4ºTERMO ADITIVO
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Contratos, termos aditivos e de apostilamento nº 25/2019 973/2019 TELEFÔNICA BRASIL S/A Contrato de Prestação de Serviços de Telefonia Móvel Pessoal
  • Descrição: Contrato Inicial
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  • Descrição: 1º Termo Aditivo
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  • Descrição: 2º TERMO ADITIVO
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  • Descrição: 3º TERMO ADITIVO
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  • Descrição: 4º TERMO ADITIVO
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  • Descrição: 2º TERMO DE APOSTILAMENTO
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  • Descrição: 5º TERMO ADITIVO
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Contratos, termos aditivos e de apostilamento nº 24/2019 4509/2019 INTEGRASYS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA SERVIÇOS DE GARANTIA E SUPORTE TÉCNICO DA CENTRAL TELEFÔNIA
  • Descrição: 1º TERMO ADITIVO
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Contratos, termos aditivos e de apostilamento nº 23/2019 6545/2018 SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA- SESI SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE TESTES ERGOMÉTRICOS COMPUTADORIZADOS EM AGENTE DE SEGURANÇA
  • Descrição: Contrato Inicial
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  • Descrição: 1º Termo Aditivo
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  • Descrição: 2º Termo Aditivo
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  • Descrição: 3º TERMO ADITIVO
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  • Descrição: 4º TERMO ADITIVO
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Contratos, termos aditivos e de apostilamento nº 22/2019 1281/2019 SOLUTI SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS INTELIGENTES S/A SERVIÇOS DE VALIDAÇÃO, EMISSÃO E GRAVAÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS
  • Descrição: Contrato Inicial
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  • Descrição: 1º TERMO ADITIVO
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Contratos, termos aditivos e de apostilamento nº 21/2019 6160/2019 SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA- SESI SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÕES ORTOPÉDICAS EM AGENTE DE SEGURANÇA
  • Descrição: Contrato Inicial
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  • Descrição:
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  • Descrição: 2º TA CONTRATO TRT19-SJA N. 21-2019 . PROAD. 6160-2018
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  • Descrição: 3º TERMO ADITIVO
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  • Descrição: 4º TERMO ADITIVO
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Contratos, termos aditivos e de apostilamento nº 20/2019 643/2019 SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA- SESI SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICO E MAMOGRAFIAS.
  • Descrição: Contrato Inicial
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  • Descrição: 1º Termo Aditivo
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  • Descrição: 2º Termo Aditivo
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Contratos, termos aditivos e de apostilamento nº 19/2019 714/2019 MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SECURITÁRIOS RELATIVOS AOS VEÍCULOS PERTENCENTES A FROTA DO TRT19
  • Descrição: Contrato Inicial
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Contratos, termos aditivos e de apostilamento nº 18/2019 1067/2019 CARLOS EDUARDO DE MENESES BLASO-ME PROJETO COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO
  • Descrição: Contrato Inicial
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  • Descrição: Dispensa de Licitação
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Contratos, termos aditivos e de apostilamento nº 17/2019 467/2019 ART VISUAL MÍDIA EXTERIOR LTDA CONFECÇÃO BANNERS EM LONA COM IMPRESSÃO DIGITAL
  • Descrição: Contrato Inicial
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  • Descrição: Dispensa da Licitação
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Contratos, termos aditivos e de apostilamento nº 16/2019 6981/2018 AMJ COMÉRCIO DE GÁS GLP LTDA-ME FORNECIMENTO E ENTREGA PARCELADA DE ÁGUA MINERAL
  • Descrição: Contrato Inicial
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Contratos, termos aditivos e de apostilamento nº 15/2019 317/2019 SOLUTI- SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS INTELIGENTES S/A SERVIÇOS DE EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS
  • Descrição: Contrato Inicial
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Contratos, termos aditivos e de apostilamento nº 14/2019 2042/2018 ESTÚDIO DE GRAVAÇÃO AF COMUNICAÇÃO LTDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GRAVAÇÃO PRODUÇÃO E EDIÇÃO DE VÍDEOS DE SESSÕES DO PLENO E OUTROS
  • Descrição: Contrato Inicial
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  • Descrição: 1° Termo de Apostilamento
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  • Descrição: 1° Termo Aditivo
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  • Descrição: 2º Termo Aditivo
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  • Descrição: 3º Termo Aditivo
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  • Descrição: 4º Termo Aditivo
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  • Descrição: 5º Termo Aditivo
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  • Descrição: 6º Termo Aditivo
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  • Descrição: 7º Termo Aditivo
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  • Descrição: 8º Termo Aditivo
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  • Descrição: 9º TERMO ADITIVO
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  • Descrição: 2º TERMO DE APOSTILAMENTO
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  • Descrição: 3º TERMO DE APOSTILAMENTO
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Contratos, termos aditivos e de apostilamento nº 13/2019 7161/2018 COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL AOS FÓRUNS TRABALHISTAS DE MACEIÓ/AL
  • Descrição: Contrato Inicial
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  • Descrição: Inexigibilidade
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  • Descrição: 1º TERMO ADITIVO
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Contratos, termos aditivos e de apostilamento nº 12/2019 4442/2018 HBL CARIMBOS E PLACAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA´- EPP FORNECIMENTO DE CARIMBOS, REFIS, BORRACHAS E TINTAS PARA CARIMBOS
  • Descrição: Contrato Inicial
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  • Descrição: Dispensa de Licitação
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Contratos, termos aditivos e de apostilamento nº 11/2019 58327/2017 CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA SERVIÇO DE SUPORTE TÉCNICO, SUSTENTAÇÃO E MANUTENÇÃO EVOLUTIVA
  • Descrição: Contrato
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  • Descrição: Inexigibilidade
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  • Descrição: 1º Termo Aditivo
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Contratos, termos aditivos e de apostilamento nº 10/2019 7208/2018 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL AO FÓRUM TRABALHISTA DE UNIÃO DOS PALMARES/AL
  • Descrição: Contrato Inicial
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  • Descrição: Inexigibilidade
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  • Descrição: TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO
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Contratos, termos aditivos e de apostilamento nº 9/2019 892/2018 STE EVENTOS E ASSESSORIA LTDA SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE BUFFET
  • Descrição: Contrato Inicial
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  • Descrição: Contrato Inicial
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  • Descrição: Contrato Inicial
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