Notícias

15/04/2021 - Sinturb e Sinttro avançam em negociação e acordo poderá ser firmado na próxima 3ª feira

Uma quarta audiência foi agendada para as 14h30 da próxima terça-feira (20/4). A tendência é que as partes procedam aos ajustes finais e confirmem a conciliação

Os sindicatos das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Maceió (Sinturb/Mac) e dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Alagoas (Sinttro/AL) ajustaram os termos do acordo na audiência telepresencial  de conciliação conduzida, na tarde desta quinta-feira (15.04), pelo desembargador vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), João Leite de Arruda Alencar.

Os trabalhadores aceitaram a proposta apresentada pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 19ª Região, Rafael Gazzanéo, que sugeriu a redução do ticket alimentação de R$ 500,00 para R$ 350,00 - e não para R$ 200,00 - conforme intenção manifestada pelos empresários.

Uma nova audiência foi agendada para as 14h30 da próxima terça-feira (20.04). A tendência é que as partes procedam aos ajustes finais e confirmem a conciliação. O Sinttro concordou com a redução do ticket desde que o valor de R$ 350,00 não fosse pago em função dos dias trabalhados. Pelos termos propostos, só poderá haver desconto se o trabalhador faltar  ao serviço por motivo injustificado. Quanto aos afastamentos por licença média, somente não haverá desconto se o problema de saúde for relacionado à covid-19. Dessa forma, o empregado poderá se afastar por três dias nos casos meramente suspeitos, sem que haja nenhuma dedução e, se confirmada a enfermidade, será abonado pelo período de dez dias necessários a sua recuperação.

Também foi ajustado que o pagamento do débito do ticket referente aos meses de janeiro, fevereiro e março deverá ser feito em cinco parcelas, sendo que a primeira deverá ser  quitada 72 horas após a Prefeitura de Maceió fazer o repasse do pagamento do subsídio às empresas. Quanto à quitação das parcelas atrasadas do Plano de Saúde, o Sinturb irá participar do processo de negociação e a proposta é dividi-las em dez vezes.

O acordo só não foi firmado na audiência porque ainda há duas pendências que dependem do município de Maceió: a confirmação do repasse do subsídio às empresas, bem como a autorização por parte da Prefeitura para que os empresários possam postergar o pagamento da parcela do ISS que se vencerá neste mês de abril. Caso esses pontos sejam confirmados pela Prefeitura, a ação deverá ser extinta.

Liminar - A ação de dissídio coletivo de greve (DC nº 0000081-61.2021.5.19.0000) foi ajuizada pelo Sinturb no último dia 5 de abril, com pedido de declaração de ilegalidade da paralisação, prevista para ter início na manhã do dia seguinte. No mesmo dia, o desembargador Marcelo Vieira, presidente do TRT/AL, deferiu liminar na qual considerou a paralisação abusiva e determinou que fosse garantida a circulação de 100% da frota de ônibus em Maceió.

Desde então foi iniciado o processo de negociação, com audiências realizadas pela Justiça do Trabalho nos dias 8, 13 e 15 de abril.

 

 

Matérias relacionadas:

08/04/2021 - Após audiência no TRT/AL, rodoviários suspendem greve e aceitam analisar proposta de acordo

05/04/2021 - Paralisação dos rodoviários é considerada abusiva pelo TRT/AL

13/04/2021 - 
Em busca de acordo, TRT/AL promove nova audiência entre Sinturb e Sinttro nesta 5ª 
 

Texto: Fábio Tenório

 

Coordenadoria de Comunicação Social
Fonte:
Ccom

Conteúdo de Responsabilidade da(o)
Fonte: Ccom