<strong>Curso : Painel: A Atuação do Ministério Público do Trabalho em Temas de Direito e Processo do Trabalho </strong>
Objetivo:
Aprendizagem Profissional. Política Pública da Aprendizagem. Público Prioritário. Cumprimento alternativo da cota. Dano moral coletivo. Casos práticos envolvendo a aprendizagem profissional.
Assédio eleitoral no trabalho. Conceito. Critérios de identificação. Exteriorização do assédio. Limites do poder diretivo do empregador. Consequências trabalhistas para o empregador. Caráter multifacetado do ilícito. Atuação do MPT no enfrentamento do Assédio Eleitoral. Casos práticos.
Mudanças climáticas e saúde e segurança do trabalhador. Reflexões sobre mudanças climáticas e relação com o Direito do Trabalho. Relatório da OIT sobre mudanças climáticas: garantir a segurança e a saúde no trabalho num clima em mudança. Atuação promocional do MPT sobre o tema.
Reversão de valores e bens decorrentes de decisões judiciais proferidas em Ações Civis Públicas. Histórico das destinações. Atual sistemática. Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 10/2024. Jurisprudência. Casos emblemáticos. A reversão de valores e bens como instrumento de transformação social.
