A Presidência disponibiliza a Ordem de Serviço nº 9/2025, por meio da qual os servidores podem conferir quais são os procedimentos e requisitos necessários à realização dos exames do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). A Seção de Saúde também elaborou uma tabela explicativa sobre esses procedimentos. No caso dos magistrados, a convocação para participação nos exames periódicos será realizada por meio de ofício da Presidência.

Reitera-se que não haverá a emissão das guias, bastando apenas comparecer nas clínicas contratadas munido de documento com foto que o identifique como servidor (a) ou magistrado (a) do TRT/AL. O prazo para a realização é de 90 dias a contar de 16 de julho, data da publicação Ordem de Serviço 9/2025. Veja mais instruções para a realização dos periódicos.

Neste ano, o ciclo 2025/2026 do PCMSO trará uma importante novidade para magistrados e servidores do Tribunal: a inclusão de um questionário focado na identificação dos riscos psicossociais. Essa iniciativa alinha-se às recentes atualizações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que ampliou o conceito de risco laboral para além dos fatores físicos, químicos e biológicos, englobando também o estresse crônico, assédio moral, sobrecarga e conflitos interpessoais como elementos a serem monitorados e prevenidos no ambiente de trabalho. O formulário para preenchimento será enviado por e-mail e WhatsApp (de Primeira).

Sorteio - A exemplo dos anos anteriores, haverá sorteio de brindes para os participantes que concluírem todas as etapas dos periódicos dentro dos prazos informados no regulamento. O PRO-TRT19 irá sortear 3 (três) vouchers no valor de R$ 300,00 entre aqueles (as) que realizarem os exames e consultas nos primeiros 30 dias da validade da Ordem de Serviço.

Os exames variam de acordo com o sexo, faixa etária e deverão ser feitos nas clínicas contratadas: Sabin (laboratoriais), Ocular (oftalmológicos de acuidade visual, tonometria e mapeamento de retina) e MedRadius (mamografia). Caso a pessoa já possua exames, desde que dentro do prazo de validade, serão aceitos pelos médicos da Seção de Saúde.

O prazo de validade dos laboratoriais é de seis meses; já o do oftalmológico de acuidade visual, da tonometria e mapeamento de retina, bem como da mamografia, é de um ano. Para a conclusão desses periódicos, é imprescindível o comparecimento à consulta com os profissionais da Seção de Saúde (agendamento aberto no mesmo dia do início dos exames) pelo ramal 8136. A pessoa deve estar de posse dos resultados de todos os exames para o sexo e faixa etária. A Seção de Saúde pede ainda que tragam o cartão de vacinação, visando atualizar o prontuário e verificar pendências de imunização.

Recusa – De acordo com o Ato 49/2022, que regulamenta o PCMSO no âmbito do TRT/AL, é permitido que magistrados (as) e servidores (as) se recusem a realizar os exames, desde que a opção seja formalizada via pedido complementar no proad 3960/2025 em um prazo igual ao da Ordem de Serviço.
O Ato também dispõe que, se o servidor não se manifestar acerca da recusa e não realizar os exames funcionais requeridos em razão do PCMSO, ficará sujeito à penalidade de advertência, conforme o artigo 129 da Lei 8.112/90. Os periódicos fazem parte do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), previsto na resolução CSJT n° 141/2014.

Endereço das clínicas:

Sabin: UNIDADE FAROL:
Rua Comendador Palmeira, 239 – Farol
Telefone / Fax: (82) 2122-9000

UNIDADE MANGABEIRAS:

Rua Doutor Waldemiro Alencar Júnior, 551 Qd-20 Lt03 e 04 – Mangabeiras

UNIDADE SALVADOR LYRA: Rua Desembargador Carlos de Gusmão, S/N – Sala 8 - Salvador Lyra
Galeria Salvador Lyra. Horário de funcionamento: Segunda a Sexta-Feira das 06:30 ÀS 17:00 e
sábados das 06:30 ÀS 11:00.

Ocular: Avenida Comendador Gustavo Paiva, 2990 (Maceió Shopping), Centro Médico Salas: 310/319, Mangabeiras. Agendamento: 3377-0960

Medradius:

Unidade 1: Rua Hugo Correa Paes, 104, Gruta de Lourdes, Maceió-AL. Agendamento: 4009-0061. (não precisa de agendamento)
Segunda a Sexta-Feira 07:00 às 17:30 de segunda a sexta-feira e aos sábados de 07:00 às 11:00.

Unidade 2: Av. Comendador Gustavo Paiva, 2408 - Mangabeiras, Maceió - AL, 57031-530
Segunda a Sexta-Feira 06:30 às 18:00 de segunda a sexta-feira e aos sábados de 07:30 às 12:00.

Ordem de Serviço nº 9/2025
Tabela explicativa