14/04/2025 - Vice-presidente do TRT-AL destaca papel da cadeia produtiva no combate ao trabalho degradante
Em palestra no Sistema Faeal/Senar, desembargadora Anne Inojosa defende atuação conjunta de empresas e instituições para garantir relações laborais dignas e seguras
A vice-presidente e corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), desembargadora Anne Inojosa, ministrou, na última quinta-feira (10/4), uma palestra sobre o tema “A cadeia produtiva no combate ao trabalho degradante e à situação análoga à de escravidão”. O encontro aconteceu na sede do Sistema Faeal/Senar, no bairro de Jaraguá, em Maceió.
A magistrada iniciou sua apresentação com um resgate histórico sobre o mundo do trabalho, contextualizando o tema e destacando o que caracteriza o trabalho decente. Ela ainda pontuou situações e práticas que comprometem a qualidade de vida dos trabalhadores e reforçou o papel da cadeia produtiva na prevenção e no enfrentamento ao trabalho degradante.
Anne Inojosa destacou o embasamento jurídico que orienta as fiscalizações e pune empregadores que utilizam mão de obra em condições ilegais. Segundo ela, o combate deve se dar de forma articulada, considerando aspectos humanitários, econômicos e sociais. A magistrada também abordou temas como compliance trabalhista — que envolve a responsabilização social e jurídica das empresas — e o chamado dumping social, prática de reduzir drasticamente os custos para eliminar a concorrência, muitas vezes à custa da dignidade do trabalhador.
A desembargadora orientou os participantes sobre a importância da verificação da idoneidade de prestadoras de serviços, do estabelecimento de contratos com cláusulas específicas de exigência de conduta e da realização de auditorias que avaliem o cumprimento das obrigações trabalhistas e das condições de alojamento, quando houver.
“A cautela evita responsabilizações por descumprimentos legais, como multas, rescisões contratuais e indenizações por danos morais”, alertou.
A desembargadora também citou casos de grande repercussão no país envolvendo empresas que infringiram normas trabalhistas e ressaltou que o compromisso com o trabalho digno deve ser coletivo. “Todos devemos buscar, juntos, o bem comum, com consciência das condições que impedem ou dificultam o acesso a um trabalho decente e seguro. Assim, os benefícios aparecerão para ambas as partes”, concluiu.
O evento contou com a presença do presidente da Faeal, Álvaro Almeida, e do superintendente do Senar Alagoas, Fernando Dória.
