Um projeto das Ongs Visão Mundial e Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Sustentabilidade (IABS), com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, irá estruturar a atividade da produção do Sururu desenvolvida por marisqueiras da Orla Lagunar de Maceió. A iniciativa tem o objetivo de promover a inclusão socioeconômica e o trabalho decente na comunidade, além de combater o trabalho infantil na região – uma das mais afetadas pela exploração de crianças e adolescentes na capital.

Ações na Justiça por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe) têm tramitação mais rápida e de menor duração em comparação aos processos físicos. Essa é uma das constatações da pesquisa encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a adoção dos processos eletrônicos nos tribunais.

As ministras do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Magalhães Arruda e Maria de Assis Calsing, respectivamente coordenadora e vice-coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, reuniram-se com os gestores nacionais e regionais do Programa para debaterem os temas para 2018. Dentre os assuntos tratados, o número de aprendizes em áreas rurais e a predefinição da data da Semana Nacional da Aprendizagem foram as pautas mais importantes.

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) condenou, por unanimidade, o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA) a pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais coletivos pelo descumprimento de várias normas de saúde, higiene e segurança no âmbito do trabalho. Ao manter a decisão de 1º grau, o relator do processo, desembargador João Leite de Arruda Alencar, salientou que os elementos constantes nos autos comprovaram que os funcionários estavam trabalhando em um ambiente precário e arriscado. 

Seis instituições filantrópicas serão beneficiadas com valores decorrentes de  uma multa aplicada pela Justiça do Trabalho ao município de Anadia numa Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho da 19ª Região (MPT). Na ACP, o MPT requereu o afastamento de vários funcionários contratados ilegalmente, sem submissão prévia a concurso público, que foram definitivamente afastados por determinação judicial. O valor de R$ 300 mil foi decorrente da aplicação de multa diária ao município, incidente pelo descumprimento do que foi determinado em sentença. 

A Secretaria da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) informa que, excepcionalmente, não haverá sessão ordinária de julgamento no próximo dia 27 de março. 

Na tarde da última segunda- feira (19.03), o desembargador Pedro Inácio da Silva, presidente Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), deu posse ao servidor Nildson Jorge Souza França, no cargo de técnico judiciário - área administrativa. O novo integrante do TRT/AL é baiano, natural de Maragogipe.

 Nildson Jorge foi policial militar da Bahia durante 10 anos e atuava na cidade de Salvador. O novo servidor teve sua lotação designada para a  VT de Santana do Ipanema.

Nesta segunda-feira (26.03), no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), representantes da CEAL/Eletrobras e do Sindicato dos Urbanitários de Alagoas, firmaram acordo no processo referente à reposição de 26,06% do Plano Bresser. O valor atual da execução era de 1,8 bilhão, mas a categoria aprovou, em assembleia, a proposta de R$ 356 milhões discutida pelas partes na reunião realizado no TRT/AL no último dia 05.03.

A Vara do  Trabalho de Atalaia  passará por correição periódica ordinária na próxima terça-feira (03.04). O edital de correição, assinado pelo desembargador Antônio Catão, no exercício das funções de presidente e corregedor do TRT/AL, pode ser lido em anexo. 

O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) realizou, na manhã da última segunda-feira (26.03), o tradicional Ato Ecumênico de celebração de Páscoa. O evento aconteceu na sala de sessões do Tribunal Pleno, 2º andar do Fórum Pontes de Miranda, e reuniu magistrados e servidores do Regional Trabalhista.