Licitações e Contratações Diretas
A Secretaria de Licitações e Contratos do TRT 19ª Região funciona no Prédio sede do Regional, na Av. da Paz, 2076 / Sala 603, 6º andar, Centro, Maceió/AL. Informações sobre procedimentos licitatórios e contratações diretas por dispensa e inexigibilidade podem ser obtidas através dos seguintes telefones: (082) 2121 - 8182 Licitações, (082) 2121 – 8181 – Contratações Diretas por Dispensa e inexigibilidade, (082) - 2121 – 8223 - Secretaria.
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INEXIGIBILIDADE 13/2023Posição: Adjudicada Data: hs PROAD nº 5312/2023 Acesse o Portal de Compras Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de energia elétrica para todas a unidades do TRT19. Resultado: EMPRESA VENCEDORA: EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ: 12.272.084/0001-00, o custo total anual estimado de R$ 1.641.043,76. DocumentosDocumento de oficialização de demanda (pdf)Etp - estudo técnico preliminar (pdf) Termo de referencia+ mapa comparativo de preço (pdf) Relatório final (pdf) Ato de autorização da contratação direta (pdf) |
INEXIGIBILIDADE 15/2023Posição: Adjudicada Data: hs PROAD nº 4052/2023 Acesse o Portal de Compras Objeto: Participação da servidor Flávia Caroline Fonseca Amorim, no curso: "Masterclass - Planilha de custos e formação de preços de bens e serviços, no período de 24 a 26 de julho do corrente ano, na cidade de Curitiba-PR." Resultado: EMPRESA VENCEDORA: INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA. CNPJ: 10.498.974/0001-09, com o valor de R$ 3.690,00. DocumentosDocumento de oficialização de demanda (pdf)Certidão de não obrigatoriedade de estudo técnico preliminar (pdf) Termo de referencia+ mapa comparativo de preço (pdf) Relatório final (pdf) Ato de autorização da contratação direta (pdf) |
Pregão Eletrônico nº 08/2023 (NOVO EDITAL)Posição: Homologada Data: hs PROAD nº 7073/2022 Acesse o Portal de Compras Objeto: Aquisição de 2 (dois) veículos híbridos sedans de representação de acordo com as especificações definidas no Termo de Referência (Anexo I) do Edital do PE 08/2023. Resultado: VENCEDOR: AUTO FORTE VEÍCULOS LTDA – CNPJ 01.451.344/0001-80, no valor global de R$ 359.800,00. DocumentosDod - documento de oficialização de demanda (pdf)Etp - estudo técnico preliminar (pdf) Mapa comparativo de preços (pdf) Termo referência (pdf) Edital + termo de referência + anexos (pdf) Certidão - não houve pedido de esclareciment / impugnação (pdf) Termo de julgamento (extraído do sistema comprasgov) (pdf) Relatório final (pdf) Termo de homologação - comprasgov (pdf) |
DISPENSA ELETRÔNICA 14/2023Posição: Homologada Data: hs PROAD nº 3120/2023 Acesse o Portal de Compras Objeto: Aquisição de equipamentos de som de acordo com as especificações do Termo de Referência. Resultado: EMPRESA VENCEDORA: I J MIGUEL LUCINDO COMERCIO DE VARIEDADES CNPJ: 46740041/0001-15, com valor de R$ 17.640,00 DocumentosDocumento de oficialização de demanda (pdf)Estudos técnicos preliminares (pdf) Mapa comparativo de preços (pdf) Termo de referência (pdf) Aviso da dispensa eletrônica e anexos (pdf) Relatório final (pdf) Ato de autorização da contratação direta (pdf) Nota de empenho (pdf) |
Pregão Eletrônico 07/2023Posição: Homologada Data: hs PROAD nº 1698/2023 Acesse o Portal de Compras Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação, teste, funcionamento, garantia, treinamento e fornecimento de manual de usuário de 02 (dois) grupos de motores–geradores de 500Kva, de acordo com as especificações definidas no Termo de Referência. Resultado: VENCEDOR: RODOAGRO MOTORES GERADORES E REPRESENTAÇÃO LTDA. CNPJ: 24.797.158/0001-00, com o valor global de R$ 680.000,00 DocumentosDod - documendo de oficializaçãço de demanda (pdf)Etp - estudo técnico preliminar (pdf) Mapa comparativo de preços (pdf) Termo referência (pdf) Edital + termo de referência + anexos (pdf) Pedido de esclarecimento 01 + resposta (pdf) Pedidos de esclarecimento 02 + resposta (pdf) Pedido de esclarecimento 03 + resposta (pdf) Pedido de esclarecimento 04 + resposta (pdf) Pedido de esclarecimento 05 + resposta (pdf) Pedido de esclarecimento 06 + resposta (pdf) Certidão - não houve pedido de impugnação (pdf) Termo de julgamento (extraído do sistema comprasgov) (pdf) Relatório final (pdf) Termo de homologação - comprasgov (pdf) |
DISPENSA ELETRONICA 09/2023Posição: Homologada Data: hs PROAD nº 1629/2023 Acesse o Portal de Compras Objeto: Aquisição de trajes sociais (calça e paletó) para os Agentes de Polícia Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, conforme especificações e quantidades previstas no Termo de Referência. Resultado: VENCEDORA: ADALBERTO MATIAS DOS SANTOS LTDA 25.062.363/0001-82, com o valor global de R$ 27.717,20 DocumentosDocumento de oficialização de demanda - dod (pdf)Estudo técnico preliminar (pdf) Mapa comparativo de preço (pdf) Termo de referência (pdf) Aviso de dispensa eletrônica e anexos (pdf) Relatório final da dispensa (pdf) Ato de autorização da contratação direta (pdf) Nota de empenho (pdf) |
DISPENSA ELETRÔNICA 11/2023Posição: Revogada Data: hs PROAD nº 3120/2023 Acesse o Portal de Compras Objeto: Aquisição de equipamentos de som. Resultado: DISPENSA REVOGADA CONFORME CERTIDÃO E RELATÓRIO DO SISTEMA COMPRAS GOV DocumentosDocumento de oficialização de demanda (pdf)Estudo técnico preliminar (pdf) Mapa comparativo de preço (pdf) Termo de referência (pdf) Aviso da dispensa eletrônica e anexos (pdf) Comprovante da revogação extraido do sistema comprasgov (pdf) Certidão do motivo da revogação (pdf) |
INEXIGIBILIDADE 14/2023Posição: Adjudicada Data: hs PROAD nº 1835/2023 Acesse o Portal de Compras Objeto: Participação dos servidores deste Regional, no curso: "Curso de Cálculo de aposentadoria, benefícios e abate teto constitucional - a nova previdência - Atualizado de acordo com PT/MTP nº 1.467, de 06/06/22, c om a portaria ME nº 10.360, de 06/12/22 e Acórdão TCU nº 2.611, de 30/11/22", nos dias 24 e 25 de julho do corrente ano, na modalidade presencial, neste Regional. Resultado: EMPRESA VENCEDORA: HEXAGON ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ: 07.305.934/0001-71, com o valor de R$ 21.053,00. DocumentosDocumento de oficialização de demanda (pdf)Certidão de não obrigatoriedade de estudo técnico preliminar (pdf) Termo de referencia + mapa comparativo de preço (pdf) Relatório final (pdf) Ato de autorização da contratação direta (pdf) |
Dispensa Eletrônica 10/2023Posição: Fracassada Data: hs PROAD nº 963/2023 Acesse o Portal de Compras Objeto: Contratação de serviço de engenharia de elaboração de projeto estrutural do Novo Prédio Sede do Fórum Trabalhista de Arapiraca, em estrutura mista (tipo galpão) com estrutura em concreto pré–moldado e aço contemplando toda a estrutura, pilares, vigas, lajes, piso, coberta e fundações, contendo ART, memorial descritivo, quantitativos e projeto, incluindo 02 (duas) torres para reservatório para água com capacidade de até 16.000 litros, fossa séptica e sumidouro com área total de 1.127 m² a ser construída, em obediência à Norma ABNT 6118 (NB–1), conforme as condições deste Termo de Referência. Resultado: Dispensa Eletrônica nº 10/2023(Fracassada) DocumentosDocumento de oficialização da demanda (pdf)Estudo técnico preliminar (pdf) Mapa comparativo de preços (pdf) Termo de referência (pdf) Aviso de dispensa eletrônica e anexos (pdf) Publicação do aviso - pncp (pdf) Análise técnica - 1ª colocada - m parnaiba de souza (pdf) Análise técnica - 2ª colocada - alpha projetos e incorporacoes ltda (pdf) Análise técnica - 3ª colocada - alice silva cruz neta-me (pdf) Análise técnica - 4ª colocada -anderson b. vasconcelos ltda (pdf) Análise técnica - 5ª colocada -mb engenharia e negocios ltda (pdf) Análise técnica - 6ª colocada - dns engenharia ltda (pdf) Análise técnica - 7ª colocada - empreiteira familia e construcoes ltda (pdf) Análise técnica - 8ª colocada - carplan engenharia e projetos ltda (pdf) Análise técnica - 9ª colocada - vertente empreendimento ltda (pdf) Análise técnica - 10ª colocada - i neves de figueiredo engenharia (pdf) Análise técnica - 11ª colocada -primustech sistemas de seguranca (pdf) Relatório da dispensa eletrônica nº10/2023( fracassada) (pdf) |
Pregão Eletrônico nº 03/2023Posição: Fracassada Data: hs PROAD nº 7073/2022 Acesse o Portal de Compras Objeto: Aquisição de 2 (dois) veículos híbridos sedans de representação de acordo com as especificações definidas no Termo de Referência (Anexo I) do Edital Resultado: PREGÃO FRACASSADO - NOVO EDITAL SERÁ LANÇADO COM POSSÍVEIS CORREÇÕES. DocumentosDod - documento de oficialização de demanda (pdf)Estudo técnico preliminar (pdf) Mapa comparativo de preços (pdf) Termo referência (pdf) Edital + termo de referência + anexos (pdf) Relatorio final (fracasso) (pdf) Certidão - não houve pedido de impugnação / esclarecimento (pdf) Termo de homologação (fracasso) (pdf) |
DISPENSA 12/2023 (Oriunda da DE 05/2023 - Fracassada)Posição: Homologada Data: hs PROAD nº 1726/2023 Acesse o Portal de Compras Objeto: Contratação de serviços de lavanderia para peças do setor de saúde e togas do Tribunal Pleno. Resultado: VENCEDORA: Super Clean CNPJ: 04.370.019/0001-80. no valor de R$ 14.091,30. DocumentosDod - documento de oficialização de demanda (pdf)Estudo técnico preliminar - etp (pdf) Mapa comparativo de preços (pdf) Termo de referência (pdf) Relatório final da dispensa de licitação 12/2023 (pdf) Ato de autorização da contratação direta (pdf) Nota de empenho (pdf) |
DISPENSA ELETRÔNICA 08/2023Posição: Homologada Data: hs PROAD nº 4521/2023 Acesse o Portal de Compras Objeto: Aquisição de uniformes táticos e uniformes para atividades físicas para os Agentes de Polícia Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, conforme especificações e quantidades previstas no Termo de Referência Resultado: VENCEDORA: A R MOREIRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA – CNPJ 27.158.462/0001-98, com o valor de R$ 15.500,00. DocumentosDod - documento de oficialização de demanda (pdf)Estudo técnico preliminar (pdf) Mapa comparativo de preços (pdf) Termo de referência (pdf) Aviso de dispensa eletrônica e anexos (pdf) Relatório final da dispensa (pdf) Ato de autorização da contratação direta (pdf) Nota de empenho (pdf) |
INEXIGIBILIDADE 12/2023Posição: Adjudicada Data: hs PROAD nº 2539/2023 Acesse o Portal de Compras Objeto: Contratação de licença de uso do software OrçaFascio para o TRT da 19ª Região. Resultado: EMPRESA VENCEDORA: 3F LTDA - CNPJ 23.484.444/0001-45, com o valor de R 2.997,00. DocumentosDocumento de oficialização de demanda (pdf)Certidão de não obrigatoriedade de estudo técnico preliminar (pdf) Termo de referencia + mapa comparativo de preço (pdf) Relatório final de inexigibilidade (pdf) Ato de autorização da contratação direta (pdf) |
DISPENSA ELETRÔNICA 07/2023Posição: Homologada Data: hs PROAD nº 2035/2023 Acesse o Portal de Compras Objeto: Aquisição e aplicação(reposição) de palas e punhos, nas togas de gala dos desembargadores deste Regional. Resultado: VENCEDORA: SSB SUPREMOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 38.006.836/0001-76, com o valor de R$ 2.500,12 DocumentosDocumento de oficialização de demanda (pdf)Certidão da não obrigatoriedade de estudo tecnico preliminar (pdf) Mapa comparativo de preços (pdf) Termo de referência (pdf) Aviso da dispensa eletrônica e anexos (pdf) Relatório final (pdf) Ato de autorização da contratação direta (pdf) Nota de empenho (pdf) |
DISPENSA ELETRONICA 05/2023Posição: Fracassada Data: hs PROAD nº 1726/2023 Acesse o Portal de Compras Objeto: Contratação de serviços de lavanderia para peças do Setor de Saúde e togas do Tribunal Pleno Resultado: Dispensa eletrônica Fracasada DocumentosDocumento de oficialização de demanda - dod (pdf)Estudo técnico preliminar - etp (pdf) Mapa comparativo de preços (pdf) Termo de referência (pdf) Aviso de dispensa eletrônica e anexos (pdf) Relatório final (fracasso) (pdf) |
DISPENSA ELETRÔNICA 06/2023Posição: Homologada Data: hs PROAD nº 2310/2023 Acesse o Portal de Compras Objeto: Aquisição de papel A4, alcalino branco. Resultado: VENCEDORA: MARIA I.M.P. CAMARA LTDA. CNPJ: 30.548.258/0001-98, com o valor de R$ 3.287,70. DocumentosDocumento de oficialização de demanda (pdf)Certidão da não obrigatoriedade de estudo tecnico preliminar (pdf) Mapa comparativo de preços (pdf) Aviso da dispensa eletrônica e anexos (pdf) Relatório final (pdf) Ato de autorização da contratação direta (pdf) Termo de referência (pdf) Nota de empenho (pdf) |
INEXIGIBILIDADE 11/2023Posição: Adjudicada Data: hs PROAD nº 2140/2023 Acesse o Portal de Compras Objeto: Participação de servidor no curso: SEMANA NACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA Resultado: EMPRESA VENCEDORA: ESAFI – ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA, CNPJ: 35.963.479/0001-46, NO VALOR TOTAL DE R$ 4.690,00 DocumentosDod - documento de oficialização da demanda - requerimento para participação (pdf)Certidão de não obrigatoriedade de estudo técnico preliminar (pdf) Termo de referencia + mapa comparativo de preço (pdf) Relatório final de inexigibilidade (pdf) Ato de autorização da contratação direta (pdf) |
DISPENSA ELETRÔNICA 04/2023Posição: Homologada Data: hs PROAD nº 738/2023 Acesse o Portal de Compras Objeto: Aquisição, sob demanda, de lona – impressão digital em lona com acabamento, adesivo em vinil com impressão digital, aplicação inclusa, adesivo vinil perfurado, acrílico aplicado e cortado e película fumê com aplicação, para atender às necessidades do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, conforme especificações e quantidades previstas no Termo de Referência. Resultado: EMPRESA VENCEDORA: PRINT JET COMUNICACAO VISUAL LTDA, CNPJ 21.497.109/0001-56, com o valor R$ 22.440,00. DocumentosDocumento de oficialização de demanda - dod (pdf)Certidão da não obrigatoriedade de estudo tecnico preliminar (pdf) Mapa comparativo de preços (pdf) Termo de referência (pdf) Aviso de dispensa eletrônica e anexos (pdf) Relatório final (pdf) Ato de autorização da contratação direta (pdf) Nota de empenho (pdf) |
INEXIGIBILIDADE 10/2023Posição: Adjudicada Data: hs PROAD nº 2401/2023 Acesse o Portal de Compras Objeto: Contratação da professora MOACYRA VERÔNICA CAVALCANTE ROCHA GUAÑABENS, com a finalidade de ministrar o curso "Aperfeiçoamento com ênfase na Mediação Transformativa e no olhar sistêmico", direcionada a servidores da Conciliação e demais interessados do TRT19, no período 8 e 9 de maio de 2023, das 13h às 17h e de 8h as 12h e de 13h as 17h, respectivamente, no formato presencial. Resultado: EMPRESA VENCEDORA: MOACYRA VERÔNICA CAVALCANTE ROCHA GUAÑABENS, CPF. 843.061.734-53. NO VALOR TOTAL DE R$ 5.760,00. DocumentosDocumento de oficialização de demanda (pdf)Certidão de não obrigatoriedade de estudo técnico preliminar (pdf) Termo de referencia + mapa comparativo de preço (pdf) Relatório de inexigibilidade (pdf) Ato de autorização da contratação direta (pdf) |
INEXIGIBILIDADE 08/2023Posição: Adjudicada Data: hs PROAD nº 1806/2023 Acesse o Portal de Compras Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento essencial de água potável e, sendo o caso, a coleta de esgoto sanitário para os imóveis onde funcionam as Varas do Trabalho de Palmeira dos Índios/AL, Penedo/AL, Santana do Ipanema/AL e 1ª e 2ª VTs de São Miguel dos Campos/AL. Resultado: EMPRESA VENCEDORA: ÁGUA DO SERTÃO S.A, CNPJ: 45.456.117/0001-12 , NO VALOR TOTAL ANUAL DE R$ 14.178,00. DocumentosDocumento de oficialização de demanda (pdf)Certidão de não obrigatoriedade de estudo técnico preliminar (pdf) Termo de referencia + mapa comparativo de preço (pdf) Relatório de inexigibilidade (pdf) Ato de autorização da contratação direta (pdf) |
