Notícias

20/04/2021 - Rodoviários: nova audiência de conciliação no TRT/AL foi marcada para o dia 27 de abril

Acordo deverá ser firmado assim que o município de Maceió confirmar o repasse do subsídio às empresas

Na audiência telepresencial de conciliação entre o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Maceió (Sinturb/Mac) e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Alagoas (Sinttro), realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) na tarde desta terça-feira (20.04), ocorreram mais alguns impasses em torno das propostas já discutidas no último encontro e uma nova sessão foi agendada para as 14h30 da próxima terça-feira, dia 27/4.

Na oportunidade, o presidente do Sinttro, Sandro Reges, alegou que a categoria não se sente segura acerca da garantia do pagamento das parcelas atrasadas do ticket alimentação e do plano de saúde, visto que sua quitação ficou à mercê do repasse do subsídio pela Prefeitura de Maceió às empresas. Reges também propôs que o vale-alimentação seja pago até o 5º dia útil do mês subsequente ao trabalhado – e não até o 15º, como vem sendo feito, bem como afirmou que a categoria se recusa a aceitar a proposta de não recebê-lo durante as férias. Segundo ele, o recebimento do ticket nesse período está previsto na Convenção Coletiva firmada no ano de 2019.

Outro ponto defendido por Sandro Reges foi que, quando o valor for restabelecido para R$ 500,00 em janeiro de 2022, não haja mais sua supressão durante o período de férias. Ele ainda pleiteou que as empresas adiantassem, de preferência para este mês, a quitação da primeira das cinco parcelas referente aos valores do vale alimentação em atraso, concernentes aos meses de janeiro, fevereiro e março. Todavia, para que a classe patronal possa fazer esse adiantamento, será preciso uma confirmação do repasse do subsídio por parte do município.

Durante a audiência, o procurador do município de Maceió, Thélio Oswaldo Barreto Leitão, entrou em contato com a Secretaria Municipal de Economia e foi informado que esse setor está analisando a possibilidade de proceder a um remanejamento financeiro que poderá permitir a realização do repasse até o final deste mês de abril, independentemente da aprovação do Orçamento pela Câmara, o que irá contribuir para a concretização do acordo entre as partes.

O presidente do Sinturb, Guilherme Borges, ressaltou que, em razão das dificuldades enfrentadas pelo setor e das incertezas geradas pela pandemia, as empresas não podem se comprometer a fazer o pagamento do ticket até o 5º dia útil de cada mês, bem como não terão condições de efetuar seu pagamento aos funcionários que estão em férias. Borges salientou que há uma projeção de queda de R$ 2 milhões para este mês de abril em comparação a março. Ele destacou que, no mês passado, o faturamento, que já estava muito baixo, foi de R$ 11 milhões e, em abril, ficará em cerca de R$ 9 milhões.

A audiência mais uma vez foi conduzida pelo desembargador vice-presidente e corregedor do Regional Trabalhista, João Leite de Arruda Alencar. O magistrado enfatizou que o momento é muito difícil para ambas as categorias, mormente por conta desse cenário de pandemia. Ele comentou que não se lembra de já haver mediado um dissídio no qual as partes estão discutindo redução de pagamento de benefícios, mas considerou que esse problema realmente é fruto da crise econômica agravada pela covid-19. Em razão disso, solicitou que as partes busquem um acordo que não seja tão prejudicial a uma das categorias.

Liminar - A ação de dissídio coletivo de greve (DC nº 0000081- 61.2021.5.19.0000) foi ajuizada pelo Sinturb no último dia 5 de abril, com pedido de declaração de ilegalidade da paralisação, prevista para ter início na manhã do dia seguinte. No mesmo dia, o desembargador Marcelo Vieira, presidente do TRT/AL, deferiu liminar na qual considerou a paralisação abusiva e determinou que fosse garantida a circulação de 100% da frota de ônibus em Maceió. Desde então foi iniciado o processo de negociação, com audiências realizadas pela Justiça do Trabalho nos dias 8, 13, 15 e 20 de abril.

Matérias relacionadas:

08/04/2021 - Após audiência no TRT/AL, rodoviários suspendem greve e aceitam analisar proposta de acordo

05/04/2021 - Paralisação dos rodoviários é considerada abusiva pelo TRT/AL

13/04/2021 - 
Em busca de acordo, TRT/AL promove nova audiência entre Sinturb e Sinttro nesta 5ª 

15/04/2021 - Sinturb e Sinttro avançam em negociação e acordo poderá ser firmado na próxima 3ª feira

 

 

Texto: Fábio Tenório.

Coordenadoria de Comunicação Social
Fonte:
Ccom

Conteúdo de Responsabilidade da(o)
Fonte: Ccom