Na manhã de terça-feira (01.09), o juiz titular da 7ª Vara do Trabalho de Maceió, Alan da Silva Esteves, deferiu pedido de tutela antecipada ajuizado em Ação Civil Pública (ACP) pelo Ministério Público do Trabalho da 19ª Região (MPT) contra a empresa de transportes Veleiro. O magistrado determinou que a empresa, a contar da ciência de sua decisão, proceda ao pagamento dos salários dos seus empregados até o 5º dia útil do mês subsequente ao trabalhado.

Na próxima terça-feira (01.09) haverá correição periódica ordinária na 2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares. Os trabalhos correcionais serão realizados por meio de videoconferência, pela plataforma Cisco Webex, das 14h às 15h.

No último dia 13 de agosto, a presidente e corregedora em exercício do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), desembargadora Anne Inojosa, conduziu audiência pública telepresencial de correição na 6ª VT de Maceió. De acordo com o relatório correcional, o tempo médio de duração do processo (TMDP) na Unidade apresentou uma discreta variação, diminuindo de 83 para 81 dias no rito sumaríssimo e de 188 para 157 dias no ordinário. Os dados referem-se ao período de 1º.8.2019 a 31.7.2020.

No último dia 6 de agosto, a presidente e corregedora em exercício do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, desembargadora Anne Inojosa, realizou audiência pública telepresencial de correição na 10ª Vara do Trabalho de Maceió. De acordo com o relatório correcional, os prazos de prolação de sentença do juiz titular foram, respectivamente, de 12 e 13 dias corridos para os ritos sumaríssimo e ordinário, inseridos com folga no parâmetro dos 30 dias úteis. Os dados apresentados referem-se ao período de 1º.8.2019 a 31.7.2020.

A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), Anne Inojosa, concedeu liminar em mandado de segurança impetrado pela Associação Comercial de Maceió e determinou que os dias 24 e 29 de junho, datas comemorativas estabelecidas pela Lei Estadual nº 5.508/93 (Dia de São João) e Lei Estadual nº 5.509/93 (Dia de São Pedro), sejam considerados dias normais para fins trabalhistas.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), desembargadora Anne Inojosa, negou pedido de suspensão de liminar e de antecipação de tutela ajuizado pelo Estado de Alagoas e manteve decisão que determinou o afastamento de todas as enfermeiras gestantes e lactantes que integram o quadro funcional da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), independentemente do regime jurídico que rege a contratação, enquanto perdurar o surto da covid-19.

Nos dias 24 e 26 de março, o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) realizará a primeira etapa de leilões de bens móveis e imóveis deste ano de 2020. Todos os itens constantes na lista foram penhorados para a quitação de dívidas trabalhistas. A hasta pública acontecerá a partir das 9h, no auditório da Escola Judicial, localizado na Rua Desembargador Artur Jucá, no 179, Centro (por trás do prédio sede do TRT/AL). O edital já está disponível no site do Regional.

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) manteve, por unanimidade, decisão de 1º grau que condenou o município de Maceió a realizar a reforma do prédio sede do Albergue Professor Manoel Coelho Neto, no bairro do Poço. O relator do processo, desembargador Laerte Neves de Souza, deferiu pedido formulado em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho da 19ª Região (MPT) e majorou para R$ 100 mil o valor da indenização por danos morais coletivos estipulado em R$ 10 mil pelo juiz de 1ª instância, em caso de descumprimento da decisão.

A vice-presidente e corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), desembargadora Vanda Lustosa, participou nesta quarta-feira (04.04), no Tribunal Superior do Trabalho, da sessão solene de posse do ministro Alexandre Luiz Ramos. Ele ocupará a vaga destinada a magistrados de carreira aberta pela aposentadoria do ministro João Oreste Dalazen. Em nome do TRT/AL, a desembargadora desejou ao novo ministro sucesso na missão a ser desempenhada na Corte Superior Trabalhista.

Os juízes Eduardo Nobre Carlos e Marcella Pontes, dois dos responsáveis pelo processo de falência da Laginha Agroindustrial no Judiciário de Alagoas, reuniram-se com desembargadores e magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT19), nesta sexta-feira (13). A reunião, na Presidência do TRT, buscou fixar diretrizes de cooperação entre a Justiça estadual e a do Trabalho.