| NOTA TÉCNICA N.º 19 - CONAB - PRESCRIÇÃO - PARCELA REGULAMENTAR SUPRIMIDA POR NORMA POSTERIOR - SUM. 294 DO TST
(217.45 KB)
|
| NOTA TÉCNICA N.º 18 - EBSERH - PRESCRIÇÃO - REENQUADRAMENTO - ATO ÚNICO DO EMPREGADOR - SUM. 275, II, TST
(215.3 KB)
|
| NOTA TÉCNICA N.º 17 - SINTCOMARHP - LEGITIMIDADE - INDIVIDUALIZAÇÃO DE AÇÃO COLETIVA
(276.8 KB)
|
| NOTA TÉCNICA N.º 16 - CBTU - PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE - VEDAÇÃO DE CONDIÇÃO POTESTATIVA
(243.59 KB)
|
| NOTA TÉCNICA N.º 15 - SUM. N.º 6 TRT19 - VALIDADE DE LAUDO DE FISIOTERAPEUTA
(199.17 KB)
|
| NOTA TÉCNICA N.º 14-2026-TRT19 - IRDR - REAFIRMAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - LEGITIMIDADE CONCORRENTE DA PRESIDÊNCIA
(5.29 MB)
|
| NOTA TÉCNICA N.º 13-2026-TRT19 - DESSOBRESTAMENTO - RECOMENDAÇÃO DA CORREIÇÃO
(3.01 MB)
|
| NOTA TÉCNICA N.º 12-2026-TRT19- POLÍTICA JUDICIAL DE ATENÇÃO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA - USO DE CHIP NO PJE
(1.1 MB)
|
