Documentos Emitidos pela Secretaria da Corregedoria Regional
| Arquivo | Objeto |
|---|---|
| Provimento nº 01/2020 (148.81 KB) | Revoga o Provimento nº 02, de 3 de novembro de 2017. |
| Edital N.º 1/2020 (1.2 MB) | Cadastramento de profissionais para prestação de serviços de perícia, tradução e interpretação nos processos judiciais no âmbito da Justiça do Trabalho da 19ª Região |
| Ato TRT 19ª CR nº 80 (292.61 KB) | Adiamento da II Semana de Formação Continuada 2020 e suspensão de audiências e prazos |
| Ato TRT 19ª CR nº 71 (638.95 KB) | REVOGADO PELO PROVIMENTO Nº 1/CR/TRT19, DE 25 DE AGOSTO DE 22021 - Dispõe sobre a tramitação eletrônica da Correição Parcial e do Pedido de Providências no âmbito da Corregedoria Regional do TRT da 19ª Região. |
| Ato TRT 19ª CR nº 55 (631.14 KB) | Regulamenta a realização de correições ordinárias, por meio telepresencial, no âmbito do TRT da 19ª Região. |
| Ato TRT 19ª CR nº 106 (83.79 KB) | Suspende os prazos processuais na 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca |
| Ato Conjunto TRT 19ª GP/CR nº 08/2020 (144.22 KB) | Suspende as atividades presenciais, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região no período de 7 a 18 de dezembro de 2020. |
| Ato Conjunto TRT 19ª GP/CR nº 07/2020 (134.69 KB) | Regulamenta o uso do aplicativo de mensagens WhatsApp Business como meio de comunicação institucional no âmbito da Justiça do Trabalho da 19ª Região, sem prejuízo dos demais meios de atendimento ao público externo, durante o período de restrição do atendimento presencial. |
| Ato Conjunto TRT 19ª GP/CR N.º 06/2020 (419.25 KB) | Aprova o Plano de Retomada Gradual das atividades presenciais, no âmbito doTribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, em razão da pandemia da Covid-19, e dá outras providências. |
| Ato Conjunto TRT 19ª GP/CR nº 05/2020 - Anexo II (86.01 KB) | Anexo II - Determina aos entes da administração direta e indireta nos âmbitos federal, estadual e municipal, que ainda não o fizeram, que cadastrem seus procuradores jurídicos no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), para os fins previstos no art. 1.050, do Código de Processo Civil e dá outras providências. |
| Ato Conjunto TRT 19ª GP/CR nº 05/2020 - Anexo I (85.82 KB) | Anexo I - Determina aos entes da administração direta e indireta nos âmbitos federal, estadual e municipal, que ainda não o fizeram, que cadastrem seus procuradores jurídicos no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), para os fins previstos no art. 1.050, do Código de Processo Civil e dá outras providências. |
| Ato Conjunto TRT 19ª GP/CR nº 05/2020 (258.91 KB) | Determina aos entes da administração direta e indireta nos âmbitos federal, estadual e municipal, que ainda não o fizeram, que cadastrem seus procuradores jurídicos no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), para os fins previstos no art. 1.050, do Código de Processo Civil e dá outras providências. |
| Ato Conjunto TRT 19ª GP/CR nº 04/2020 (295.84 KB) | Disciplina o procedimento de mediação e conciliação pré-processuais – PMPP no âmbito do TRT da 19ª Região. |
| Ato Conjunto TRT 19ª GP/CR nº 03/2020 (389 KB) | Uniformiza os procedimentos necessários à realização de sessões e audiências por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais do Conselho Nacional de Justiça durante a vigência das medidas de distanciamento social necessárias à prevenção da COVID-19. REVOGADO - CERTIDÃO DE JULGAMENTO DE 6.9.2023 - PROAD 5259/2023 |
| Ato Conjunto TRT 19ª GP/CR nº 02/2020 (68.72 KB) | Suspende o expediente presencial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências. |
| Ato Conjunto TRT 19ª GP/CR nº 01/2020 (183.43 KB) | Suspende audiências, sessões, atendimento presencial em todas as unidades da Justiça do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências.. |
| Recomendação nº 004/2019 (29.25 KB) | Recomenda a remessa ao CEJUSC-JT, para tentativa de conciliação, dos processos em que a CEF figure como reclamada e nos quais já tenha havido prolação de sentença. |
| Recomendação nº 003/2019 (29.35 KB) | Recomenda que se evitem equívocos quando da expedição/cumprimento de mandados e notificações aos órgãos de representação da administração pública federal. |
| Recomendação nº 002/2019 (43.03 KB) | Recomenda que o arquivamento definitivo do processo judicial, em qualquer fase, seja condicionado à ausência de contas judiciais com valores disponíveis vinculados ao mesmo processo. |
| Recomendação nº 001/2019 (35.58 KB) | Dispõe sobre a prioridade de procedimentos referentes aos processos de pessoas moradoras das regiões do município de Maceió afetadas por subsidências e colapsos (Pinheiro, Mutange, Bebedouro) |
| Provimento nº 002/2019 (90.24 KB) | Regulamenta o procedimento a ser seguido para o arquivamento definitivo de processos judiciais com valores disponíveis a ele vinculados. |
| Provimento nº 001/2019 (51.59 KB) | Institui o modelo de relatório de produtividade dos assistentes de juízes da reserva técnica. |
| Recomendação nº 003/2018 (65.95 KB) | Recomenda que se evitem remessa de autos ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – CEJUSC, para tentativa de conciliação, quando o processo figurar em lista de pagamento de precatório. |
| Recomendação nº 002/2018 (99.64 KB) | Dispõe sobre a elaboração de pautas temáticas relacionadas à prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais durante os meses de julho e agosto de 2018. |
| Recomendação nº 001/2018 (65.29 KB) | Dispõe sobre a não aplicação de penalidades às partes e aos procuradores que não puderem comparecer ao Foro para a prática de atos processuais face ao movimento nacional dos caminhoneiros. |
| Provimento nº 004/2018 (27.7 KB) | Altera a redação do Provimento n.º 1, de 11 de junho de 2018. |
| Provimento nº 003/2018 (90.54 KB) | Regulamenta o procedimento para controle e acompanhamento pela Corregedoria dos atrasos na prolação de sentenças pelos juízes de 1º grau de jurisdição. |
| Provimento nº 002/2018 (70.47 KB) | Regulamenta o envio dos autos dos processos físicos à segunda instância, nos casos de recursos interpostos em execuções processadas pela ferramenta “Cadastramento da Liquidação e Execução” (CLE), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região. |
| Provimento nº 001/2018 (103.98 KB) | ALTERADO PELO PROVIMENTO N.º 4, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018. Institui o Sistema de Cálculo Trabalhista PJe-Calc, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, estabelecendo providências necessárias à sua implementação e utilização. |
| Recomendação nº 004/2017 (73.11 KB) | Recomenda a remessa ao Núcleo de Conciliação dos processos que tramitam contra a CARHP e que tratem exclusivamente de créditos fundiários. |
| Recomendação nº 001/2017 (44.76 KB) | Recomenda a não inclusão da Advocacia-Geral da União no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. |
| Provimento nº 003/2007 (46.56 KB) | Acrescenta o parágrafo 3º ao art. 1º do Provimento SCR n.º 01/2002, que institui a vinculação da decisão aos magistrados. |
| Provimento nº 002/2017 (228.79 KB) | REVOGADO PELO PROVIMENTO Nº 01/2020, DE 2 DE MARÇO DE 2020. INSERIDO O INCISO VII NO ART. 4º (PROVIMENTO 2, DE 20 DE JUNHO DE 2018). Regulamenta a migração dos processos físicos para o meio eletrônico, utilizando-se da ferramenta "Cadastramento da Liquidação e Execução (CLE)", no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região. |
| Recomendação nº 003/2016 (61.58 KB) | Disciplina a expedição de Requisição de Pequeno Valor envolvendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, cujo débito seja igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. |
| Recomendação nº 002/2016 (68.94 KB) | Recomenda que os magistrados se abstenham de praticar atos de constrição de bens em face da MAPEL - Maceió Veículos Ltda., devendo os atos executórios nesses processos serem limitados à individualização e quantificação do crédito trabalhista, e posterior habilitação no juízo falimentar. |
| Recomendação nº 001/2016 (33.4 KB) | Disciplina a utilização da ferramenta correio eletrônico para a comunicação entre as unidades deste Regional e a GIFUGRE - Gerência de Filial do FGTS, para requisição de informações sobre recolhimentos de FGTS. |
| Provimento nº 004/2016 (384.72 KB) | Regulamenta a migração dos processos físicos para o meio eletrônico, utilizando-se da ferramenta “Cadastramento da Liquidação e Execução (CLE)”, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região. |
| Provimento nº 003/2016 (41.16 KB) | Disciplina a vinculação do magistrado ao processo para fins de julgamento. |
| Provimento nº 002/2016 (51.71 KB) | Disciplina a expedição de comunicações postais no âmbito do TRT da 19ª Região. |
| Provimento nº 001/2016 (42.39 KB) | Disciplina o envio à Coordenadoria de Precatório apenas das peças indispensáveis ao Requisitório Precatório ou RPV da União, nos processos eletrônicos, a exemplo do que já acontece nos processos físicos, devendo as Varas do Trabalho deste Regional evitar o envio de cópia integral do processo. |
| Recomendação nº 010/2015 (33.51 KB) | Disciplina a expedição de Requisição de Pequeno Valor para as demandas envolvendo a Fazenda Estadual, cujo débito seja igual ou inferior ao maior benefício do Regime Geral da Previdência Social, nos termos da Lei Estadual nº. 7.154, de 04 de junho de 2010. |
| Recomendação nº 009/2015 (30.23 KB) | Recomenda aos Excelentíssimos Juízes Titulares e Substitutos das Varas do Trabalho deste Regional que realizem audiências em pelo menos 3 dias da semana, com vistas à redução do prazo entre a audiência de inicial e a de instrução, bem como do resíduo de processos na fase de conhecimento. |
| Recomendação nº 008/2015 (20.53 KB) | Revoga a Recomendação n.º 6, de 8 de julho de 2014. |
| Recomendação nº 007/2015 (24.37 KB) | Recomenda que o próprio Juízo altere o tipo de petição no PJe-JT, quando esta for apresentada pelos advogados com nomenclatura incorreta do documento. |
| Recomendação nº 006/2015 (36.22 KB) | Disciplina procedimentos de administração de pauta de audiências nos casos de afastamentos do Juiz Titular ou do Juiz Auxiliar das Varas do Trabalho de Maceió. |
| Recomendação nº 005/2015 (32.02 KB) | Recomenda a adoção de pausas regulares durante a jornada de trabalho dos servidores submetidos a tarefas que envolvam intensidade maior de movimentos repetitivos. |
| Recomendação nº 004/2015 (27.32 KB) | Dispõe sobre a suspensão das execuções contra a ARQUITEC - Arquitetura, Engenharia e Construção Ltda pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. |
| Recomendação nº 003/2015 (41.59 KB) | Recomenda que seja facultado ao representante da Fazenda Pública, nas audiências iniciais, a apresentação de defesa escrita, sem a necessidade da sua presença à respectiva sessão. |
| Recomendação nº 002/2015 (23.22 KB) | Dispõe sobre a necessidade do uso da aba própria de conciliação no sistema AUD, mesmo quando as partes resolverem conciliar no transcorrer das audiências. |
| Recomendação nº 001/2015 (99.23 KB) | Dispõe sobre a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista de 2015 no âmbito do TRT da 19ª Região. |
Conteúdo de Responsabilidade da(o) Coordenadoria de Comunicação Social
