Documentos Emitidos pela Secretaria da Corregedoria Regional
| Arquivo | Objeto |
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| Recomendação CR n.º 1, de 14 de janeiro de 2026 (460.75 KB) | Recomenda o incremento da realização de audiências presenciais no âmbito da 19ª Região |
| PROVIMENTO CR/TRT19 N° 03, DE 12 DE MARÇO DE 2026 (Republicação) (238.88 KB) | Regulamenta prazos e procedimentos para a movimentação de processos em conclusão para decisão e sentença no âmbito das Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região. |
| PROVIMENTO CR/TRT19 N° 02, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026. (176.66 KB) | Regulamenta a designação de magistrados para atuação em auxílio provisório às Varas do Trabalho no julgamento de Incidentes de Execução no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região. |
| PROVIMENTO CR/TRT19 N° 01, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026. (227.97 KB) | Institui o procedimento de gestão prioritária de processos relativos ao Projeto Garimpo nas Varas do Trabalho do TRT da 19ª Região. |
| ATO CONJUNTO Nº 12/GP/CR/TRT19ª, DE 28 DE MAIO DE 2026 (807.45 KB) | Dispõe sobre o acesso à Justiça do Trabalho por pessoas em situação de rua, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, estabelece diretrizes para atendimento humanizado e prioritário, define fluxos operacionais e institui cooperação interinstitucional. |
| ATO CONJUNTO N.º 11/GP/CR TRT19ª, DE 21 DE MAIO DE 2026 (297.92 KB) | Altera o Ato Conjunto Nº 22/GP/CR/TRT19ª, de 25 de novembro de 2025, que dispõe sobre a forma de incentivo às servidoras e aos servidores lotados nas unidades mais produtivas, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região. |
| ATO CONJUNTO N.º 10/GP/CR TRT19ª, DE 27 DE ABRIL DE 2026 (215.44 KB) | Autoriza a suspensão do trabalho presencial da 11ª Vara do Trabalho de Maceió, no dia 30 de abril de 2026, em razão de dedetização nas dependências do Fórum. |
| ATO CONJUNTO N.º 09/GP/CR TRT19ª, DE 27 DE ABRIL DE 2026 (252.76 KB) | Altera Ato Conjunto n.º 08/GP/CR TRT19ª, de 15 de abril de 2026. |
| ATO CONJUNTO N.º 08/GP/CR TRT19ª, DE 15 DE ABRIL DE 2026 (622.92 KB) | Autoriza a suspensão do trabalho presencial das Varas do Trabalho do interior do Estado e unidades administrativas desta Capital previstas no cronograma de dedetização de maio de 2026. |
| ATO CONJUNTO Nº 07/GP/CR/TRT 19ª, 03 DE MARÇO DE 2026 (123.48 KB) | Dispõe sobre a instalação da sede física e sobre o funcionamento das audiências da 11ª Vara do Trabalho de Maceió. |
| ATO CONJUNTO Nº. 06/GP/CR TRT19ª, DE 02 DE MARÇO DE 2026 (159.55 KB) | Autoriza a suspensão do trabalho presencial nas 1ª e 2 ª Varas do Trabalho de São Miguel dos Campos. |
| ATO CONJUNTO Nº 04/GP/CR/TRT 19ª, 10 DE FEVEREIRO DE 2026 (1.18 MB) | Retifica o anexo II do ATO CONJUNTO 19ª/GP/CR N.º 01, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 |
| ATO CONJUNTO Nº. 03/GP/CR/TRT 19ª, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 (120.75 KB) | Altera o Ato Conjunto nº 22/GP/CR/TRT19ª, de 25 de novembro de 2025, que dispõe sobre a forma de incentivo às servidoras e aos servidores lotados nas unidades mais produtivas, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região. |
| ATO CONJUNTO Nº 02/GP/CR/TRT 19ª, 16 DE JANEIRO DE 2026 (215.15 KB) | Autoriza a realização de sessões de julgamento nos órgãos julgadores de 2º grau, judiciais e administrativa, em formato telepresencial. |
| ATO CONJUNTO Nº 01/GP/CR/TRT 19ª, 15 DE JANEIRO DE 2026 (3.96 MB) | Declara o acervo processual apurado até 31 de dezembro de 2025. |
| RECOMENDAÇÃO CONJUNTA GP/CR N.º 1 , DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 (48.52 KB) | Recomenda a utilização da ferramenta GIGS (Sistema de Gestão Interna de Gabinete e Secretaria) no PJe, visando à identificação de processos relacionados à temática da litigância predatória. |
| PROVIMENTO CR/TRT19 N.º 3, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 (100.82 KB) | Regulamenta as movimentações no Pje relativas às homologações de acordos judiciais, no âmbito dasunidades judiciais do TRT da 19ª Região. |
| PROVIMENTO CR/TRT19 N.º 2, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 (195.24 KB) | Estabelece procedimento relativo à clareza do registro da forma de participação dos sujeitos processuais nas atas de audiência, no âmbito das Varas do Trabalho do TRT da 19ª Região. |
| PROVIMENTO CR/TRT19 N.º 1, 20 DE MARÇO DE 2025 (200.61 KB) | Estabelece limite máximo de prazo para cumprimento dos atos processuais, observando-se o fluxo pertinente ao Sistema Pje, bemcomo regras de procedimentos. |
| EDITAL PERMANENTE (103.31 KB) | VALORES DEPOSITADOS EM CONTAS JUDICIAIS |
| ATO TRT 19ª/CR Nº 3, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 (215.85 KB) | Altera a redação do caput Art.2º do ATO TRT 19.ª/CR n.º 2, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025. |
| ATO TRT 19ª/CR Nº 2, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 (284.42 KB) | Regulamenta o §3º do art.4º, o inciso II do §3º do art.11 e o Parágrafo único do art. 12 da Resolução nº 366, de 13 de agosto de 2025, deste Regional, que instituiu o Sistema de Carga de Trabalho entre Magistrados (as) de primeiro grau e promoveu a alteração da jurisdição das unidades judiciárias de primeiro grau no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e transferiu a 2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares para Maceió. |
| ATO TRT19ª/CR n. 1, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 (43.44 KB) | Dispõe sobre a designação, autuação, dispensa e convocação de juízas e juízes do trabalho substitutos compartilhados no Fórum Trabalhista de Arapiraca. |
| ATO CONJUNTO TRT19/GP/CR Nº 05, DE 24 DE MARÇO DE 2025. (656.71 KB) | Institui a Central de Atendimento da Justiça do Trabalho em Maceió, e dá outras providências. |
| ATO CONJUNTO TRT19ª GP/CR N.º 08, DE 08 DE MAIO DE 2025 (5.51 MB) | Dispõe sobre o fluxo básico da fase de execução e normatização dos trabalhos dos Oficiais e Oficialas de Justiça na Pesquisa Patrimonial. |
| ATO CONJUNTO TRT19ª/GP/CR N.º 01, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 (2.52 MB) | Declara o acervo processual apurado até 31 de dezembro de 2024. |
| ATO CONJUNTO Nº 24/GP/CR/TRT19ª, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 (568.8 KB) | Define parâmetros para sobrestamento de processos em curso no âmbito da primeira instância do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região (TRT19). |
| ATO CONJUNTO Nº. 23/GP/CR TRT19ª, 05 DE DEZEMBRO DE 2025 (119.36 KB) | Autoriza a suspensão do trabalho presencial das Varas do Trabalho do interior do Estado de acordo com cronograma de dedetização. |
| ATO CONJUNTO Nº 22/GP/CR/TRT19ª, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 (229.61 KB) | Dispõe sobre a forma de incentivo às servidoras e aos servidores lotados nas unidades mais produtivas, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região. |
| ATO CONJUNTO Nº. 21/GP/CR TRT19ª, 04 DE NOVEMBRO DE 2025 (219.21 KB) | Autoriza a suspensão dos prazos processuais no dia 3 de novembro de 2025, no âmbito de todo o Regional. |
| ATO CONJUNTO Nº 20 /GP/CR/TRT19ª, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025 (120.03 KB) | Altera, na capital, a modalidade do trabalho presencial para remoto, no dia 09 de outubro de 2025, em razão da manutenção da rede elétrica pela Equatorial Energia Alagoas. |
| ATO CONJUNTO Nº. 19/GP/CR TRT19ª, 30 DE SETEMBRO DE 2025 (297.76 KB) | Altera, ad referendum do Tribunal Pleno, o inciso II, do § 3º, art. 11 da Resolução Administrativa n.º 366, de 13 de agosto de 2025. |
| ATO CONJUNTO Nº. 16/GP/CR TRT19ª, 22 DE AGOSTO DE 2025 (119.53 KB) | Autoriza a suspensão do trabalho presencial das Varas do Trabalho do interior do Estado de acordo com cronograma de dedetização. |
| ATO CONJUNTO Nº. 13/GP/CR TRT19ª, DE 26 DE JUNHO DE 2025 (158.02 KB) | Autoriza o retorno das atividades presenciais nas Varas do Trabalho de São Miguel dos Campos. |
| ATO CONJUNTO Nº. 12/GP/CR TRT19ª, DE 23 DE JUNHO DE 2025 (261.73 KB) | Autoriza a suspensão do trabalho presencial das Varas do Trabalho do interior do Estado de acordo com cronograma de dedetização. |
| ATO CONJUNTO Nº 10 /GP/CR/TRT19ª, 13 DE MAIO DE 2025 (724.66 KB) | Regulamenta o uso do aplicativo de mensagens WhatsApp Business, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências. |
| ATO CONJUNTO Nº. 09/GP/CR TRT19ª, DE 13 DE MAIO DE 2025 (1.02 MB) | Autoriza a suspensão do trabalho presencial nas Varas do Trabalho de São Miguel dos Campos. |
| ATO CONJUNTO Nº. 06/GP/CR/TRT19ª, DE 15 DE ABRIL DE 2025 (403.83 KB) | Declara como ponto facultativo os dias 2 de maio, 20 de junho, 31 de outubro, este último em razão da transferência do Dia do Servidor Público, e 21 de novembro de 2025 no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região. |
| ATO CONJUNTO GP/CR Nº 17, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 (306 KB) | Alterar o Art. 4º do Ato Conjunto nº. 05/GP/CR/TRT19ª, de 24 de março de 2025. |
| ATO CONJUNTO GP/CR Nº 15, DE 04 DE AGOSTO DE 2025 (311.33 KB) | Altera o Anexo I do Ato Conjunto nº. 08/GP/CR/TRT19ª, de 08 de maio de 2025 |
| ATO CONJUNTO GP/CR Nº 11, DE 09 DE JUNHO DE 2025 (206.95 KB) | Altera o Art. 1º do Ato Conjunto nº. 06/GP/CR/TRT19ª, de 15 de abril de 2025 |
| PROVIMENTO N.º 2.CR.TRT19, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024 (33.48 KB) | Dispõe sobre a citação (notificação para audiência inicial ou una) das pessoas cadastradas no Domicílio Judicial Eletrônico, regulamentado pela Resolução nº 455, de 27 de abril 2022, do CNJ, de uso obrigatório por todos os tribunais. |
| PROVIMENTO Nº 1/CR/TRT19, DE 29 DE JULHO DE 2024 (190.7 KB) | Dispõe sobre o programa permanente de identificação e aperfeiçoamento das Varas do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, estabelecido pela Diretriz Estratégica n.º 1/2022, da Corregedoria Nacional de Justiça. |
| ATO CONJUNTO TRT 19.ª GP/CR N.º 04, DE 14 DE MARÇO DE 2024 (427.93 KB) | Suspende a realização de audiências e os prazos processuais em razão da implementação do projeto “Efetiva TRT-19”, no âmbitodeste Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região. |
| ATO CONJUNTO TRT19ª/GP/CR N.º 03, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 (524 KB) | Regula o pagamento da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição – GECJ, durante o exercício de 2024. |
| ATO CONJUNTO TRT19ª/GP/CR N.º 02, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 (887.65 KB) | Declara o acervo processual apurado até 31 de dezembro de 2023 e o cumprimento, integral e cumulativo, dasMetas Nacionais 1 e 2 do CNJ no ano de 2023. |
| ATO CONJUNTO TRT19ª/GP/CR N.º 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2024 (1.17 MB) | Regula o pagamento da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição - GECJ, relativo ao mês de dezembro de 2023. |
| ATO CONJUNTO Nº 9/GP/CR TRT 19ª, DE 24 DE JULHO DE 2024 (419.39 KB) | Autoriza a suspensão do trabalho presencial de todas as unidades que funcionam no Fórum Quintella Cavalcanti. |
| ATO CONJUNTO Nº. 12/GP/CR/TRT19ª, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 (1.12 MB) | Transfere de 28.10.2024 (segunda-feira) para o dia 31.10.2024 (quinta-feira), o feriado em comemoração ao Dia do Servidor Público, contido no ATO N.º 177/GP/TRT19ª, de 21 de setembro de 2023. |
| ATO CONJUNTO Nº. 11/GP/CR TRT19ª, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 (803.47 KB) | Autoriza o retorno das atividades presenciais na 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos. |
Conteúdo de Responsabilidade da(o) Coordenadoria de Comunicação Social
