Projeto Garimpo

pgCriado em fevereiro de 2019 pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), o Projeto Garimpo vem permitindo a identificação, em contas judiciais de empresas e de trabalhadores, de valores “esquecidos” no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.
O sistema adotado no projeto foi desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) e disponibilizado pelo CSJT aos demais órgãos da Justiça do Trabalho. A ferramenta localiza valores referentes a depósitos recursais, honorários periciais e alvarás que não foram sacados por empresas, advogados ou peritos em processos antigos, muitos deles arquivados. Processos com decisão definitiva da Justiça do Trabalho, mas que continuam em aberto por falta de iniciativa das partes, que, mesmo notificadas, não comparecem às Varas ou aos Tribunais para sacar seus alvarás, também são filtrados pelo sistema.
No TRT/AL, a utilização do Sistema Garimpo foi iniciada em 28 de janeiro de 2020. As pesquisas identificaram, até janeiro de 2021, a quantia de R$ 34.650.527,48 milhões e foram responsáveis pela liberação de R$ 8.823.051,89, entre créditos pertencentes a reclamantes, advogados e empresas, peritos e também à União, a título de contribuições previdenciárias, custas e IR. Os procedimentos estão sendo realizados pela Coordenadoria de Apoio às Varas do Trabalho (CAVT).

Juiz Gestor: Juiz auxiliar da Corregedoria, Luiz Carlos Monteiro Coutinho

Normativos

 

Editais

  • Edital nº 01/2020 – Dispõe sobre a conversão em renda para a União dos valores irrisórios encontrados em contas judiciais ativas no âmbito do TRT/AL

         Edital

  • Edital nº 02/2020 - Dispõe sobre a conversão em renda para a União dos valores irrisórios encontrados em contas judiciais ativas no âmbito do TRT/AL

         Edital

         Anexo

  • Edital nº /2021 – Dispõe sobre a conversão em renda para a União dos valores irrisórios encontrados em contas judiciais ativas no âmbito do TRT/AL

         Edital

         Anexo

 

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Contato

Coordenadoria de Apoio às Varas do Trabalho (CAVT)
cavt@trt19.jus.br
(82) 2121 8165