Transparência - Contratos, Termos Aditivos, Apostilas, Instrumentos que substituem os contratos, Instrumentos de Cooperação e Autorizações de Contratação
| Contrato | Processo Administrativo | Contratada | Objeto do Contrato | Documentos |
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| Autorização de Contratação nº /2026 | 1829/2026 | VIANNA DE CARVALHO CURSOS E AULAS LTDA, CNPJ: .13.292.261/0001- 74 | Íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação - EJUD -à participação do servidor , no “Curso Prático de IA para Licitações”, a ser realizado na modalidade EAD. |
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| Autorização de Contratação nº /2026 | 6491/2025 | CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE, CNPJ: 61.600.839/0001-55 | Íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação - contratação de serviços de agente de integração para apoio à gestão do Programa de Estágio Supervisionado |
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| Autorização de Contratação nº /2026 | 3489/2026 | GREEN TREINAMENTO LTDA, CNPJ: 59.941.708/0001-90 | Íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação - EJUD - participação dos servidores no curso “ARCHITECTING ON AWS”, a ser realizado no período de do corrente ano, na 27 a 31 de julho modalidade telepresencial |
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| Autorização de Contratação nº /2026 | 2418/2026 | SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO), CNPJ 33.683.111/0001-07 | Íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação -contratação por meio de Contrato de Adesão, ao Modelo Estruturante estabelecido no Contrato firmado entre o CSJT e TST (contratantes) e o SERPRO (contratada), no qual o TRT19 consta como órgão autorizado, para os serviços que compõem a Solução de Proteção de Borda e Alta Disponibilidade (CDN/WAF) |
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| Autorização de Contratação nº /2026 | 1642/2026 | ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORÇAMENTO PÚBLICO, CNPJ: 00.398.099/0001-21 | Íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação - EJUD - à participação de servidor, no “75º Curso de Administração Orçamentária e Financeira -Gestão de Finanças Públicas Fundamentos e Prática de Planejamento, Orçamento e a Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal”, a ser realizado no período de 23 a 27 de março do corrente ano, na modalidade presencial. |
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| Autorização de Contratação nº /2026 | 2921/2026 | INFOCO-RH LTDA, CNPJ: 44.825.501/0002-63 | Íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação - EJUD - à participação de servidor , no curso “4° Seminário Nacional de Gestão de Pessoas e Liderança no Setor Público”, a ser realizado no período de 19 a 21 de maio do corrente ano, na modalidade presencial em Foz do Iguaçu. |
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| Autorização de Contratação nº /2026 | 164/2026 | RENAN CARTAXO MARQUES DUARTE & CIA LTDA CNPJ: 61.884.519.0001-74 | Íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação - EJUD - realização da ação de capacitação intitulada “Trilhando o Caminho da Excelência: Preparação Estratégica para o Prêmio CNJ de Qualidade”, cujos módulos presenciais serão realizados no período de 23 a 27 de fevereiro de 2026 |
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| Autorização de Contratação nº /2026 | 1287/2026 | ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, CNPJ: 59.456.277/0001-76 | Íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação - serviços de suporte técnico especializado e atualização de licenças do Sistema Gerenciador de Banco de Dados (SGBD) Oracle |
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| Autorização de Contratação nº /2026 | 1758/2026 | INSTITUTO BRASIL PLANEJA LTDA, CNPJ: .56.122.580/0001-44 | Íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação - EJUD - participação de servidor , no “IMERSÃO LÍDERES EM GOVERNANÇA PÚBLICA”, a ser realizado no período de 23 a 24 de abril do corrente ano, na modalidade presencial em Brasília. |
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| Autorização de Contratação nº /2026 | 4016/2026 | FÓRUM NACIONAL DE COMUNICAÇÃO E JUSTIÇA CNPJ 05.569.714/0001-39 | Íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação - EJUD - à participação de servidora, no “XX CONBRASCOM”, a ser realizado no período de 29 a 31 de julho do corrente ano, na modalidade presencial. |
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| Autorização de Contratação nº /2026 | 2478/2026 | ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORÇAMENTO PÚBLICO, CNPJ: 00.398.099/0001-21 | Íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação - EJUD - participação de servidores na “4ª Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contrações Públicas da ABOP, a ser realizado no período de do corrente a 10 a 14 de agosto na modalidade presencial |
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| Autorização de Contratação nº /2026 | 957/2026 | RTX TREINAMENTOS, CNPJ:45.591.624/0001-69, | Íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação - EJUD - participação dos servidores no “Curso Prático Artefatos de Planejamento nas Contratações Públicas Com Uso de IA”, a ser realizado no período de 27 a 29 de março do corrente ano, na modalidade presencial. |
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| Autorização de Contratação nº /2026 | 889/2026 | EMBRASCA –EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA | Íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação - aquisição de créditos de carbono na forma de cessão de direito. |
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| Autorização de Contratação nº /2026 | 1090/2026 | CLG TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA, CNPJ: .46.875.281/0001-27 | Íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação - EJUD - à participação do servidor , no “3º Congresso Nacional de Pareceristas e Assessores Jurídicos”, a ser realizado no período de 6 a 8 de maio do corrente ano, na modalidade presencial em Maceió. |
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| Autorização de Contratação nº /2026 | 956/2026 | SEGUROS SURA S/A - CNPJ nº 33.065.699/0001-2 | Íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação - Contratação de serviços de seguro automotivo, na modalidade frota, por intermédio de Companhia Seguradora ou Corretora de Seguros para assegurar a frota de veículos automotivos do TRT19. |
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| Autorização de Contratação nº /2026 | 3966/2026 | DATA PRIVACY ENSINO LTDA, CNPJ nº 30.809.465/0001-59 | Íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação - EJUD - participação de servidor no curso "Privacidade e Proteção de Dados - Curso e Certificação. |
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| Autorização de Contratação nº /2026 | 6011/2025 | A E SOLUCOES DIGITAIS LTDA CNPJ 14.923.178/0001-19 | Íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação - assinatura anual de banco de imagens. |
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| Autorização de Contratação nº /2026 | 128/2026 | GIBBOR PUBLICIDADE E PUBLICAÇÕES DE EDITAIS LTDA, CNPJ 18.876.112/0001-76 | Íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de publicação de avisos de licitação e congêneres em jornal de grande circulação nacional. |
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| Autorização de Contratação nº /2026 | 6472/2025 | ASSTRA XIX, CNPJ 41.175.415/0001-83 | Íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação - Cessão de uso em caráter oneroso e precário de área física medindo 59,26 m2 localizada no 1º pavimento do Fórum Pontes de Miranda. |
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| Autorização de Contratação nº /2026 | 619/2026 | ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS MAGISTRADAS E DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA, CNPJ: 00.536.110/0001-72 | Íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação - EJUD - à participação de magistrados o 22º Congresso Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (22º Conamat), promovido e organizado pela Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). |
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| Autorização de Contratação nº /2026 | 1676/2026 | MMP CURSOS CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA, CNPJ: .087.594 /0001-24 | Íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação - EJUD - participação de servidor , no curso “AUDITORIA FINANCEIRA APLICADA AO SETOR PÚBLICO”, a ser realizado no período de 15 a 19 de junho do corrente ano, na modalidade presencial em Brasília |
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| Autorização de Contratação nº /2026 | 3563/2026 | SELF STATION E VÍDEO LTDA - CNPJ: 23.198.676/0001-37 | Íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação - Aquisição de 01 (um) Totem em LED, |
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| Contrato de Adesão nº 12454552/2025 | 4772/2025 | EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS | Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos –, por demanda, para atender às unidades administrativas e jurisdicionais do TRT da 19ª Região, compreendendo: cartas simples e registradas, telegramas, malotes, e-carta, SPE, encomendas expressas (SEDEX) e não expressas (PAC), |
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| Termo de Cooperação nº 1017/2025 | 5627/2024 | TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A REGIAO | Permitir que servidores(as) e magistrados(as) do TRT19 tenham acesso ao sistema VERITAS, solução desenvolvida pelo TRT12 para auxiliar na análise de provas digitais. |
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| Nota de Empenho nº 473/2025 | 5655/2024 | GIGATECH INTERNET DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE | AQUISIÇÃO DE LICENÇA PERPÉTUA USER CAL WINDOWS SERVER 2022 |
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| Nota de Empenho nº 472/2025 | 308/2023 | GOLDEN SOLUCOES & ENTRETENIMENTO LTDA | AQUISICAO DE ITENS PARA DIVULGACAO DO SELO DIAMANTE. |
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| Nota de Empenho nº 471/2025 | 2154/2025 | MARCIO SANDRO MALLET PEZARIM | Aquisição de medalhas e demais itens conexos da Ordem Ministro Silvério Fernandes de Araújo Jorge na quantidade, a saber: 4 (quatro) medalhas no Grau Grã–Cruz, 9 (nove) medalhas no Grau Mérito-Ouro e 6 (seis) medalhas no Grau Mérito-Prata. |
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| Nota de Empenho nº 466/2025 | 7480/2025 | HIDROENERGY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA | ATENDER A DESPESA COM A AQUISICAO DE MATERIAL ELETRICO, CONFORME PROAD 7.480/2025 |
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| Nota de Empenho nº 465/2025 | 7477/2025 | LRC FERRAGENS LTDA | AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO |
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| Nota de Empenho nº 463/2025 | 7351/2025 | RRM SERVICOS E COMERCIO DE CARTUCHOS LTDA | ATENDER A DESPESA COM A AQUISICAO DE SUPRIMENTOS PARA IMPRESSORAS |
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| Nota de Empenho nº 460/2025 | 7371/2025 | DIGIFLEX GRAFICA E ETIQUETAS LTDA | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE |
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| Nota de Empenho nº 459/2025 | 7344/2025 | J & K COMERCIAL LTDA | ATENDER A DESPESA COM AQUISICAO DE SUPRIMENTOS PARA IMPRESSORA |
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| Nota de Empenho nº 458/2025 | 7313/2025 | INFORSHOP SUPRIMENTOS LTDA | ATENDER A DESPESA COM A AQUISICAO DE SUPRIMENTOS PARA IMPRESSORA |
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| Nota de Empenho nº 457/2025 | 5539/2025 | FARMED MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES L | AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLOGICO |
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| Nota de Empenho nº 456/2025 | 7320/2025 | IVANETE APARECIDA MIRANDA | ATENDER A DESPESA COM AQUISICAO DE FITROS DE LINHA PARA IMPRESSORA |
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| Nota de Empenho nº 455/2025 | 6151/2025 | ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A | ATENDER A DESPESA COM A CONTRATACAO DA ASSINATURA ANUAL DOS PRODUTOS DE SUPORTE JURIDICO ZENITE, CONFORME PROAD 6.151/2024. |
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| Nota de Empenho nº 451/2025 | 7290/2025 | ALLSET TECNOLOGIA LTDA | AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS PARA IMPRESSORA |
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| Nota de Empenho nº 437/2025 | 7240/2025 | TAMER DE OLIVEIRA RAMOS | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
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| Nota de Empenho nº 433/2025 | 7244/2025 | TEIXEIRA DE ARRUDA LTDA | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE |
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| Nota de Empenho nº 431/2025 | 5476/2025 | SELF STATION AUDIO E VIDEO LTDA | AQUISIÇÃO DE TOTEM DE LED |
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| Nota de Empenho nº 429/2025 | 4711/2025 | RFM GONCALVES LICITACOES PUBLICAS LTDA | AQUISIÇÃO DE FLASH FOTOGRÁFICO EXTERNO |
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| Nota de Empenho nº 428/2025 | 4711/2025 | ROBSON DOS SANTOS ZANUTO LTDA | AQUISIÇÃO DE MICROFONE SEM FIO DE MAO E TABLET COM WI-FI |
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| Nota de Empenho nº 427/2025 | 4711/2025 | R K COMERCIO E SERVICOS LTDA | AQUISIÇÃO DE MICROFONE SEM FIO DE MESA |
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| Nota de Empenho nº 426/2025 | 4711/2025 | GPR SOLUCOES CONSULTIVAS LTDA | AQUISIÇÃO DE MICROFONE DE LAPELA SEM FIO |
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| Nota de Empenho nº 413/2025 | 5655/2024 | GIGATECH INTERNET DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE | AQUISIÇÃO DE LICENÇAS WINDOWS |
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| Nota de Empenho nº 411/2025 | 1585/2025 | REPORT CERTIFICACAO DIGITAL LTDA | Contratação de empresa especializada na emissão de Certificados Digitais padrão IPC – Brasil |
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| Nota de Empenho nº 410/2025 | 4593/2025 | LOGMASTER TECNOLOGIA LTDA | Solução para continuidade de estabilidade energética de equipamentos elétricos, eletrônicos e de tecnologia do TRT19ª |
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| Nota de Empenho nº 407/2025 | 6923/2025 | FUTURA CLIMATIZAÇÃO E ENERGIA RENOVÁVEL DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E SERVIÇOS | Eventual aquisição de ar condicionados. |
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| Nota de Empenho nº 406/2025 | 6925/2025 | MAGAZINE PODEROSO COMÉRCIO E SOLUÇÕES LTDA | Eventual aquisição de ar condicionados. |
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| Nota de Empenho nº 396/2025 | 4027/2025 | INFINITY NEGOCIOS LTDA | ATENDER A DESPESA COM A AQUISICAO DE CABO ADAPTADOR HDMI X VGA, CONFORME PROAD 4.027/2025. |
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