Documentos Emitidos pela Secretaria da Corregedoria Regional
| Arquivo | Objeto |
|---|---|
| Provimento nº 004/2015 (39.99 KB) | Disciplina a extração e publicação do relatório mensal de produtividade individual dos magistrados. |
| Provimento nº 003/2015 (31.48 KB) | Altera a Consolidação dos Provimentos do TRT da 19ª Região, disciplinando procedimentos relativos a pagamento de honorários periciais em casos de sucumbência do réu, quando concedida à parte autora o benefício da justiça gratuita. |
| Provimento nº 002/2015 (26.6 KB) | Revoga Provimento n.º 01/2011, que centralizou as execuções da VASP - Viação Aérea São Paulo, na Coordenadoria de Apoio às Execuções. |
| Provimento nº 001/2015 (27.95 KB) | Disciplina a realização de conciliações pela unidade jurisdicional da instância competente. |
| Recomendação nº 010/2014 (47.18 KB) | Dispõe sobre a atualização de cálculos e envio ao CAE dos processos em que a Usina Leão figura como Executado. |
| Recomendação nº 009/2014 (147.55 KB) | Dispõe sobre a expedição de Alvará pelo Sistema Processo Judicial Eletrônico PJ-E. |
| Recomendação nº 008/2014 (49.2 KB) | Recomenda a digitalização dos avisos de recebimento (AR), quando a comunicação postal se tratar de processo eletrônico. |
| Recomendação nº 007/2014 (32.31 KB) | Recomenda a responsabilização subsidiária do Estado de Alagoas nas execuções que correm contra a Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais - CARHP. |
| Recomendação nº 006/2014 (67 KB) | REVOGADA PELA RECOMENDAÇÃO N° 8, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015. Recomenda aos Excelentíssimos Juízes Titulares e Substitutos das Varas do Trabalho deste Regional que providenciem, caso haja requerimento, a liberação dos bloqueios e/ou penhoras sobre os veículos da MAPEL - MACEIÓ VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, bem como que se abstenham de realizar bloqueios e penhoras sobre créditos e bens da referida empresa, decorrentes de execuções trabalhistas contra o Grupo João Lyra. |
| Recomendação nº 005/2014 (31.05 KB) | REVOGADA PELA RECOMENDAÇÃO Nº 7, DE 27.7.2015. Recomenda que, nos casos de petições apresentadas pelos advogados no PJe-JT com nomenclatura incorreta do documento, os magistrados confiram prazo razoável para que o peticionário retifique apenas o tipo de documento, sem que sejam alterados os termos do documento anterior. |
| Recomendação nº 004/2014 (47.56 KB) | Recomenda que nas notificações e comunicações em geral às partes e seus advogados feitas pelo PJe-JT haja a denominação, em caixa alta, do tipo de comunicação (NOTIFICAÇÃO, INTIMAÇÃO, etc), o nome do seu destinatário e a finalidade do ato. |
| Recomendação nº 003/2014 (37.01 KB) | Recomenda que seja adotada a devida cautela pelos magistrados no uso da restrição de circulação de veículos no Sistema RENAJUD. |
| Recomendação nº 002/2014 (51.51 KB) | (REVOGADA PELO ATO/GP/TRT 19ª Nº 253, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014)Recomenda que sejam extintas as execuções das contribuições previdenciárias iguais ou inferiores a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em razão da edição da Portaria MF 582/2013, bem como do sexto parágrafo do ofício nº 206/2014/PFAL |
| Recomendação nº 001/2014 (39.6 KB) | Recomenda aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais deste Tribunal maior clareza e precisão nas informações constantes de seus atos e termos processuais, com o fito de evitar nulidade processual por falta de notificação válida ou por penhora deficiente e equivocada. |
| Provimento nº 002/2014 (45.65 KB) | Determina que todos os depósitos judiciais decorrentes das ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho sejam feitos na Caixa Econômica Federal - CEF. |
| Provimento nº 001/2014 (57.96 KB) | Regulamenta procedimentos de inclusão e exclusão de devedores no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. |
| Provimento nº 001/2014 (57.96 KB) | Regulamenta procedimentos de inclusão e exclusão de devedores no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. |
| Recomendação nº 014/2013 (58.93 KB) | Dispõe sobre a entrega de cópias de documentos processuais às partes para fins de comprovação de informações junto aos órgãos concessores de benefícios sociais. |
| Recomendação nº 013/2013 (23.52 KB) | Dispõe sobre a necessidade das unidades jurisdicionais de 1º grau comunicarem à Coordenadoria de Precatórios a celebração de acordo em processos que possuam requisitório precatório expedido. |
| Recomendação nº 012/2013 (59.75 KB) | Recomenda a não designação de audiências durante o período de 7 a 17.1.2014, para realização de Inspeção Judicial. |
| Recomendação nº 011/2013 (204.86 KB) | Dispõe sobre a Semana Nacional da Conciliação de 2013 no âmbito do TRT da 19ª Região. |
| Recomendação nº 010/2013 (52.77 KB) | Dispõe sobre a necessidade de acompanhamento por parte das Varas do Trabalho da chegada de processos do TST nas suas respectivas pastas do e-Remessa. |
| Recomendação nº 009/2013 (56.98 KB) | Dispõe sobre o lançamento de movimentação no sistema informando recebimento ou não de Recurso. |
| Recomendação nº 008/2013 (51.08 KB) | Dispõe sobre a necessidade das unidades jurisdicionais de 1º Grau comunicarem ao Tribunal a celebração de acordo em processos que possuam recurso ainda em tramitação. |
| Recomendação nº 007/2013 (122.76 KB) | Dispõe sobre o envio de peças que acompanham os ofícios requisitórios de precatórios e RPV’s. |
| Recomendação nº 006/2013 (43.22 KB) | Recomenda a observância pelos Juízes de primeiro grau de jurisdição quanto à obrigatoriedade do uso da toga. |
| Recomendação nº 005/2013 (45.19 KB) | Dispõe sobre a possibilidade de apresentação no PJe-JT de ações executivas fiscais pela Procuradoria da Fazenda Nacional em Alagoas como documento anexo ao requerimento inicial, em formato PDF. |
| Recomendação nº 004/2013 (70.44 KB) | Dispõe sobre a necessidade de emenda à inicial de processos contra a Fazenda Pública, quando houver inadequação de identificação da parte demandada e dá outras providências. |
| Recomendação nº 003/2013 (156.25 KB) | Dispõe sobre a Semana da Execução Trabalhista no âmbito do TRT da 19ª Região e dá outras providências. |
| Recomendação nº 002/2013 (39.53 KB) | Dispõe sobre a necessidade de comunicação ao Serviço de Precatório nos casos de renúncias de créditos realizadas nas Varas com vistas a viabilizar o recebimento por RPV, quando já tenha sido expedido o requisitório precatório. |
| Recomendação nº 001/2013 (36.4 KB) | Recomenda a observância pelo Juízes de primeiro grau de jurisdição ao disposto no art. 4º, do Ato GP Nº 366/2012, bem como que evitem enviar carta precatória por meio físico. |
| Provimento nº 006/2013 (100.86 KB) | Designa pautas de audiências de conciliação em processos que tramitam contra a CASAL - Companhia de Saneamento de Alagoas. |
| Provimento nº 005/2013 (134.75 KB) | REVOGADO PELO PROVIMENTO Nº 1/2018 - Institui o Sistema de Cálculo Trabalhista ¿ JURISCALC no âmbito da 19ª Região e estabelece providências necessárias à sua utilização. |
| Provimento nº 004/2013 (96.82 KB) | Determina a apuração manual dos dados estatísticos dos feitos que tramitam pelo PJe, para efeito de levantamento da produtividade dos magistrados, até que o referido sistema contemple relatório estatístico automatizado. |
| Provimento nº 003/2013 (37.17 KB) | Altera parâmetros de prazos de pauta de audiências e dá outras providências. |
| Provimento nº 002/2013 (50.47 KB) | Altera dispositivos da Consolidação dos Provimentos deste Regional, fixando novos parâmetros para a diminuição dos prazos de audiência inaugural. |
| Provimento nº 001/2013 (44.38 KB) | Autoriza o Banco do Brasil S.A a fazer uso de boleto bancário para realização de depósitos judiciais. |
| Recomendação nº 013/2012 (35.11 KB) | Recomenda que seja evitada a destinação do Setor Médico do Tribunal para a realização de perícias médicas. |
| Recomendação nº 012/2012 (221.76 KB) | Recomenda o não arquivamento dos autos de processos com precatórios expedidos enquanto não forem definitivamente pagos os valores aos respectivos credores. |
| Recomendação nº 011/2012 (248.38 KB) | Recomenda, em caso de necessidade de liquidação da sentença pelo calculista da vara, que os autos lhes sejam entregues no prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas. |
| Recomendação nº 010/2012 (47.58 KB) | Recomenda aos Excelentíssimos Juízes e Juízas do Trabalho do primeiro grau de jurisdição que, nos casos de execuções da dívida previdenciária, cujo valor esteja enquadrado nas hipóteses de dispensa da atuação da Procuradoria Federal em Alagoas previstas nas Portarias MPS n.º 1.293/2005, MF n.º435/2011 e PGF n.º 815/2011, só seja declarada a extinção da execução, se for o caso, após a expressa renúncia ao crédito pela Pocuradoria¿Geral Federal ou ausência de manifestação, após notificado o órgão e decorrido o prazo para pronunciamento. |
| Recomendação nº 009/2012 (63.95 KB) | Recomenda a disponibilização na internet das sentenças líquidas acompanhadas das respectivas planilhas de cálculo em formato PDF |
| Recomendação nº 008/2012 (59.41 KB) | Recomenda que a disponibilização de sentença para consulta eletrônica no sítio de internet do Tribunal, ou por qualquer outro meio, só ocorra após a sua devida juntada aos autos |
| Recomendação nº 007/2012 (49.81 KB) | Recomenda a expedição de certidão quando da existência de documentos ilegíveis enviados pelo sistema e-DOC. |
| Recomendação nº 006/2012 (46.62 KB) | Recomenda o lançamento das informações processuais no sistema com observância precisa dos códigos e movimentações constantes do Manual de Orientações do Sistema e-Gestão de 1º Grau outras providências |
| Recomendação nº 005/2012 (136.17 KB) | Dispõe sobre a II Semana Nacional de Execução Trabalhista no âmbito do TRT da 19ª Região e dá outras providências |
| Recomendação nº 004/2012 (53.69 KB) | Recomenda a identificação física e no sistema dos processos que envolvam acidente de trabalho, além da remessa à PGF das sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador, para fins de eventual ajuizamento de ação regressiva. |
| Recomendação nº 003/2012 (41.97 KB) | Disciplina a expedição de Requisição de Pequeno Valor para as demandas envolvendo a Fazenda Municipal, cujo débito seja igual ou inferior a 30 salários mínimos ou o valor definido por lei municipal que atenda do disposto no art. 100 da Constituição Federal. |
| Recomendação nº 002/2012 (51.76 KB) | Disciplina a expedição de Requisição de Pequeno Valor para demandas envolvendo a Fazenda Estadual nos termos da Lei Estadual nº 7.154, de 04 de junho de 2010 |
| Recomendação nº 001/2012 (28.37 KB) | Recomenda que ofícios que tratam das Requisições de Pequeno Valor relativas a débitos da União sejam remitidos previamente ao Serviço de Precatórios, para autuação e posterior remessa à Secretaria de Orçamento e Finanças. |
