Documentos Emitidos pela Secretaria da Corregedoria Regional
| Arquivo | Objeto |
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| Recomendação nº 001/2003 (35.45 KB) | Certidão motivada por deficiência operacional das Secretarias das Varas: isenção da cobrança de emolumentos. |
| Provimento nº 006/2003 (69.95 KB) | Revoga o Provimento SCR n.º 001/03 e estabelece parâmetros para a realização de audiências nas Varas do Trabalho da Região. |
| Provimento nº 005/2003 (68.34 KB) | Dá nova redação aos § 1º, § 2º e § 3º do art. 1º do Provimento SCR n.º 03/98, de 03 de junho de 1998. |
| Provimento nº 003/2003 (48.26 KB) | Restringe ao Ministério Público a utilização do Sistema de Protocolo Integrado - SPI, trata da sua substituição pelo Serviço de Protocolo Postal - SPP, e dá outras providências. |
| Provimento nº 002/2003 (22.26 KB) | Amplia as atribuições do juiz das execuções. |
| Provimento nº 001/2003 (37.88 KB) | REVOGA O PROVIMENTO SCR N.º 002/94 E ESTABELECE PARÂMETROS PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS NAS VARAS DO TRABALHO DA REGIÃO |
| Recomendação nº 008/2002 (35.07 KB) | Certidão de comparecimento à audiência: isenção da cobrança de emolumentos. |
| Recomendação nº 007/2002 (35.31 KB) | Demandas envolvendo a Fazenda Estadual, cujo débito seja igual ou inferior a quarenta salários mínimos, ou envolvendo a Fazenda Municipal, cujo débito seja igual ou inferior a 30 salários mínimos. Dispensada a expedição de requisitório precatório. |
| Recomendação nº 006/2002 (37.57 KB) | Redação dos despachos: que delas conste expressamente o inteiro teor da determinação exarada. |
| Recomendação nº 005/2002 (34.3 KB) | Intervalo entre as audiências: que seja observado o lapso temporal de, no mínimo, 5 minutos. |
| Recomendação nº 004/2002 (34.68 KB) | Setor de pagamento: funcionamento em todos os dias da semana. |
| Recomendação nº 003/2002 (35.14 KB) | Liberação de honorários: que sejam observadas as cláusulas dos mandatos e contratos firmados entre constituintes e advogados. |
| Recomendação nº 002/2002 (35.24 KB) | Demandas envolvendo a União cujo débito seja inferior à sessenta salários mínimos. Dispensada a expedição de requisitório precatório. |
| Recomendação nº 001/2002 (44.95 KB) | Demandas cujo montante à disposição do Juízo cobre o valor total do acordo. Liberação do alvará referente a recolhimento de IR e contribuições previdenciárias condicionada à apresentação das respectivas guias. |
| Provimento nº 004/2002 (46.32 KB) | Revoga o Provimento nº 01/2001 que dispõe sobre a prevenção da competência para execuções conexas contra o Banco do Estado de Alagoas S/A - Produban, em liquidação extrajudicial, em virtude da revogação do Provimento 05/2000 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, além de acrescentar parágrafo único ao artigo 1º do Provimento 02/97, com redação alterada pelo Provimento nº 05/2001 |
| Provimento nº 003/2002 (44.88 KB) | Acrescenta parágrafo único à redação do artigo 1º do Provimento SCR n.º 002/98, já alterado pelo Provimento SCR nº 03/2001. |
| Provimento nº 002/2002 (47.97 KB) | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, ALÍNEAS A E B, E DO CAPUT DO ARTIGO 18 DO PROVIMENTO 02/95, BEM COMO ACRESCENTA DISPOSITIVO AOS ARTIGOS 20 E 46 DO REFERIDO PROVIMENTO. |
| Provimento nº 001/2002 (48.26 KB) | INSTITUI A VINCULAÇÃO DA DECISÃO AO MAGISTRADO QUE ENCERROU A INSTRUÇÃO. |
| Provimento nº 005/2001 (36.26 KB) | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DO PROVIMENTO SCR N° 002/97. PUBLICADO EM 06.06.2001. |
| Provimento nº 004/2001 (38.52 KB) | UNIFORMIZA E ACRESCENTA PROCEDIMENTOS PARA A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIOS E OFÍCIOS REQUISITÓRIOS REFERENTES ÀS CONDENAÇÕES DECORRENTES DE DECISÕES TRÂNSITAS EM JULGADO, CONTRA A UNIÃO FEDERAL (ADMINISTRAÇÃO DIRETA), ESTADOS, MUNICÍPIOS E SUAS RESPECTIVAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, FACE O DISPOSTO PELO §3º DO ART. 114 DA CF/88 (ACRESCENTADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/1998) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICADO EM 06.06.2001. |
| Provimento nº 003/2001 (36.86 KB) | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO PROVIMENTO SCR N.º 002/98. |
| Provimento nº 002/2001 (36.74 KB) | DISCIPLINA A EFETIVAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS, DECORRENTES DE ACORDOS REALIZADOS NAS VARAS DO TRABALHO, E SUA CONSEQÜENTE LIBERAÇÃO AOS BENEFICIÁRIOS, REVOGANDO O PROVIMENTO Nº 04/1996 DESTA CORREGEDORIA. |
| Provimento nº 001/2001 (35.68 KB) | DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA EXECUÇÕES CONEXAS CONTRA O BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S/A ¿ PRODUBAN, EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 05/2000 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. |
| Recomendação nº 001/2000 (35.52 KB) | Demanda que envolve interesses de menores. Necessidade de notificação do Ministério Público do Trabalho. |
| Provimento nº 003/2000 (36.71 KB) | DISCIPLINA A EFETIVAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS, DECORRENTES DE ACORDOS REALIZADOS NAS VARAS DO TRABALHO, E SUA CONSEQÜENTE LIBERAÇÃO AOS BENEFICIÁRIOS, REVOGANDO O PROVIMENTO Nº 04/1996 DESTA CORREGEDORIA |
| Provimento nº 002/2000 (37.87 KB) | DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES NEGATIVA E POSITIVA DE AÇÃO TRABALHISTA - PUBLICADO EM 05.06.2000 |
| Provimento nº 001/2000 (35.75 KB) | ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, PELO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS, EM FACE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.957, DE 12 DE JANEIRO DE 2000. |
| Provimento nº 005/1999 (16.56 KB) | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO ¿ SPI. PUBLICADO EM 01.12.1999. |
| Provimento nº 004/1999 (17.82 KB) | REGULAMENTA A EXECUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, PELA JUSTIÇA DO TRABALHO, EM FACE DO QUE DISPÕE A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 15 DE DEZEMBRO 1998. PUBLICADO EM 27.10.1999 |
| Provimento nº 003/1999 (15.81 KB) | ELIMINA A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO MANUAL NO LIVRO DE REGISTRO DO MOVIMENTO DE PROCESSOS SOLUCIONADOS E NO LIVRO DE AUDIÊNCIAS DE EXECUÇÕES PARA AS J¿SCJ QUE TENHAM DISPONÍVEL NO SISTEMA DE INFORMATIZAÇÃO OS RELATÓRIOS CORRESPONDENTES. PUBLICADO EM 19.05.99. |
| Provimento nº 002/1999 (16.85 KB) | DISCIPLINA A EFETIVAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS E SUA CONSEQÜENTE LIBERAÇÃO AOS BENEFICIÁRIOS, ALTERANDO A REDAÇÃO DOS §§ 1º E 2º DO ART. 1º DO PROVIMENTO Nº 04/96, ACRESCENTANDO-LHE O § 3º, E ALTERANDO, TAMBÉM, A REDAÇÃO DO ART. 63 DO PROVIMENTO Nº 02/95,AMBOS DESTA CORREGEDORIA. PUBLICADO EM 17.03.99 |
| Provimento nº 001/1999 (15.27 KB) | AUTORIZA A ABERTURA DE CONTA DE POUPANÇA OU CONTA JUDICIAL REMUNERADA PARA DEPÓSITO DE CRÉDITOS, VINCULADOS AOS PROCESSOS, DESTINADOS AOS BENEFICIÁRIOS, A QUALQUER TÍTULO. PUBLICADO EM 17.03.99 |
| Provimento nº 005/1998 (14.7 KB) | ELIMINA A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO MANUAL NO LIVRO DE REGISTRO DE PROCESSOS ¿ ACÓRDÃOS, NO LIVRO DE REGISTRO DE PROCESSOS ¿ RELATOR E NO LIVRO DE REGISTRO DE PROCESSOS ¿ REVISOR. PUBLICADO EM 12.09.98 |
| Provimento nº 004/1998 (18.97 KB) | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 16 DO PROVIMENTO N.º 002/95; DO §1º, ARTIGO 2º DO PROVIMENTO N.º 004/95; DO ARTIGO 1º DO PROVIMENTO N.º 003/97 E REVOGA O ARTIGO 66 DO PROVIMENTO N.º 002/95. PUBLICADO EM 12.09.98 |
| Provimento nº 004/1997 (14.75 KB) | REVOGA O PROVIMENTO Nº 01/95. PUBLICADO EM 05.12.97 |
| Provimento nº 003/1998 (17.47 KB) | ESTABELECE NORMAS UNIFORMES DE PROCEDIMENTOS REFERENTES À ENTREGA DE AUTOS A ADVOGADOS. PUBLICADO EM 31.07.98 |
| Provimento nº 002/1998 (16.97 KB) | ESTABELECE NORMAS UNIFORMES DE TRATO PROCESSUAL COM O MINISTÉRIO PÚBLICO. PUBLICADO EM 30.04.98 |
| Provimento nº 001/1998 (15.81 KB) | ALTERA A REDAÇÃO DO PROVIMENTO Nº 06/96, DE 12.08.96. PUBLICADO EM 31.07.98 |
| Provimento nº 003/1997 (15.74 KB) | LIMITA O NÚMERO DE DOCUMENTOS A SEREM CONFERIDOS E AUTENTICADOS NAS SECRETARIAS DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO(ATUAIS VARAS DO TRABALHO) E NOS DEMAIS SERVIÇOS DESTE TRIBUNAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICADO EM 07.11.97. ALTERADO PELO PROVIMENTO Nº 004/98 |
| Provimento nº 002/1997 (15.37 KB) | LIMITA O NÚMERO DE LITISCONSORTES ATIVOS NAS AÇÕES INTERPOSTAS. PUBLICADO EM 16.10.97 |
| Provimento nº 001/1997 (6.61 KB) | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PROVIMENTO Nº 003/96 . PUBLICADO EM |
| Provimento nº 006/1996 (16.12 KB) | DISCIPLINA A EXECUÇÃO DOS VALORES DE CUSTAS NÃO SATISFEITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PUBLICADO EM 19.11.96. ALTERADO PELO PROVIMENTO Nº 001/98 |
| Provimento nº 005/1996 (15.63 KB) | ELIMINA A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO MANUAL NOS LIVRO E NAS FICHAS DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL E O USO DE RELÓGIO CARIMBADOR E NUMERADOR NOS SETORES DO SERVIÇO DE APOIO JUDICIÁRIO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO DISCIPLINA AS SUAS SUBSTITUIÇÕES POR RELATÓRIOS E ETIQUETAS.EM VIGOR EM 22.07.96 E PUBLICADO EM 20.06.96. |
| Provimento nº 004/1996 (16.57 KB) | DISCIPLINA A EFETIVAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS REFERENTES A CONCILIAÇÕES NAS SECRETARIAS DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO(ATUAIS VARAS DO TRABALHO) DA REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICADO EM 19.06.96. ALTERADO PELO PROVIMENTO 002/99. |
| Provimento nº 003/1996 (15.56 KB) | DISPÕE ACERCA DO PROCEDIMENTO A SER OBSERVADO NO QUE DIZ RESPEITO AO CÁLCULO DO VALOR DO IMPOSTO DE RENDA E DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS À PREVIDÊNCIA SOCIAL. REVOGADO PELO PROVIMENTO Nº 001/97 |
| Provimento nº 002/1996 (16.8 KB) | ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 2º E ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 18 DO PROVIMENTO Nº 02/95, DE 30 DE JANEIRO DE 1995. PUBLICADO EM 30.04.96. |
| Provimento nº 001/1996 (13.4 KB) | DISPÕE SOBRE A ASSINATURA DAS ATAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PELOS JUÍZES CLASSISTAS. |
| Provimento nº 005/1995 (15.07 KB) | ELIMINA A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO MANUAL DE DIVERSOS LIVROS NAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO(ATUAIS VARAS DO TRABALHO) DA19ª REGIÃO. |
| Provimento nº 004/1995 (17.86 KB) | DISCIPLINA A OUTORGA TÁCITA DE PODERES AOS PATRONOS DAS PARTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PUBLICADO EM 23.01.96. ALTERADO PELO PROVIMENTO Nº 004/98 |
| Provimento nº 003/1995 (13.01 KB) | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE REAUTUAÇÃO E REGISTRO DOS PROCESSOS RECEBIDOS DE OUTROS ÓRGÃOS. |
