Documentos Emitidos pela Secretaria da Corregedoria Regional
| Arquivo | Objeto |
|---|---|
| Provimento nº 004/2012 (32.34 KB) | Altera a redação do art. 160-A da Consolidação dos Provimentos do TRT da 19ª Região, em face da alteração do art. 6º da Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho promovida pela Resolução nº 115/2012 daquele Conselho, para tornar não obrigatória a indicação de CPF ou CNPJ das partes nas requisições para pagamento de honorários periciais nos casos de concessão à parte do benefício da justiça gratuita. |
| Provimento nº 003/2012 (933.18 KB) | Altera dispositivos da Consolidação dos Provimentos deste Regional, fixando parâmetros para prazos médios de pautas de audiência. |
| Provimento nº 002/2012 (268.85 KB) | Normaliza procedimentos a serem observados nas unidades jurisdicionais com vistas à redução do prazo médio de execução e do passivo de autos nessa fase processual |
| Provimento nº 001/2012 (72.31 KB) | Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, as atividades exercidas pelo Serviço de Apoio às Varas do Trabalho ¿ SAVT junto às unidades jurisdicionais |
| Recomendação nº 005/2011 (39.64 KB) | Dispõe sobre procedimentos recomendados pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho em ata de correição ordinária. |
| Recomendação nº 004/2011 (34.64 KB) | Dispõe sobre a padronização da expedição de Certidões de "Objeto e Pé", emitidas às entidades bancárias com fins de financiamentos imobiliários ao cidadão. |
| Recomendação nº 003/2011 (77.64 KB) | Dispõe sobre a Semana Nacional da Conciliação e da Execução Trabalhista no âmbito do TRT da 19ª Região e dá outras providências. |
| Recomendação nº 002/2011 (31.25 KB) | Recomenda que sejam comunicadas à Secretaria da Corregedoria Regional todas as ocorrências de ameaças a testemunhas, colaboradores da justiça, partes ou seus familiares. |
| Recomendação nº 001/2011 (36.13 KB) | Recomenda que, quando do cadastramento de partes e advogados no sistema informatizado, sejam registradas suas qualificações, devendo constar como advogado da parte aquele que subscreve a respectiva peça processual. |
| Provimento nº 001/2011 (69.79 KB) | REVOGADO PELO PROVIMENTO 02/2015. Centraliza as execuções da VASP - Viação Aérea São Paulo, no Serviço de Apoio às Execuções. |
| Recomendação nº 001/2010 (70.64 KB) | Dispõe sobre a Semana Nacional da Conciliação no âmbito do TRT da 19ª Região e dá outras providências. |
| Provimento nº 002/2010 (73.36 KB) | Altera a Consolidação dos Provimentos do TRT da 19ª Região, disciplinando procedimentos relativos aos pagamentos de honorários periciais quando concedida à parte o benefício da justiça gratuita. |
| Provimento nº 001/2010 (39.47 KB) | Altera a Consolidação dos Provimentos do TRT da 19ª Região, disciplinando procedimentos relativos aos débitos fiscais e previdenciários quando da expedição da certidão de crédito trabalhista. |
| Recomendação nº 004/2008 (57.65 KB) | Revoga a Recomendação n.º 03/2008 e recomenda às Varas do Trabalho da 19ª Região que considerem comuns os prazos contra litisconsortes unitários com procuradores diferentes. |
| Recomendação nº 003/2008 (54.92 KB) | Recomenda que os prazos processuais legais para as partes que litigam em litisconsórcio unitário com procuradores diferentes, sejam comuns e contados em dobro. |
| Recomendação nº 002/2008 (53.93 KB) | Recomenda que se enviem as planilhas de cálculos com os detalhes das contas, para efeito de apuração das contribuições previdenciárias. |
| Recomendação nº 001/2008 (54.97 KB) | Recomenda que se evite a prestação de informações às partes e advogados através do telefone das unidades judiciárias. |
| Recomendação nº 002/2007 (35.76 KB) | Recomenda a remessa de cópias das peças e não dos autos principais nos casos de exceções de suspeição, impedimento e conflito de competência. |
| Recomendação nº 001/2007 (18.86 KB) | Recomenda a limitação dos valores liberados através das Guias de Acolhimento e Levantamento de Depósito Judicial Trabalhista. |
| Provimento nº 002/2007 (79.41 KB) | Disciplina a autuação dos embargos em autos apartados quando não recebidos com efeito suspensivo. |
| Provimento nº 001/2007 (46.82 KB) | Confere nova redação ao artigo 2º, do Provimento SCR nº 05/2004, que dispõe sobre a concessão de justiça gratuita com relação a honorários periciais, acrescentando-lhe, também, parágrafo único. |
| Provimento nº 007/2006 (32.64 KB) | Revoga o § 2º do artigo 16 do Provimento nº 02/95, que trata da numeração das folhas dos processos, acrescentado pelo Provimento nº 06/2005. |
| Provimento nº 006/2006 (96.04 KB) | Dispõe sobre o Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos da Justiça do Trabalho (e-DOC). |
| Provimento nº 004/2006 (19.28 KB) | Disciplina procedimentos das Varas referentes a processos em tramitação no Setor de Precatórios. |
| Provimento nº 003/2006 (48.69 KB) | Disciplina procedimentos em relação aos processos com tramitação preferencial e define seus beneficiários. |
| Provimento nº 002/2006 (34.92 KB) | Altera os Provimentos SCR nº 001/1999 e 003/2003, estendendo benefícios processuais e isentando de penalidades os usuários do SPP nos casos de ausência ou defeito de formalidade a cargo da ECT. |
| Provimento nº 001/2006 (35.04 KB) | Revoga o Provimento SCR nº 05/1995, extinguindo a obrigatoriedade da emissão e colacionamento de diversos relatórios do sistema informatizado |
| Recomendação nº 003/2005 (33.37 KB) | Estabelece procedimentos relacionados à execução de valores incontroversos e a adoção do critério da proporcionalidade, nos casos dos acordos realizados antes do trânsito em julgado da decisão. |
| Recomendação nº 002/2005 (33.26 KB) | Estabelece os documentos necessários para a formação das cartas precatórias executórias. |
| Recomendação nº 001/2005 (36.74 KB) | Recomenda a utilização do rito disciplinado pelo Processo do Trabalho para os litígios decorrentes das relações de trabalho, em face da ampliação da competência da Justiça do Trabalho. |
| Provimento nº 007/2005 (61.72 KB) | Revoga a alínea "g" do parágrafo único, do artigo 3º, do Provimento SCR nº 05/2004, bem como confere nova redação ao parágrafo único, do seu artigo 5º, revogando o Provimento SCR nº 02/2005. |
| Provimento nº 006/2005 (62.64 KB) | Acrescenta §§ 1º e 2º ao artigo 16 do Provimento 02/1995, disciplinando procedimentos em relação à numeração dos autos. |
| Provimento nº 005/2005 (68.41 KB) | Determina a realização de revisão de numeração de autos antes da remessa ao TRT. |
| Provimento nº 004/2005 (37.67 KB) | Revoga o Provimento SCR nº 04/2003, que estabelece procedimentos em relação às custas não satisfeitas. |
| Provimento nº 003/2005 (33.73 KB) | Altera a redação do artigo 2º e do artigo 5º do Provimento SCR nº 01/2002, que institui a vinculação da decisão aos magistrados. |
| Provimento nº 002/2005 (95.12 KB) | Altera a redação do parágrafo único do artigo 5º do Provimento SCR nº 05/2004, que dispõe sobre a concessão de justiça gratuita com relação a honorários periciais. |
| Provimento nº 001/2005 (68.66 KB) | REVOGADO PELO PROVIMENTO Nº 1/2018 - Determina a utilização uniforme obrigatória do Sistema de Cálculos do TST e estabelece providências necessárias à sua utilização. |
| Recomendação nº 004/2004 (16.44 KB) | Recomenda a comunicação à Coordenação de Segurança, Manutenção e Transportes da data da oitiva de detentos em audiências realizadas no Prédio Sede das Varas. |
| Recomendação nº 003/2004 (35.92 KB) | Recomenda o cumprimento da ordem seqüencial dos processos em pauta de audiências. |
| Provimento nº 006/2004 (54.94 KB) | Estabelece a necessidade da observação de procedimentos que confiram proteção aos dados sigilosos, fiscais ou bancários, contidos em processos judiciais. |
| Provimento nº 005/2004 (75.47 KB) | Dispõe sobre a concessão de justiça gratuita com relação a honorários periciais, em processos que envolvam pessoas necessitadas. |
| Provimento nº 004/2004 (32.64 KB) | Altera a redação do caput do § 3º, do art. 4º do Provimento SCR 06/2003. |
| Provimento nº 003/2004 (85.62 KB) | Uniformiza procedimentos para a execução das contribuições previdenciárias. |
| Provimento nº 002/2004 (21.09 KB) | Altera a redação do caput do art. 1º do Provimento SCR 01/2004, inserindo-lhe incisos de I a III. |
| Provimento nº 001/2004 (38.42 KB) | Disciplina procedimentos em relação aos processos de tramitação preferencial. |
| Recomendação nº 006/2003 (36.68 KB) | Processos arquivados: autorizada a emissão de certidão negativa de pendências trabalhistas em relação a estes. |
| Recomendação nº 005/2003 (35.44 KB) | Despachos originários: a competência para prolatá-los é prerrogativa de quem detenha jurisdição. |
| Recomendação nº 004/2003 (36.81 KB) | Destinatários de intimações cujos endereços sejam acessíveis pelos Correios: evitar a notificação através do oficial de justiça. |
| Recomendação nº 003/2003 (37.43 KB) | Demandas envolvendo a Fazenda Estadual, cujo débito seja igual ou inferior a quarenta salários mínimos. Dispensada a expedição de requisitório precatório. |
| Recomendação nº 002/2003 (37.28 KB) | Dispositivo de sentença: o dispositivo direto, com a especificação dos títulos emergentes da condenação do réu, traduz a preocupação dos juízes com o aprimoramento da prestação jurisdicional, além de facilitar a execução do julgado. |
