Documentos Emitidos pela Secretaria da Corregedoria Regional
| Arquivo | Objeto |
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| ATO CONJUNTO Nº. 10/GP/CR TRT19ª, 14 DE AGOSTO DE 2024 (1.55 MB) | Autoriza a suspensão do trabalho presencial das Varas do Trabalho do interior do Estado de acordo com cronograma de dedetização. |
| ATO CONJUNTO Nº. 08/GP/CR TRT19ª, DE 10 DE JUNHO DE 2024 (1.35 MB) | Autoriza a suspensão do trabalho presencial na 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos. |
| ATO CONJUNTO Nº. 07/GP/CR/TRT19ª, DE 23 DE MAIO DE 2024 (1.19 MB) | Declara como ponto facultativo o dia 31 de maio de 2024 (sexta-feira), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região. |
| ATO CONJUNTO Nº. 06/GP/CR TRT19ª, DE 17 DE MAIO DE 2024 (842.68 KB) | Autoriza o retorno das atividades presenciais na 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos. |
| ATO CONJUNTO Nº. 05/GP/CR TRT19ª, DE 09 DE MAIO DE 2024 (1.42 MB) | Autoriza a realização de atividades telepresenciais na 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos. |
| ATO CONJUNTO GP/CR TRT Nº. 13, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 (2.94 MB) | Suspende o expediente do Tribunal e das Varas do Trabalho que integram a jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, no período do recesso forense, compreendido entre 20/12/2024 e 06/01/2025. |
| Ato (1007.88 KB) | Suspende os prazos processuais, no âmbito do TRT da 19ª Região, no dia 06 de outubro de 2023. |
| ATO CONJUNTO TRT 19ª GP N.º 06, DE 25 DE JULHO DE 2023 (211.48 KB) | Instala a partir do dia 26 de julho de 2023, o Ponto de Inclusão Digital (PID) na cidade de Coruripe-AL, para atendimento virtual das demais unidades da Justiça do Trabalho em Alagoas. |
| ATO CONJUNTO TRT 19ª GP N.º 05, DE 21 DE JULHO DE 2023 (513.59 KB) | Fixa horário especial de expediente interno e de atendimento ao público em todas as unidades judiciárias e administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, |
| ATO CONJUNTO TRT19ª/GP/CR Nº 10, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (155.25 KB) | Altera o ATO CONJUNTO TRT19ª/GP/CR Nº 09, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, que regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, a aplicação da Resolução CSJT nº 372/2023, que dispõe sobre a acumulação de funções administrativas e processuais extraordinárias. |
| ATO CONJUNTO TRT19ª/GP/CR Nº 09, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 (1.12 MB) | Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, a aplicação da Resolução CSJT nº 372/2023, que dispõesobre a acumulação de funções administrativas e processuais extraordinárias. |
| Ato Conjunto nº 05/GP/CR, de 21 de julho de 2023 (354.86 KB) | A realização dos jogos da Seleção Brasileira Feminina de Futebol na Copa do Mundo Feminina de 2023, com horário especial de expediente: I – das 12h às 17h30, no dia 24 de julho de 2023, quando a partida Brasil x Panamá terá início às 8 h; e II – das 11h às 17h, no dia 2 de agosto de 2023, quando a partida Jamaica x Brasil terá início às 7 horas. |
| ATO CONJUNTO Nº. 04/GP/CR TRT19ª, DE 10 DE JULHO DE 2023 (1.14 MB) | Autoriza a realização de atividades telepresenciais nas varas do trabalho do interior, do dia 10 ao dia 17 de julho de 2023, em razão das fortes chuvas que atingem o Estado de Alagoas. |
| Ato Conjunto nº 04/GP/CR, de 10 de julho de 2023 (183 KB) | Autoriza a realização de atividades telepresenciais nas varas do trabalho do interior, do dia 10 ao dia 17 de julho de 2023, em razão das fortes chuvas que atingem o Estado de Alagoas. |
| Ato Conjunto nº 02/GP/CR, de 07 de junho de 2023 (64.29 KB) | Dispõe sobre o acolhimento e o levantamento dos depósitos judiciais, realizados perante o Banco do Brasil, com a utilização do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ, e dá outras providências. |
| ATO CONJUNTO N.º 01/GP/CR TRT 19ª, DE 03 DE MARÇO DE 2023 (607.47 KB) | Estende às demais Unidades Judiciárias de 1º grau do Regional a gravação audiovisual de audiências em que haja depoimentos, iniciada na 2ª Vara do Trabalho de Maceió, que foi a vara piloto. |
| Ato Conjunto nº 01/GP/CR, de 03 de março de 2023 (258.74 KB) | Estende às demais Unidades Judiciárias de 1ºgrau do Regional a gravação audiovisual de audiências em que haja depoimentos, iniciada na 2ª Vara do Trabalho de Maceió, que foi a vara piloto. |
| ATO CONJUNTO GP/CR TRT 19ª N.º 08, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 (2.9 MB) | Suspende o expediente do Tribunal e das Varas do Trabalho que integram a jurisdição do Tribunal Regional doTrabalho da Décima Nona Região, no período do recesso forense, compreendido entre 20/12/2023 e 06/01/2024. |
| Recomendação nº 2, de 29 de novembro de 2022 (446.77 KB) | Recomenda a intervenção do Ministério Publico do Trabalho em todos os processos de empresas de aplicativos em que haja pleito de reconhecimento de vínculo na Justiça do Trabalho. |
| Recomendação n.º 1, de 28 de março de 2022 (734.9 KB) | Recomenda a observância de alguns procedimentos para evitar equívocos durante a execução de ofício das contribuições previdenciárias e de imposto de renda retido na fonte na Justiça do Trabalho. |
| Provimento n.º 2/CR/TRT19 (1.15 MB) | Regulamenta o Regime Especial de Execução Forçada - REEF da Fundação Hospital da Agroindústria do Açúcar e do Álcool de Alagoas - Hospital Veredas. |
| Provimento (724.65 KB) | Regulamenta o procedimento e a periodicidade das correições no âmbito das unidades judiciárias de primeiro grau e das unidades de serviços judiciais do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, e dá outras providências. |
| ATO Nº. 51/GP/TRT19ª, DE 30 DE MAIO DE 2022 (81.07 KB) | Suspende as atividades presenciais nas varas do trabalho do interior, até ulterior deliberação, em razão das fortes chuvas que atingem o estado de Alagoas. |
| ATO CONJUNTO TRT 19ª GP/CR Nº 09, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 (921.53 KB) | Recomenda aos magistrados, servidores, trabalhadores terceirizados e prestadores de serviço, bem como ao público externo, o uso de máscara de proteção facial no ambiente interno do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, além da observância às medidas de prevenção ao contágio pela Covid-19, tais como distanciamento social, respeito à lotação indicada para uso dos elevadores e uso de álcool em gel. |
| ATO CONJUNTO TRT 19.ª GP/CR N.º 06, DE 04 DE JULHO DE 2022 (181.98 KB) | Suspende os prazos processuais e audiências no âmbito deste Regional, no dia 8 de julho de 2022, em razão da composição da lista sêxtupla para preenchimento da vaga destinada à Advocacia no 5º Constitucional do Tribunal de Justiça de Alagoas. |
| ATO CONJUNTO TRT 19.ª GP/CR N.º 04, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022. (100.68 KB) | Prorroga os efeitos do Ato Conjunto GP/CR nº 03, de 21 de fevereiro de 2022, até o dia 04 de março de 2022. |
| ATO CONJUNTO GP/CR TRT 19 N.º 07, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 (1.15 MB) | Flexibiliza as medidas de combate à pandemia da Covid-19 no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região. |
| ATO CONJUNTO GP/CR TRT 19 N.º 05, DE 03 DE MARÇO DE 2022 (2.83 MB) | Autoriza, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, o retorno à fase 5 do Plano de Retomada Gradual das Atividades Presenciais. |
| ATO CONJUNTO GP/CR TRT 19 N.º 03, DE 31 DE JANEIRO DE 2022 (628.9 KB) | Autoriza, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, o retorno da Fase 5 para a Fase 4 do Plano de Retomada Gradual das Atividades Presenciais. |
| ATO CONJUNTO GP/CR TRT 19ª N.º 08, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 (3.1 MB) | Suspende o expediente do Tribunal e das Varas do Trabalho que integram a jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, no período do recesso forense, compreendido entre 20/12/2022 e 06/01/2023. |
| ATO CONJUNTO GP/CR TRT 19ª N.º 02, DE 31 DE JANEIRO DE 2022 (533.94 KB) | Institui a 2º Vara do Trabalho de Maceió como Unidade Judiciária piloto à gravação audiovisual de audiências em que haja depoimentos. |
| ATO CONJUNTO GP/CR TRT 19ª Nº. 01, DE 19 DE JANEIRO DE 2022. (245.28 KB) | Regulamenta o inciso III, do artigo 5º, da Resolução TRT 19ª nº 120, de 07 de junho de 2017, com redação dada pela Resolução TRT 19ª nº 226, de 1º de setembro de 2021. |
| Provimento nº 1/CR/TRT19, de 25 de agosto de 2021 (1.25 MB) | Dispõe sobre a implantação e regulamentação do sistema informatizado PJeCor no âmbito da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região. |
| Ato Conjunto TRT 19ª GP/CR nº 09/2021 (616.62 KB) | Altera a redação dos artigos 4º, III, 6º, 11, §3º e 14 do Ato Conjunto TRT 19ª GP/CR n.º 142, de 18 de dezembro de 2019. |
| ATO CONJUNTO TRT 19.ª GP/CR N.º 3, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 (620.85 KB) | Adota a plataforma de videoconferência “Zoom” para a realização de audiências e sessões de julgamento, no âmbito da Justiça do Trabalho da 19ª Região. |
| Ato Conjunto TRT 19ª GP/CR nº 01/2021 (147.62 KB) | Suspende as atividades presenciais, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região no período de 7 a 20 de janeiro de 2021. |
| ATO CONJUNTO N.º 15, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 (40.92 KB) | Suspende os prazos processuais, no âmbito deste Regional, no dia 19 de novembro de 2021, em razão da eleição para escolha dos novos mandatários da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Alagoas, e ratifica a suspensão das audiências anteriormente já determinada pelo ATO TRT 19ª GP Nº 72, de 30 de julho de 2021. |
| Ato Conjunto GP/CR TRT 19 N.º 5, de 22 de fevereiro de 2021 (232.2 KB) | Ajusta as fases do Plano Retomada Gradual das atividades presenciais, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19º Região. |
| ATO CONJUNTO GP/CR TRT 19 N.º 10, de 22 de junho de 2021 (107.89 KB) | Determina a disponibilização, pela CAE, de todas as ferramentas de pesquisa patrimonial para utilização pelos Oficiais de Justiça. |
| Recomendação nº 10/2020 (268.17 KB) | Recomenda a utilização da ferramenta de break out room no Cisco Webex pelas varas do trabalho deste Regional |
| Recomendação nº 09/2020 (634.56 KB) | Recomenda a destinação de recursos decorrentes de acordos e condenações em Ação Civil Pública a entidades de proteção aos direitos das pessoas com deficiência. |
| Recomendação nº 08/2020 (641.84 KB) | Recomenda o atendimento por meio de videoconferência a advogados, procuradores, membros do Ministério Público do Trabalho e da Defensoria Pública, Polícia Judiciária e partes que atuam no exercício do jus postulandi, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, durante a pandemia da Covid-19. |
| Recomendação nº 07/2020 (572.05 KB) | Recomenda que, quando da expedição de alvarás ou outros documentos com força de alvará (atas, despachos, decisões e sentenças) que versem sobre liberação de Seguro-Desemprego, sejam fornecidas todas as informações exigidas pela SRT, necessárias à habilitação do benefício. |
| Recomendação nº 06/2020 (392.84 KB) | Recomenda que seja evitada a expedição de carta de vênia e mandado de penhora no rosto dos autos, priorizando a expedição de ofício a outras esferas judiciais para reserva de crédito |
| Recomendação nº 05/2020 (378.07 KB) | Recomenda a utilização de protestos extrajudiciais de decisões judiciais transitadas em julgado. |
| Recomendação nº 04/2020 (1.03 MB) | Recomenda a priorização de análise de embargos à execução, impugnações e agravo de petição, bem como a liberação de valores de depósitos recursais, quando, em casos de impugnação parcial da decisão, seja possível identificar o valor dos títulos incontroversos não impugnados e com trânsito em julgado. |
| Recomendação nº 03/2020 (428.2 KB) | Recomenda o cadastramento no PJe das ações relacionadas ao novo Coronavírus, por meio do assunto “Covid-19 (código 12612)” e informação à Corregedoria dos casos de destinação de valores para ações de combate ao COVID-19. |
| Recomendação nº 02/2020 (741.51 KB) | Recomenda aos magistrados que avaliem a possibilidade de destinação de valores para ações de combate ao COVID-19 |
| Recomendação 1-2020 - ACP-COVID19-2020-03.pdf (640.72 KB) | (Revogada pela Recomendação nº 2, de 25 de março de 2020) Recomenda que seja avaliada a possibilidade de destinação de valores para ações de combate ao COVID-19 |
| Provimento nº 02/2020 (1.07 MB) | Regulamenta a autoinspeção ordinária no âmbito das unidades judiciárias de primeiro grau do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências. |
