“A (in)constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória” foi o tema apresentado pelo juiz do Trabalho Flávio Costa na sexta-feira (15) durante o 7º Congresso Internacional de Direito promovido pelo Centro Universitário Tiradentes. As atividades do último dia do evento foram iniciadas com a palestra do ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Brandão, que falou sobre o papel do TST na efetividade dos Direitos Sociais nos 30 anos de Constituição. A desembargadora Vanda Lustosa esteve presente prestigiando os colegas magistrados.

O índice de processos julgados (IPJ) na Vara do Trabalho de Santana do Ipanema foi de 138% - o melhor da Região, bem acima dos 77% registrados na  correição anterior. Esse foi um dos dados divulgados na audiência pública de correição realizada na Unidade Trabalhista no último dia 21 de agosto, que foi conduzida pelo corregedor em exercício do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), desembargador Marcelo Vieira. 

O Memorial Pontes de Miranda (MPM), espaço museológico do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL),  realizou  nesta terça-feira (21.09) a 7ª edição do projeto cultural  "Café com História", evento integrante da programação da 12ª Primavera de Museus. A museóloga Graciene Lopes dos Santos Maciel proferiu  palestra com o tema "Educação em museologia: como  os museus podem servir de espaço educacional para todas as idades". 

O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) registrou um percentual homologado de 46% em acordos nas audiências realizadas no primeiro dia de atividades da 8ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, iniciada na última segunda-feira (17.09). O valor conciliado chegou a R$ 660.502,09. O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) e a 2ª VT de Maceió  são responsáveis por 92% desse valor, com R$ 339.730,78 (51%) e R$ 269.016,07 (41%), respectivamente.

O percentual de processos homologados em acordos nas audiências realizadas nos dois primeiros dias de atividades da Semana de Execução Trabalhista no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) é de 42%. O valor conciliado até o momento é de R$ 1.089.083,91. O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) e a 2ª VT de Maceió respondem por 86% desse montante, com os respectivos valores: R$ 628.565,31, (86%)  e R$ 277.755,24 (26%).

No acumulado dos três dias de atividades da Semana Nacional de Execução Trabalhista, o valor conciliado no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) atingiu o montante de R$ 1.719.865,79. Até o momento, foram realizadas 198 audiências e atendidas 712 pessoas. O percentual de processos acordados chegou a 51% e a quantia obtida em recolhimentos fiscal e previdenciário foi de R$ 197.669,84.

Nos dias 26 e 27 de outubro, acontecerá o I Simpósio de Direito Material e Processual do Trabalho promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL) que traz como tema central “Reflexões sobre o primeiro ano de vigência da reforma trabalhista”. Na programação, nomes que são referência no Estado e em todo o país que abordarão temas atuais para profissionais e estudantes do Direito.

A Secretaria do Tribunal Pleno informa que não haverá Sessão Ordinária da Primeira Turma, na próxima terça-feira (25.09), em virtude realização da Semana de Formação Continuada dos Magistrados. Os processos da referida pauta serão julgados,  na próxima sessão, que ocorrerá no dia 2 de outubro de 2018.

Em quatro dias de atividades da Semana Nacional de Execução Trabalhista, o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) atingiu o montante parcial de R$ 3.260.874,51 - sendo R$ 2.821.611,93 homologados em acordos e R$ 439.262,58 referentes ao valores liberados aos reclamantes cujos processos foram solucionados por meio dos procedimentos de execução, ou seja, não foram conciliados. Até a última quinta-feira (20.09), ocorreram 304 audiências e 1.112 pessoas foram atendias.

            Neste ano de 2018 não haverá greve nem paralisação do transporte público de passageiros em Maceió por conta de reivindicação de reajuste salarial. É que no mês de agosto os Sindicatos dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sinttro) e das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Maceió (Sinturb/MAC) assinaram a convenção coletiva de trabalho referente à data-base de 2018, sem que fosse necessário o ajuizamento de dissídio coletivo na Justiça do Trabalho.