A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) editou, no último dia 7 de abril, a Recomendação nº 4, que trata da priorização da análise de embargos à execução, impugnações e agravos de petição, bem como orienta sobre a possibilidade de imediata liberação de valores incontroversos constantes em depósitos judiciais e recursais à disposição do juízo.

No último dia 10 de março, o desembargador Marcelo Vieira, vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), realizou audiência pública de correição na Vara do Trabalho de Atalaia. De acordo com o relatório apresentado pelo magistrado, a Unidade recebeu 613 processos e solucionou 612. Por conta desse desempenho, o índice de processos julgados (IPJ) chegou a 99,8%, semelhante à média regional, que foi de 99,4%. O índice de prolação de sentenças líquidas aumentou para 95,4% - o segundo melhor percentual da Região e acima da média regional, de 77,3%.

Em mais uma ação direcionada a mitigar os transtornos socioeconômicos gerados pelo coronavírus, a juíza titular da Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios, Carolina Bertrand, deferiu requerimento do Ministério Público do Trabalho da 19ª Região (MPT19) e destinou R$ 396.845,08 para entidades que atendem a população carente do agreste alagoano. Os recursos são oriundos de multas aplicadas em Ações Civis Públicas e Ações de Execução de Termo de Ajuste de Conduta ajuizadas pelo MPT.

Na última segunda-feira (13.04), o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), Laerte Neves de Souza, realizou, por videoconferência, uma audiência de tentativa de conciliação entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de Alagoas (Sinttro) e das empresas Auto Viação Veleiro e Veleiro Transportes e Turismo. A medida foi necessária devido à suspensão temporária do atendimento presencial na Justiça do Trabalho de Alagoas, em virtude da pandemia do coronavírus.

Toda ação ajuizada na Justiça do Trabalho em Alagoas que esteja relacionada ao coronavírus, deverá ser cadastrada com o assunto “Covid-19 (código 12612)”, em complemento aos assuntos principais da demanda. O assunto foi inserido no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas (TPU) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Portaria nº 57, de 20.03.2020, e está presente na pasta “Questões de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão” (codTPU 12467).

No próximo dia 20 de abril, o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) dará início ao processo de julgamento virtual no 2º Grau de jurisdição, com a abertura das sessões da 1ª e 2ª Turmas. No dia 22, será aberta a sessão do Pleno no ambiente eletrônico. O funcionamento das sessões foi regulamentado pelo Ato 34/2020, editado no dia 30 de março pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), desembargadora Anne Inojosa.

    Em audiência realizada na manhã desta quarta-feira (08.04), o juiz da 2ª Vara do Trabalho de Maceió, Flávio Luiz da Costa, celebrou, na condição de juiz plantonista, acordo em Ação Civil Pública (ACPciv) ajuizada pelo Sindicato dos Enfermeiros de Alagoas contra o município de Arapiraca. Na ocasião, o município se comprometeu a adotar, imediatamente, várias medidas destinadas a proteger os profissionais do contágio do coronavírus.

O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) dará início ao processo de julgamento virtual no 2º Grau de jurisdição no próximo dia 20 de abril, com a abertura das sessões da 1ª e 2ª Turmas. O início das sessões de julgamento em ambiente eletrônico está previsto para 9h e o encerramento, para as 8h59 do dia 24.4.2020. As pautas foram disponibilizadas no DEJT do dia 3 de abril e podem ser consultadas no site do TRT/AL.

O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) manterá regime de plantão durante o recesso da Semana Santa (8 a 12/4), na primeira e segunda instâncias. A escala com os nomes de magistrados e servidores que atuarão no Plantão Judiciário é divulgado no sítio do TRT/AL (aba 'Serviços' > link ‘Outros Serviços’ > link 'Plantão Judiciário').

De 18 a 31 de março de 2020, mesmo com a suspensão do expediente presencial no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) por conta da pandemia do coronavírus, a Coordenadoria de Precatórios do Regional Trabalhista registrou uma movimentação bastante produtiva. Por meio da realização de atividades via trabalho remoto, procedeu à disponibilização de R$ 2.134.484,91 para a quitação de 33 precatórios que têm como ente devedor o Estado de Alagoas.