A Comissão de Gestão Participativa do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª (TRT/AL) se reuniu por videoconferência no último dia 11 de maio para deliberar e elaborar a proposta do Regional a respeito da Análise de Ambiente (internamente: pontos fortes e fracos; e externamente: oportunidades e ameaças) e definição da Missão, Visão e Valores para o próximo Plano Estratégico da Justiça do Trabalho para o ciclo 2021-2026.

O corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), desembargador Marcelo Vieira, editou, no último dia 15.05, a Recomendação nº 5, por meio da qual orientou os juízes do Trabalho a utilizarem o instituto do protesto extrajudicial de decisões, com a finalidade de garantir as disposições contidas no artigo 883-A, da CLT, e no artigo 15 da IN-TST nº 41/2018.

O juiz titular da 4ª Vara do Trabalho de Maceió, Valter Pugliesi, deferiu, na última terça-feira (12.05), pedido de tutela provisória de urgência formulado por uma técnica de enfermagem contra o Estado de Alagoas e determinou seu imediato afastamento do local de trabalho, sem prejuízo da integralidade da remuneração. A servidora pública exerce suas atividades no Hemocentro de Alagoas (Hemoal).

A partir do dia 22 de maio, as Turmas e o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) passarão a realizar sessões telepresenciais de julgamento, utilizando a Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais (Cisco Webex). Um dos maiores diferenciais do novo sistema é a possibilidade de sustentação oral pelos advogados.

Na última quarta-feira (13.05), a Vara do Trabalho de Santana do Ipanema realizou audiência pública virtual para transmitir, aos advogados trabalhistas dos 26 municípios que fazem parte de sua área de jurisdição, as primeiras orientações acerca do uso da plataforma Cisco Webex Meetings e sobre a adequação dos procedimentos às audiências telepresenciais. O evento, iniciado às 15h, foi idealizado pelo diretor da Unidade, Raoni Mattos, e conduzido pelo juiz titular, Henrique Cavalcante.

O juiz titular da Vara do Trabalho de Arapiraca, Fernando Falcão, determinou, no último dia 30 de abril, que a empresa AEC Centro de Contato S.A. estabelecesse, progressivamente, políticas de afastamento de seus empregados dos postos presenciais de trabalho, colocando-os prioritariamente em trabalho remoto, enquanto perdurar a situação de emergência reconhecida pelo executivo estadual devido à pandemia da covid-19. A decisão liminar atendeu a pedido de requerimento de tutela de urgência formulado em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Alagoas.

O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região comunica, com pesar, o falecimento do advogado e professor Carlos Mendonça, pai da médica aposentada do TRT/AL, Vera Mendonça, ocorrido na manhã desta quarta-feira (13.05), na Santa Casa de Misericórdia de Maceió, onde lutava contra a covid-19. O velório e o sepultamento seguirão as normas determinadas para o período de pandemia.

O TRT/AL presta as mais sinceras condolências à Dra Vera, familiares e amigos neste momento de irreparável perda.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), desembargadora Anne Inojosa, suspendeu, no último dia 11.05, decisão de 1º grau que estabeleceu ao Estado de Alagoas pena de multa de R$ 1 mil por dia trabalhado de integrante do quadro da Polícia Civil flagrado atendendo à população desprovido de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Na manhã desta sexta-feira (08.05), a Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios realizou sua primeira audiência telepresencial por meio da plataforma Cisco Webex, presidida remotamente pela juíza Carolina Bertrand. Atuaram no evento uma advogada do Distrito Federal, um advogado do estado do Piauí e outro de Alagoas. A VT agendou seis processos para o próximo dia 18 de maio e designou, respectivamente, nove para os dias 19 e 20 deste mês.

O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) obteve, até o mês de abril, resultados significativos com as atividades de Projeto Garimpo. Mesmo com o expediente presencial suspenso desde o último dia 20 de março por conta da prevenção à covid-19, o total de recursos identificados e injetados na economia do Estado por meio do uso da ferramenta atingiu o montante de R$ 3.263.065,30. O sistema começou a ser utilizado no TRT/AL em 28 de janeiro deste ano e as pesquisas passaram a ser realizadas pelo trabalho remoto no dia 23 de março.